Ilmo Sr. Contador José Serafim Abrantes

Presidente, Conselho Federal de Contabilidade

Fax. 061-322-2033

 

Rio de Janeiro, 11 de maio de 1999

Prezado Senhor,

 

                        Sua manifestação deixou-me muito surpreso. Tal como a do Doutor Antoninho Marmo Travisan, recentemente publicada na revista Carta Capital, edição de 28 de abril de 1999 (Ano IV n. 96) que acha que estou propondo revogar o princípio das partidas dobradas.

                   Não acho que minhas palavras foram infelizes, nem que o profissional de contabilidade tenha sido diminuído, nem que tenha havido deselegância ou falta de ética, e menos ainda que o assunto mereça qualquer espécie de reparação. Acho que está lhe faltando é compreensão do que se está discutindo., pois se assim fosse, o seu zelo profissional poderia ser dirigido para causas mais nobres.

                   Há mais de duas décadas o Brasil se debate com um problema seríssimo de déficit nas contas públicas cujas conseqüências para o Brasil têm sido as piores possíveis, seja sob a forma de inflação ou recessão, ou de um endividamento crescente. Os orçamentos públicos feitos ao amparo da Lei 4320 não mostram essa realidade. Nosso maior problema econômico é o déficit público, e a nossa contabilidade orçamentária é incapaz de demonstrá-lo. Por que, senhor contador ? Por que a técnica contábil e orçamentária da Lei 4320 impede que se enxergue a real dimensão do déficit público ?

                   Estas perguntas precisam ser respondidas. E ao fazê-las não estou a atacar o profissional de contabilidade. O equilíbrio de um orçamento pode parecer um princípio da Natureza para um contador. Mas não é o caso para o economista. Dizer que os orçamentos brasileiros são sempre equilibrados porque assim reza a boa técnica contábil termina sendo uma maneira de ocultar o déficit, que é um conceito econômico, estranho à sua disciplina. Seria muito mais útil para o Brasil se o senhor pusesse os seus conhecimentos a serviço da solução do problema, o que deverá envolver um diálogo inter-disciplinar em torno de uma nova lei complementar de orçamento prevista, inclusive, na Constituição (art. 165, parágrafo 9, I e II) e, em parte, já escrita no projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal entregue recentemente pelo Executivo à Câmara dos Deputados. A participação dos contadores no processo de discussão dessa nova lei, bem como o entendimento da categoria sobre as críticas que os economistas têm à Lei 4320, seriam mais que bem vindas.

                  

                   Atenciosamente

 

                   Gustavo H. B Franco

                        Departamento de Economia PUC-RIO