OESP e JB
17.12.2000

 

A novela do salário mínimo
Gustavo H. B. Franco

 

 

 

Há anos que a discussão sobre o salário mínimo é extremamente difícil no plano político em função da hesitação de sucessivos governo em confrontar os argumentos populistas geralmente utilizados para justificar aumentos muito maiores que a inflação. Muita gente, no Legislativo mas também fora dele, acha que o problema da distribuição de renda e da pobreza pode ser resolvido, no todo ou principalmente, pela canetada que fixa o salário mínimo.

Com efeito, o fundamento básico do pensamento populista brasileiro é que os problemas do país todos podem ser resolvidos se há vontade política e disposição para produzir o nível de inflação necessário para resolver o problema. Quando se trata de industrializar o país, o mecanismo até funciona. Mas para resolver o problema social a eficácia (da inflação) é exatamente igual a zero, senão negativa, como  aprendemos nos últimos anos.

Com o salário mínimo se passa algo muito semelhante: a solução do problema da pobreza e da concentração de renda estivesse aí, o Burundi, assim como o Piauí, fixariam o seus respectivos salários mínimos em vinte e cinco mil dólares, assim entrando para o clube dos países ricos sem o tormento de enriquecer aos pouquinhos, fazendo crescer o PIB todo ano uns 5% ou 10%. É claro que existem limites econômicos sérios á fixação do salário mínimo, que têm que ver com os níveis e com as taxas de crescimento da produtividade do trabalho em cada país.

No Brasil, o nível geral de produtividade do trabalho é baixo e extremamente heterogêneo, seja entre regiões, seja entre setores. É extremamente baixo no setor de serviços, onde as taxas de crescimento da produtividade foram baixas nos anos 1990, exceto em alguns setores onde ocorreu privatização (telecomunicações, por exemplo) ou maciças entradas de capital estrangeiro (varejo de alimentos, seguros e bancos por exemplo). É muito difícil que as remunerações possam ser muito diferentes do valor adicionado gerado pelo trabalhador: tentativas de burlar essa lógica vão gerar desemprego ou inflação. As leis econômicas, infelizmente, são implacáveis.

Mas o governo, ao longo dos anos, raramente contestava os pendores populistas com argumentos fundados na racionalidade econômica. Os governos mais responsáveis resistiam aos pleitos mirabolantes com relação ao mínimo alegando limitações fiscais, ou seja, lembrando que os benefícios da previdência tem como piso o salário mínimo e que, portanto, aumentar o mínimo tinha e continua tendo como conseqüência aumentar o “rombo” da Previdência.

Esta era uma defesa tão boa e tão confortável que, com freqüência o próprio governo declarava sua simpatia com as teses populistas, deixando escapar, não fora a questão da Previdência, fixaria o salário mínimo em duzentos, quinhentos, mil reais, por que não ?

No ano passado, o governo introduziu uma extraordinária inovação nesta discussão, ao de separar a fixação do salário mínimo para o setor privado, que seria estadual e determinado pelos governadores, do problema criado na Previdência pelo aumento no mínimo. Foi uma grande idéia, cujos efeitos já podemos enxergar. Um ano se passou e nenhum governador fixou o salário mínimo em seu estado em vinte e cinco mil dólares, e os poucos que fixaram valores maiores que o mínimo nacional optaram por números moderados, e sob protestos do empresariado local. Ficou patente também que esse novo salário mínimo estadual não era para valer.

Foi uma grande vitória da racionalidade que, todavia, foi logo contestada quando o Legislativo reagiu procurando ferir o Executivo com seu próprio veneno. Já que o problema é fiscal então por que não discutir o assunto no orçamento e, portanto, bem antes da época usual e dentro do reino da fantasia que é o nosso orçamento ?

A rasteira do Legislativo foi eficaz pois o Executivo teve de entrar num mundo de ficção onde as coisas não são o que aparentam ser. O desafio do Legislativo era forçar um aumento do mínimo de cerca de 20%, para R$ 180, com o que o governo jamais concordaria se a discussão fosse travada nos termos habituais. No âmbito do orçamento, contudo, não é difícil de se encontrar as “fontes” de recursos, o que é muito diferente se achar os recursos. O Executivo fingiu imensa austeridade ao exigir que o Legislativo apontasse as fontes de recursos, e o Legislativo fingiu que as achou alocando a “reserva de contingência”, abrindo mão de emendas que sempre são reduzidas e medidas genéricas de combate a sonegação. Puro vento. Todos alegaram que acharam uma solução para o problema e ficou resolvido que vai ser R$ 180. Todos felizes.

Muita gente viu enorme esperteza política do Executivo, que teria vencido a malícia populista do Legislativo. Não me parece que seja o caso. O Executivo se tornou sócio do populismo originado no Legislativo em aumentar o salário mínimo uns 15% ou mais acima do crescimento da produtividade do trabalho na economia neste ano. Executivo e Legislativo fizeram um bonito juntos: nas condições atuais do país o aumento do mínimo fora de esquadro com a produtividade, como o que planejou, não vai gerar mais inflação como no passado. Vai gerar desemprego mesmo.