Veja
19.07.2000

Bancos estaduais e federais
Gustavo H. B. Franco

Faz alguns anos que o governo federal iniciou um programa para erradicar uma instituição que, nos últimos anos, impôs prejuízos aos cofres públicos que podem facilmente ultrapassar os R$ 100 bilhões: os bancos estaduais. Essas perdas poderão corresponder a algo entre 20 e 30 vezes os custos do tão mal afamado PROER, e no entanto, a má vontade com relação aos bancos estaduais não chega a um milésimo daquela exibida contra o PROER. Especialmente se utilizarmos como indicador de mau humor o número de pronunciamentos no Congresso Nacional contra o PROER e, pasmem, em defesa dos bancos estaduais. Por que será ?

Os bancos estaduais causaram todo este dano basicamente por que se enxergavam como instituições de fomento regional. Não há nada de errado com isso desde que a caridade seja feita com o capital do próprio banco, como faz, por exemplo, o Banco Mundial, ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento, tão populares entre nossos governadores e prefeitos. O problema é que usar dinheiro dos outros (os depósitos) para fazer empréstimos subsidiados ou a fundo perdido está muito próximo da apropriação indébita. Fomento, como benemerência, qualquer um é livre para fazer, desde que com o seu próprio dinheiro. Coisa muito diferente, quem sabe mesmo contraditória, é a atividade de banco comercial, que se faz com recursos de terceiros. Ao confundir as duas coisas, os bancos estaduais torram um dinheiro que não é seu e impõem uma espécie de calote aos depositantes que este governo, como qualquer governo de bom senso, entendeu corretamente que deveria evitar. Como no caso do PROER, os inocentes na história são os depositantes que, por conseguinte, não devem pagar a conta.

Uma das mais importantes iniciativas desse governo foi o PROES, o PROER dos bancos estaduais, que consiste em o governo federal emprestar dinheiro aos estados para que eles paguem os prejuízos causados por seus bancos, desde que os mesmos sejam privatizados ou liquidados. Admitiu-se a hipótese de manutenção dos bancos estaduais se os estados pagassem com seu próprio dinheiro metade do custo da faxina. E surpreendentemente muitos governadores preferiram colocar dinheiro em seus bancos, a fim de evitar seu fechamento ou privatização, em vez de usar os recursos em escolas e hospitais. Há governadores para todos os gostos.

Mas e os bancos federais ? Não terão problemas parecidos, cujo tratamento deve ser semelhante ?

Repita-se que não há nada a se questionar em o governo federal possuir um banco de fomento, como o BNDES, alimentado por recursos de seu único controlador. Já quando se trata do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste, a conclusão é diferente: não há sentido nessas instituições funcionarem como bancos comerciais, e não há nenhuma surpresa em se verificar que estas instituições se comportaram exatamente como os bancos estaduais. Não era preciso gastar dinheiro com nenhuma consultoria de alto nível para saber que essas instituições devem ser transformadas em agências de (mui merecido) fomento de suas regiões.

Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) representam enormes desafios. O BB, como sabemos, necessitou de um aporte de capital de R$ 8 bilhões para não ser liquidado. A CEF poderá também necessitar de ajuda em futuro próximo. É provável que essas duas instituições sejam demasiadamente grandes e complexas para serem privatizadas agora, especialmente quando o governo não consegue vender nem o Banco do Estado do Maranhão. Para não falar do BANESPA.

Tudo o que não se deve fazer, todavia, é fingir que o problema não existe ou ocultá-lo por politicamente inconveniente. Os políticos governistas que se manifestaram nessa direção assinalaram com clareza a sua opção preferencial pelas corporações em detrimento do contribuinte, uma filosofia exatamente oposta à que norteou o PROES e que resulta prejudicial aos interesses do próprio governo. Afinal, o governo federal não pode exigir uma disciplina dos estados que ele não é capaz de praticar dentro de sua própria casa.