O Estado de São Paulo

Domingo, Novembro 11, 2007

Imposto sindical e Sistema S

Suely Caldas

Pronto. Cria-se um grupo de trabalho e não se fala mais nisso. Foi o previsível desfecho da discussão, na quarta-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, passo inicial para sepultar a idéia de tornar facultativo o pagamento do imposto sindical. O segundo passo será garantir um funeral silencioso e esquecer a idéia. O lobby das centrais sindicais funcionou e, mesmo contra a vontade, o trabalhador continuará obrigado a descontar um dia de salário para dirigentes de sindicatos (de trabalhadores e empregadores) continuarem gastando ninguém sabe como, porque não são fiscalizados.

Há mais de 30 anos dirigido pela família Mata Roma, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro - que arrecada mais de R$ 1 milhão/ano de comerciários que nem conhecem o endereço do sindicato - é apenas um entre milhares de casos de desvio do dinheiro do imposto. Quando presidia o Fórum Trabalhista, em 2003, o ex-metalúrgico, e amigo de Lula Osvaldo Bargas me contou que a família Mata Roma acumulou fortuna e hoje possui mansões, barco e até avião próprio. Bargas não fez a prometida reforma trabalhista que eliminaria o imposto, sumiu depois de ter-se envolvido com o dossiê falso contra tucanos, mas a família Mata Roma continua firme dirigindo o sindicato.

Aprovada na Câmara, a proposta de permitir ao trabalhador decidir se quer ou não pagar o imposto foi bandeira do movimento sindical dos anos 70/80 contra sindicalistas pelegos que fazem do dinheiro do sindicato um negócio entre amigos. Por isso recebeu apoio de ex-dirigentes sindicais e hoje deputados do PT. Mas o presidente Lula, que já liderou a bandeira, hoje é contra, tanto que enviou ao Congresso proposta para aquinhoar também as centrais sindicais com 10% da arrecadação.

O que ocorreu em 20 anos para dirigentes sindicais, como o atual presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, mudarem radicalmente de posição? E logo ele que abriu mão do imposto em 1992, quando dirigia o Sindicato dos Eletricitários de Campinas. São dois os motivos:

É mais fácil e cômodo viver com dinheiro público do que batalhar para convencer os associados de que é justo e merecido financiar seu sindicato.

Com raras exceções, nos últimos 20 anos os trabalhadores deixaram de acreditar nos sindicatos, que se refugiaram no funcionalismo público e se igualaram aos velhos pelegos dos anos 70/80, estes ainda muito vivos, atuantes e ensinando aos sindicalistas da CUT a "administrar" o dinheiro do imposto.

No fim de tudo, os trabalhadores que paguem a conta!

Também os sindicalistas patronais andaram inquietos com a ameaça do governo de acabar com o imposto do Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Sesc, Senac, etc.) incidente sobre a folha de salários das empresas. O Sistema S onera em quase 5% o custo tributário do emprego, até setembro deste ano arrecadou R$ 4 bilhões, é administrado pelas confederações e federações das empresas e deveria ser aplicado em treinamento e qualificação de trabalhadores. Os empresários costumam argumentar que o dinheiro é pago por eles. Não é. Eles o repassam para os preços dos produtos e quem paga é a população que os compra.

Verbalizada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a ameaça foi mero fogo de artifício, retaliação contra o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, por ter liderado um comício contra a CPMF. Se o governo estivesse realmente disposto a acabar com o Sistema S, teria feito isso em 2003, não agora. FHC tentou tirá-lo das entidades empresariais e profissionalizar sua gestão. Enfrentou um lobby tão poderoso que acabou desistindo da idéia. Lula nem tentou.

Como o imposto sindical, a aplicação dos recursos do Sistema S também não é fiscalizada e as entidades empresariais não prestam contas a ninguém. É ilegal, mas os próprios empresários confessam desviar parcela expressiva do dinheiro para sustentar a construção de sedes luxuosas e todas as despesas das entidades patronais - do pagamento dos salários à conta de luz e ao vinho do jantar com ministro. Não há nenhuma transparência na aplicação dos recursos em treinamento e qualificação e muitos dos cursos não são gratuitos, como deveriam, mas pagos e caros.

Pesquisa do Ipea constatou que o País vive a contradição de ter 9,1 milhões de trabalhadores desempregados e escassez de mão-de-obra qualificada. Onde, então, empresários e sindicatos aplicam os R$ 4 bilhões do Sistema S e milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que deveriam ser aplicados em qualificação?

*Suely Caldas é jornalista. E-mail: sucaldas@terra.com.br