Trevisan e o déficit orçamentário
Gustavo H. B. Franco

Já fui acusado de muitas coisas em função da minha colaboração com o Governo Fernando Henrique Cardoso. Mas é a primeira vez que incluem neste rol a tentativa de defenestrar um religioso do século XV. A nação anda assoberbada de acusações e perseguições. Deve ser isso. O Doutor Trevisan (em seu texto "Luca Paciolo e Gustavo Franco", na edição de 28 de abril de 1999 de Carta Capital), tendo em mente um artigo que escrevi no Estadão sobre as mazelas da nossa execução orçamentária (OESP de 4 de abril), acha que eu estou atribuindo ao método das partidas dobradas "a culpa pelos desmandos e desequilíbrios orçamentários do setor público nos últimos 30 anos". Era só o que faltava.

Em paralelo recebi um ofício mal humorado do Presidente da Conselho Federal de Contabilidade exigindo minha "retratação", por "ter faltado à ética em relação ao profissional de contabilidade".

Minha sensação é que estes senhores estão um tanto alheios a um drama que se desenrola há vários anos – o problema do déficit fiscal - e parecem viver em uma terra onde os governos vivem apenas da sua receita tributária e não existem desequilíbrios orçamentários nem problemas com dívidas, inflação e coisas desse tipo.

O assunto aqui é muito simples: a noção de "orçamento equilibrado" tem um significado para o contabilista e outro muito diferente para o economista (e para o resto do mundo). Na verdade, pelo que me é dado compreender dessa complexa doutrina da qual é mestre o Doutor Trevisan, todo orçamento feito ao amparo da Lei 4320 está sempre equilibrado, não há gasto sem fonte, nem recurso desligado de dotação. A simetria é perfeita e não há nada fora do lugar.

Todavia, ao contrário do que alega o Doutor Trevisan, as partidas dobradas não servem, como ele diz, para "espantar os demônios que tentam enfiar goela abaixo da população despesas sem fonte de recursos ou que jamais existiram". Antes fosse. Todos poderíamos dormir tranqüilos sabendo que não vai haver déficit, inflação, juros altos e recessão porque as partidas dobradas estão sendo rigorosamente obedecidas.

Infelizmente, não é assim que as coisas funcionam, e o assunto aqui não é mais contabilidade, mas economia.

Os Poderes da República constróem prédios de tribunais, por exemplo, com recursos advindos da fonte 144, ou seja, com a receita advinda da emissão de Títulos da Dívida Pública ou, ao menos em tese, com a fonte 152, que vem a ser o Resultado do Banco Central, que corresponde basicamente às receitas oriundas de emissão de moeda. Para um contador está tudo muito certo, ressalvadas algumas possibilidades escusas. Mas para um economista o que se tem aí é uma coisa chamada déficit público, que produz inflação, aumento do endividamento público, pressão sobre a taxa de juros e recessão.

Para um economista, as "fontes" de recursos nesse exemplo, não são receitas, mas financiamento, ou seja, variações patrimoniais (o que nem é tão claro quando se trata de emissão de moeda) que vão cobrir o prejuízo. Para o economista, faz um mundo de diferença se o gasto público é pago com receita tributária ou com emissão de dívida ou de moeda. Estou entendendo que, para o Doutor Trevisan, tanto faz.

Essas coisas ficam simples de se entender quando existe boa vontade para o diálogo inter-disciplinar, ou seja, quando os nobres contadores estão dispostos a dar um pequeno passo fora de sua disciplina e colaborar na solução de problemas que são de todos nós. Como quaisquer outros brasileiros, os contabilistas também devem estar preocupados com o déficit público, com a taxa de juros e com a recessão.

O fato é que a Lei 4320, que regula a confecção dos orçamentos para a União, estados e municípios, não permite que se enxergue o valor do déficit público. Isto restringe sobremodo a capacidade da sociedade definir os rumos da política fiscal. E o problema não está no artigo 98, como diz o Doutor Trevisan, que define "dívida fundada", mas, dentre muitos outros, com o Artigo 11 (parágrafo 2), que diz que emissão de dívida é "receita de capital". Desse jeito, é claro que nunca vai haver déficit ! Terá o leitor ouvido falar de algum orçamento, dos últimos trinta anos, em que se tenha reconhecido a existência de déficit ? A memória do Doutor Trevisan, que é infinitamente maior que a minha, talvez tenha algum registro sobre isso. Eu nunca vi. E acho gravíssimo que, ano após ano, aprovemos orçamentos onde as "fontes" de recursos são o endividamento e a emissão de moeda. Depois do fato, ao final do exercício, e de muito esforço, o Ministério da Fazenda e o Banco Central conseguem publicar um número enorme para o déficit público, que nada mais é que uma estimativa feita de forma indireta a partir das variações no endividamento público. Usa-se aí o método conhecido como "abaixo da linha", cujo patrono não é nenhum religioso italiano, mas algum esperto burocrata de Brasília, cujo nome a história não logrou capturar.

De todo jeito, tanto o déficit, quanto a sua aferição "por baixo da linha" se fazem em completa obediência ao ilustre frade padroeiro dos contabilistas, que os economistas não querem defenestrar. O problema certamente não é com o frade, nem com os contabilistas, que estão inocentes nisso tudo, e meio desnorteados achando que tem gente falando mal deles.

O problema está na gestão fiscal responsável, e com o propósito de coibir a irresponsabilidade o governo enviou à Câmara, recentemente, um projeto inovador: um projeto de Lei Complementar de orçamento e finanças públicas, conforme previsto, inclusive, na Constituição (art. 165, parágrafo 9, I e II). Esta projeto teve diversas inspirações, uma delas, a que lhe emprestou denominação - Lei de Responsabilidade Fiscal - foi uma lei feita na Nova Zelândia e que resultou ser extremamente bem sucedida para conter o desequilíbrio fiscal naquele país. Quiçá tenhamos a mesma sorte. E para que esta lei seja escrita e aprovada da melhor maneira possível seria extremamente bem vinda a contribuição dos digníssimos contabilistas, especialmente se propensos ao diálogo inter-disciplinar e livres de picuínhas e preconceitos.