Tendências
16.02.2000

Bancos estrangeiros, bancos estaduais e o pedágio
Gustavo H. B. Franco

Nos últimos anos, o interesse dos bancos estrangeiros em entrar no mercado brasileiro foi um instrumento de grande utilidade para o BC resolver problemas. Como a Constituição dá ao Presidente da República a prerrogativa de autorizar cada um dos atos que impliquem em aumento da participação estrangeira no sistema financeiro nacional, as autorizações foram invariavelmente concedidas mediante condições, e com o objetivo de fortalecer as áreas mais frágeis do sistema. Isso é bastante óbvio quando se trata das operações que envolveram a entrada de bancos como o HSBC e o BBV, bem como para as aquisições dos bancos Bandeirantes (pela Caixa Geral de Depósitos), Boavista (pelo grupo formado pelo Credit Agricole, Banco Espírito Santo e Monteiro Aranha) e América do Sul (pelo Sudameris). Note-se que, nesses casos, nenhum grupo nacional se interessou por resolver o problema, portanto, não há menor cabimento em resmungos nacionalistas nesse terreno: se não tivéssemos os bancos estrangeiros, as soluções seriam muito mais caras para a Viúva e/ou para os depositantes.

Mas, existem muitas outras situações onde há aumento de participação estrangeira no sistema financeiro nacional. Pelo menos uma vez a cada mês há um pedido de autorização para a abertura de uma nova financeira, corretora, DTVM, companhia de leasing, ou uma nova carteira por parte de um grupo estrangeiro já estabelecido ou buscando se estabelecer. Durante um bom tempo o Banco Central teve por política solicitar a esses interessados uma contribuição voluntária para a resolução de problemas no sistema bancário. O dinheiro era utilizado para a compra de ativos podres de propriedade do BC e que tinham sido herdados de liquidações anteriores.

Esses pagamentos eram solicitados com base em uma tabela aprovada pela Diretoria do BC, que deliberava sobre variações, caso a caso, e submetia suas decisões ao CMN e, em última instância, ao Presidente da República a quem cabia assinar o decreto autorizativo. Essas contribuições geraram perto de R$ 200 milhões, sem contar algumas contribuições maiores feitas em situações que se procurou evitar, especificamente aquelas onde o banco estrangeiro procurava adquirir um banco nacional que não estava passando por problemas. As contribuições feitas pelo Santander na compra do Geral do Comércio e do Noroeste foram, por isso mesmo, em valores bem acima da tabela. O mesmo valeu para a compra do Banco Real pelo ABN-AMRO, na qual a contribuição foi de R$ 200 milhões e mais um compromisso de adquirir bancos estaduais. Nesse último caso o BC solicitou a três bancos nacionais que oferecessem propostas para o Banco Real a fim de se permitir uma comparação com a oferta do ABN, e a melhor oferta nacional mal chegava à metade da estrangeira. As queixas da Febraban ouvidas nesse episódio (aludindo à falta de oportunidade de competir e à falta de transparência) não têm explicação.

Recentemente a diretoria do BC resolveu suspender a prática de solicitar contribuições dos estrangeiros quando do aumento de sua participação no sistema financeiro nacional. Me escaparam as razões de tal decisão. Ouvi que havia dificuldade no uso do dinheiro pois, a prevalecer a prática anterior, os recursos teriam de ser usados para resolver liquidações que o BC não via méritos em solucionar, pois estaria gerando um benefício indevido ao controlador-devedor. Pois bem, então por que não se modifica a utilização do dinheiro ?

Pelo menos duas idéias me ocorrem: (i) contribuições voluntárias para o FGC, sem prejuízo das contribuições vigentes; ou (ii) obrigar os estrangeiros a comparem ações dos bancos estaduais federalizados, excluindo o Banespa. Me agrada mais esta Segunda alternativa por uma razão muito simples: o Banespa pode ter comprador, mas e os bancos do Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Piauí e Amazonas ? Se não houver comprador qual será a estratégia de desfazimento ? O Banco do Brasil vai incorporar ?

Não falta uso para esse dinheiro, quando se trata de resolver problemas, e o problema dos bancos estaduais federalizados é sério. Não cobrar a licença, quando o clube é fechado pela Constituição, não me parece fazer sentido algum.