O Globo
30.01.1998

Noção das coisas
Gustavo H. B. Franco

As confusas alegações do ex-presidente Itamar Franco (em "As inverdades do sr. Gustavo Franco", publicado em O Globo de 24.01.1998), nem de longe permitem a acusação gratuita de que agredi "a verdade histórica" no relato que faço em meu livro ("O Plano Real e Outros Ensaios" Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1995) de alguns detalhes redacionais do Plano Real. Ao ex-presidente pode estar faltando memória, ou, talvez, a noção exata da matéria sobre a qual se deliberava.

Para esclarecer o leitor sobre essa gravíssima polêmica é necessário recuar no tempo. Em fins de fevereiro de 1994, a equipe econômica vinha dando os últimos retoques à Medida Provisória que introduziria a URV e também todas as regras de conversão de salários, aluguéis e contratos em geral. Era o ponto de partida do plano de estabilização, seu ponto mais decisivo e importante. Criava-se a URV como uma unidade de conta para referenciar contratos, mas com propriedades de moeda de curso legal que, quando emitida, mudaria de nome para "Real".

Quis o destino que a redação da MP fosse finalizada em uma reunião no domingo, dia 27 de fevereiro, para que estivesse no Diário Oficial do dia seguinte. Não poderia haver atraso pois, um dia a mais, entraríamos em março, novo período aquisitivo para salários, dentro do qual não poderíamos mudar as regras salariais senão para abril. Antes dessa reunião chegaram a nós sugestões oriundas de outros ministérios (Trabalho e Justiça, para ser preciso) que se afiguravam preocupantes. Três delas, em especial, eram mortais e já haviam feito fracassar outros planos: (i) a conversão dos salários pelo "pico" e não pela média; (ii) a implementação imediata (ou rápida) do salário mínimo de 100 dólares; e (iii) o controle de preços. Qualquer uma das três, mesmo que isolada das outras, seria suficiente para explodir o plano. Portanto, a reunião ministerial seria decisiva para conseguir persuadir os outros ministros e o presidente de desistir dessas idéias.

Ao final da reunião, a conversão pelo "pico" saiu sem deixar vestígios. A idéia do salário mínimo de cem dólares seria também abandonada, mas o texto da MP traria a criação de uma comissão para estudar o assunto. Já no tocante ao controle de preços, não houve consenso. Argumentou-se que qualquer indicação nessa direção apenas atiçaria as remarcações preventivas, e que o poder público não tinha condições de se meter nesse assunto sem introduzir componentes policialescos de triste memória e eficácia nula. Depois de muita discussão terminamos todos concordando com uma redação deliberadamente frouxa e declaratória, cujas conseqüências práticas eram mínimas e cujos danos, na forma de remarcações, não chegaram a ser importantes.

E felizmente assim foi. A definição quantitativa do que vinha a ser "preço abusivo", se fosse para ser obedecida ao pé da letra, chegava perigosamente próxima do congelamento, o que não tinha nenhum cabimento àquela altura. Felizmente se estabeleceu que os aumentos "abusivos" poderiam ser justificados em câmaras setoriais, o que servia para tornar indefinidas as responsabilidades pela execução do controle de preços e fazer a norma nada mais que uma declaração de boas intenções. Todos que estavam na reunião tinham plena consciência disso, pois os técnicos presentes foram muito claros em suas manifestações.

Tenho certa dificuldade em entender o desconforto do ex-presidente Itamar Franco com o relato desses acontecimentos, especialmente quando se manifesta de forma extemporânea, quatro anos depois do fato, e três anos da publicação do meu livro. O que quer o ex-presidente ?

Se é para esclarecer o seu papel naquela reunião, a minha lembrança é muito clara: a posição do Presidente foi olímpica. Embora pudesse exibir inclinações em suas ponderações, sempre procurou atuar no sentido de construir o acordo entre seus ministros, sem impor a sua vontade e sem pretender introduzir suas próprias idéias na complexa arquitetura que lhe trazia o então Ministro da Fazenda. Graças a esta postura, o bom senso pôde prevalecer, e a MP saiu como deveria, exceto pelo pecadilho dos "preços abusivos", idéia dos ministros da Justiça e do Trabalho, apoiada pelo Presidente, e que, como afirmo em meu livro e reafirmo aqui, não contava com a simpatia da equipe responsável pela concepção do plano.