Veja

30.08.2000

 

O código não é factóide

Gustavo H. B. Franco

 

É surpreendente e injusto que as iniciativas recentes do governo no sentido de combater a corrupção tenham sido recebidas com enfado e ironia. A despeito da importância inegável do assunto, alguns expoentes da crônica política apenas enxergaram no evento uma espécie de factóide, uma reação meio trôpega diante de mais um escândalo com origem no orçamento. Como se o país não estivesse interessado em corrupção de forma mais genérica e em instituições para coibi-la. Como se o país não tivesse vontade de aproveitar as lições do escândalo mais recente para construir defesas ainda melhores contra a bandalheira com o dinheiro público.

O Presidente Fernando Henrique, ao apresentar as medidas, lembrou que temos um “enorme e custoso aparato de controle, o qual, no entanto, foi incapaz de evitar o problema em seu início (oito anos atrás). Os cadeados são colocados depois da porta arrombada. Sempre estamos correndo atrás do prejuízo”.

Tem razão o Presidente. E tem mais razão ainda ao insistir em correr e aperfeiçoar os cadeados. Sua fala não deve ser interpretada como indicativa da ineficácia ou falta de compromisso com as medidas. Está se tratando do Código de Conduta da Alta Administração Federal, e das reformas nos sistemas de controle interno e externo do governo, estas compreendendo uma emenda constitucional e um projeto de lei complementar, todas em audiência pública. Se essas propostas vão crescer de tal sorte a responder ao imenso desafio colocado pela corrupção no país, vai depender da Sociedade e do Congresso Nacional, pois são esses os atores no comando da confecção das leis.

O desdém atirado às medidas reflete uma postura de fatalismo quanto ao problema que precisa ser modificada. É curioso que o assunto corrupção não seja visto como um entrave ao desenvolvimento econômico, mas como um problema “microeconômico”, meio feito a poluição, um subproduto do crescimento, indesejável, mas inevitável e não especialmente danoso, embora moralmente deplorável. Essa postura precisa mudar. A corrupção não é intrínseca à nacionalidade, nem aos políticos, nem deve ser tomada como intratável. Por isso, quando o governo propõe alguma coisa ao menos potencialmente revolucionária sobre o assunto, a sociedade deve levar o assunto a sério.

É correto dizer que o governo acordou tarde para o tema, assim como demorou a incorporar a expressão “responsabilidade fiscal” em seu vocabulário. Neste último caso, logo se verificou, todavia, que um tesouro havia sido descoberto. O processo de audiência pública da peça que depois ficou conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mobilizou a sociedade em torno de um tema crucial sobre o qual os economistas jamais tinham conseguido muito ibope. “Ajuste fiscal” nunca foi um conceito muito emocionante. “Irresponsabilidade fiscal”, por outro lado, parece coisa de bandido; todo mundo quer combater.

Mas pensando bem, o que responsabilidade fiscal tem a ver com o combate a corrupção? Tudo a ver. Dentre os principais focos de corrupção no Brasil, como nos ensinaram sucessivas CPIs na última década, está o processo de confecção e execução do orçamento. É neste mesmo domínio que têm origem o déficit público e a irresponsabilidade fiscal. O governo parece não ter percebido o quanto o combate à corrupção está relacionado à luta pela responsabilidade fiscal que, por sua vez, é central para a estabilidade da moeda. É pena. Raramente a corrupção é mencionada como um componente do “Custo Brasil”, por exemplo. E recentemente o capítulo brasileiro da Transparency International, uma ONG presente em muitos países e cuja missão é o combate à corrupção, andou publicando números impressionantes sobre o custo da corrupção para o Brasil.

Como no caso da responsabilidade fiscal, o único erro, sempre possível de se consertar, foi a moderação ao tratar do assunto.