Veja    
10.05.00

A Viúva precisa de uma bancada
Gustavo H. B. Franco

 

       Ficou famoso o episódio em que o Presidente Bill Clinton, em um dos piores momentos da crise associada às suas relações com uma de suas estagiárias, fez um pronunciamento grave chamando a atenção do povo americano para o fato de que, caso nada fosse feito, a previdência social americana começaria a ter déficits a partir de 2020. A fala presidencial teve alguma serventia política, na medida que desviou as atenções para um problema visto como sério, e que vinha sendo deixado num inexplicável segundo plano. Mas ele falava de 2020.

Enquanto isso, no Brasil, a previdência já está em situação de déficit de caixa há três anos, e o governo encontra imensas dificuldades de alterar a legislação pertinente. Algumas mudanças foram conseguidas, com os custos que todos vimos, mas o problema persiste imenso e sem solução. Mesmo tendo em mente o extraordinário esforço que este governo fez na direção do equilíbrio das contas públicas, nosso sistema previdenciário (federal, estadual e municipal) está seriamente encrencado e, em 1999, o déficit consolidado do setor público foi de 10% do PIB – uns R$ 100 bilhões. Uma vergonha. Por que será que o Brasil, em absoluto contraste com os nossos amigos mais ao Norte, e a despeito dos esforços de partes importantes do governo, parece não dar a mínima para o chamado ajuste fiscal ?

Há muitos anos a área econômica se desgasta numa luta tenaz e solitária para equilibrar as contas públicas e parece não encontrar apoio em lugar algum. Todos se queixam, dentro e fora do governo, resistem às restrições, e quando aparece o déficit colocam a culpa em quem tentou combatê-lo e não em quem vive dele. É certo que são cada vez menos encontrados aqueles economistas que num passado ainda bem recente sustentavam que o Brasil não tinha um problema fiscal, e que as alegações em contrário eram orquestrações ortodoxas vindas de Washington. Esse tipo de charlatanismo econômico foi duramente golpeado pelos fracassos dos choques econômicos anteriores ao Plano Real.

O fim da hiperinflação trouxe muito reforço para as posturas responsáveis para com a questão fiscal mas é forçoso reconhecer que a noção de ajuste fiscal nunca encantou e ainda não capturou o coração dos políticos. Para a grande maioria deles, o déficit público é um problema psicanalítico dos economistas, como bem havia demonstrado JK, que fez tudo ao contrário e se tornou o grande paradigma de desenvolvimentismo que 9 entre 10 políticos desejam imitar. Portanto, a consolidação do equilíbrio fiscal no Brasil passa por uma transição cultural muito séria, que ainda parece engatinhar. O mito JK precisaria ser revisto, e isto vai ser muito difícil de fazer, ainda mais em Brasília.

Talvez as coisas estejam maduras apenas quando tivermos no Congresso uma dessas bancadas informais - como os ruralistas, os evangélicos ou os do Banco do Brasil - cujo propósito seja defender o Erário. É fácil enxergar, nos dias de hoje, várias “bancadas” cuja atividade consiste em atacar os cofres públicos sempre, á claro, a partir de causas nobres. Já a defesa do dinheiro público é uma responsabilidade do Executivo, e da área econômica em especial, a quem de direito restou a função de dizer não e dessa forma impedir que todas essas pessoas sensíveis possam fazer o bem. 

          Um progresso fenomenal foi feito recentemente com a adoção do conceito de “Responsabilidade Fiscal”, não apenas como princípio mas também sob a forma de definições operacionais numa lei complementar e de sanções penais para governantes com comportamento desviante. Faz tempo que a sociedade exibe uma aversão imensa à fisiologia, ao nepotismo, à corrupção e toda e qualquer forma de apropriação privada de bens públicos, seja através das famosas emendas ao Orçamento, seja através de tarifas proteciocionista ou favores regulatórios. É impressionante, todavia, que este sentimento não tenha sido propriamente canalizado contra a origem de todos esses vícios: a irresponsabilidade com o que é público. É o que os economistas chamam, há anos, de ajuste fiscal sem alcançar nenhum Ibope. Responsabilidade fiscal é um conceito rico e interessante. Pode ser um conceito catalisador para a formação de uma bancada que o nosso Congresso nunca teve, a da Viúva.