OESP e JB
19.11.2000

 

Sobre o complexo eletrônico
Gustavo H. B. Franco

 

 

 

 

 

 

Faz uma semana ou duas que se instalou um “Fórum de Competitividade do Complexo Eletrônico” patrocinado pelo Ministério do Desenvolvimento. Não se sabe bem o que fará o tal Fórum, se funcionará como uma Câmara Setorial de Desejos, ou uma Central de Pleitos às Autoridades, mas o título me deixa um tanto preocupado. Na verdade, me faz lembrar um economista amigo, que dizia que toda vez que ouvia falar em “política industrial” encostava-se na parede e guarnecia sua carteira. De fato, nunca se ouviu falar em políticas industriais setoriais que não ferissem o contribuinte de alguma maneira: o problema é sempre “quanto”, “para quem” e “em troca do quê exatamente”. Isso não quer dizer que políticas setoriais para o complexo eletrônico, ou para o setor de brinquedos, estejam vedadas. Nada disso. O ponto é que estas intervenções do Estado na economia têm de disputar recursos escassos no orçamento com outros setores como a saúde e a reforma agrária.

Mas voltando ao Fórum, mais ou menos na mesma ocasião de seu lançamento, alguns jornais divulgaram um relatório produzido pelo Ministério do Desenvolvimento, com observações sobre o tal “complexo eletrônico” que fariam a alegria do saudoso Stanislaw Ponte Preta. Mais do que depressa, e de bom alvitre, o Ministério do Desenvolvimento desautorizou o relatório, chegando a negar sua existência. Os autores da peça, que andou circulando por algumas redações, acabaram protegidos do vexame, pois não precisaram mostrar o rosto nem o texto, e foi como se nada tivesse acontecido.

Como o tal relatório não foi divulgado o leitor pode achar injusto de minha parte comentar suas conclusões sem conhecer o seu teor. Todavia, não posso deixar de argumentar que para certo tipo de ação ou conclusão é melhor nem ouvir o pretexto para não piorar as coisas. Podemos ficar aliviados de saber que o Ministro Tápias está ciente dos perigos que rondam as mentes de seus técnicos, mas não devemos esquecer que existem defensores para uma nova rodada de substituição de importações em componentes eletrônicos, patrocinada pelo Estado e nos moldes da velha “reserva de mercado” para bens de informática.

Por isso é interessante discutir as supostas teses deste suposto relatório de conteúdo desconhecido.

O que se ouve por aí, já meio despudoradamente, é que o fim da “reserva de mercado” foi motivado por “preconceito ideológico”, e não pelo seu fracasso retumbante e clamoroso. Era só o que faltava.

O fim da “ reserva” teve como  resultado um setor com preços próximos de níveis internacionais e produtos de qualidade razoável, mas as viúvas da “reserva” acham que isso não tem importância e o que houve mesmo foi um retrocesso por que os “índices de nacionalização” dos computadores nacionais ficaram parecidos com os que são obedecidos nos aviões da Embraer. Ora vejam !

O problema, contudo, é que os defensores da “reserva de mercado” parecem ter lido muito material sobre a doutrina mercantilista, e talvez por isso não chegaram a tomar contato com as novas idéias propugnadas por Adam Smith e David Ricardo, que já ensinavam “vantagens comparativas” ao final do século XVIII. A encarnação contemporânea do mercantilista é um economista que acredita em controles cambiais, e que um “excedente de divisas” é a base para a riqueza da nação. Dessa forma, se temos um déficit comercial em componentes eletrônicos, então temos um obstáculo ao desenvolvimento que pode, inclusive, transformar-se em um fator de crise cambial.

Um teorema muito conhecido de quem estudou a teoria do comércio internacional, e que foi inventado uns cem anos depois de o mercantilismo ter sido declarado obsoleto, é o que diz que os países exportam (portanto, têm vantagens comparativas em) os produtos que utilizam intensivamente o fator de produção que têm em abundância. Esse teorema tem sido usado para explicar por que países que têm “dotações tecnológicas” abundantes exportam mais que importam produtos intensivos em “tecnologia”. É normal que o Brasil tenha déficit em produtos intensivos em “tecnologia”, e tenha superávit em produtos “intensivos em recursos naturais”, por exemplo. É puro reflexo da dotação de “fatores de produção” num dado momento do tempo e nada tem que ver com a taxa de câmbio.

Pois bem, quando o Brasil atirou no lixo da História a política de “reserva de mercado” fez uma opção preferencial pelo consumidor, pelo usuário e pela disseminação de tecnologias de informação por toda a economia. Formou-se, assim, um mercado de massas, em razão do qual já vieram para o Brasil algumas fábricas de computadores e componentes. É natural que isto ocorra, pois o mercado é grande e dinâmico, e quanto mais “local” for o fornecedor, mais vantagem terá sobre seus concorrentes. O investimento direto estrangeiro para “substituir importações” vem por gravidade quando os fundamentos estão corretos. Quem acha que a fábrica da Dell veio para o Brasil por causa dos incentivos oferecidos pelo governo do Rio Grande do Sul não entendeu nada do que está se passando. E também não conhece nada da velha e bem estabelecida literatura acadêmica sobre a irrelevância de incentivos fiscais para as decisões de investimento direto no exterior. Anos e anos de pesquisa foram necessários para se atestar que incentivos podem apenas e tão somente afetar a localização da nova fábrica para atender determinado mercado. A decisão sobre a nova fábrica, essa sim a importante, tem que ver com fundamentos econômicos.

As fabricas de componentes eletrônicos vão vir para o Brasil com toda certeza, e não por que algum herói burocrata vai empreender alguma política inteligente de atração de investimentos, ou por que os governadores vão montar bons pacotes de incentivo, mas por que os fundamentos apontam nesta direção, como têm estado, e cada vez mais, desde 1994 graças ao Plano Real e às reformas liberalizantes.

Basta não atrapalhar