Domingo, 25 de Dezembro de 2005

Equívocos sobre o mínimo

Mailson da Nóbrega

É politicamente incorreto condenar aumentos reais do salário mínimo, pois a maioria imagina que eles constituem forma eficaz de redistribuição de renda. Estudos mostram, todavia, que são muito limitados os respectivos efeitos redistributivos. Provam, ademais, que tais aumentos reduzem o potencial de crescimento, inibindo a mais importante fonte de redução da pobreza. A melhoria na distribuição de renda indicada na recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) não derivou dos aumentos reais do mínimo. Segundo Ricardo Paes de Barros, um de nossos melhores especialistas em questões sociais, a mudança veio dos avanços na educação a partir de meados dos anos 1990 e das transferências promovidas por programas como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Família.

Aumentos do mínimo geram benefícios sociais, mas estes alcançam essencialmente os idosos. De fato, de 1988 para cá os aumentos do mínimo geraram assustador crescimento dos gastos previdenciários. Em 1987, incluindo os servidores públicos, as aposentadorias e pensões equivaliam a 4% do PIB. Serão mais de 12% do PIB em 2005. Não há no mundo exemplo de tamanho crescimento em tão curto período.

Dois terços dos aposentados e pensionistas recebem o valor do mínimo. Mais de 30% deles ganham sem jamais ter contribuído. Além disso, o mínimo influencia também os benefícios sociais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o seguro desemprego e a folha de salários dos Estados e municípios.

Nenhum país com participação de idosos semelhante à brasileira – algo como 10% do total – gasta tanto em previdência. Os EUA despendem proporcionalmente a metade do Brasil, embora sua população de idosos seja relativamente maior. Somente na Europa rica, em países nos quais os idosos representam 20% ou mais da população é que se observam gastos maiores. Na Coréia do Sul, a despesa é de apenas 1,4% do PIB, o que em parte explica seus elevados níveis de poupança e investimento.

Grande parcela do déficit previdenciário – cerca de 6% do PIB – decorreu de aumentos reais do salário mínimo, os quais foram cobertos com redução de gastos correntes e de investimentos, elevações da carga tributária ou com mais dívida pública. A inflação era a grande saída até 1994, mas a sociedade não mais a tolera. Apesar dessas evidências, políticos, sindicalistas e editorialistas saíram em defesa de aumentos reais substanciais do mínimo. O presidente Lula, de olho nas eleições, teria falado em R$ 350,00, acima dos R$ 321,00 previstos na regra que o Congresso aprovou com apoio de seu governo. As centrais sindicais querem R$ 400,00. Se der Lula, o governo federal gastará adicionalmente R$ 4 bilhões. Pelas centrais sindicais, chegarão a R$ 12,5 bilhões. O desastre é mais visível se compararmos esses gastos com os investimentos da União. Em 2005, não chegaram a R$ 6 bilhões. A proposta orçamentária para 2006 prevê para R$ 14 bilhões (dificilmente alcançáveis).

O déficit previdenciário deste ano equivale a 12 vezes os investimentos da União, que hoje representam um quinto de seu valor em 1987 (como proporção do PIB). De lá para cá, a carga tributária passou de 22% para 37% do PIB. Os encargos trabalhistas praticamente duplicaram.

Aumentos reais do salário mínimo explicam uma parte substancial da deterioração fiscal, da elevação da dívida pública, da deterioração da infra-estrutura, da informalidade no mercado de trabalho e, conseqüentemente, do fraquíssimo desempenho econômico do Brasil nos últimos vinte anos. Além de todos esses problemas, os gastos previdencários promovem transferências entre gerações, o que aumenta a conta a ser paga pelos nossos filhos e despreza a necessidade de investir mais agora nas crianças.

Nada disso parece ser claro para a turma que defende a continuidade do desastre e se recusa discutir a desvinculação entre o mínimo e os gastos previdenciários, o que significaria ajustá-lo pela inflação.

Eles não percebem a relação entre aumentos do mínimo e carga tributária, juros altos e baixo crescimento. Muitos acham que basta combater a sonegação ou que a solução seria a redução voluntarista dos juros ou um calote na dívida, sob a idéia populista de combater a pobreza com violação de contratos e ações redistribuitivistas inconseqüentes.

Como qualificar tanta insensatez? Desinformação? Irresponsabilidade? Burrice?

Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada (E-mail: mnobrega@tendencias.com.br)