OESP e JB
08.10.00

 

Fantasia de esqueleto
Gustavo H. B. Franco

 

 

Uma nova e perigosa assombração está a rondar as finanças públicas, desta vez, tendo como origem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que houve por bem conceder a seus funcionários um reajuste salarial de 12% e, possivelmente, retroativo a julho de 1994. Note o leitor que, espertamente, a prebenda não vem sob a vestimenta de um “auxílio-moradia” ou “auxílio-vestuário”, pois estas formas espúrias de se elevar vencimentos despertaram a justa indignação da opinião pública. Baseando-se numa ameaça de greve justamente quando se realizavam eleições e aproveitando-se do episódio da ressurreição do gigantesco esqueleto do FGTS, os funcionários do TSE conseguiram que este, por ato administrativo, lhes concedesse o aumento como se fosse uma “devolução de parcela retirada de forma irregular” no momento da conversão em URV dos salários desses funcionários em julho de 1994.

O oportunismo é tacanho, a chantagem evidente e o fundamento absolutamente descabido. A nova assombração contém todos elementos do ritual satânico que produziu “esqueletos” do mesmo jaez no passado, como discutido neste espaço há duas semanas e em editorial deste jornal em 05.10.00 (“Arqueologia Financeira”), sendo que, neste caso, é apenas fantasia de esqueleto.

Novamente, trata-se de assunto complexo, apresentado anos depois, na esperança que a memória sobre o fato tenha se dissipado, por uma categoria pouco numerosa que apresenta seu pleito isoladamente, fazendo crer que o impacto fiscal é restrito, para depois aparecerem outras, possivelmente, a totalidade do funcionalismo. Um detalhe peculiar, mas nada incomum, é que o aumento é obtido numa extrapolação absolutamente indevida do Princípio da Independência dos Poderes: o TSE concedeu o aumento por ato administrativo ao arrepio da lei que, a propósito, não concede ao Judiciário e ao Legislativo a autonomia para fixar seus vencimentos independentemente das regras que vigoram para os outros servidores públicos.

No caso em tela a iniciativa é ainda mais absurda quando se tem em conta que decisões de mérito de tribunais que se debruçaram sobre a matéria não reconheceram as alegadas “perdas”. Ademais, a memória sobre o modo como foi feita a conversão desses vencimentos em URV permanece bem viva, como se demonstra a seguir.

Existe jurisprudência bastante firme em torno do fato de que uma mudança no padrão monetário representa uma “descontinuidade” nas obrigações pecuniárias denominadas no padrão monetário extinto, cabendo à lei que instituiu o novo padrão regular a conversão dessas obrigações sem nenhuma necessidade de agasalhar as regras (de indexação, por exemplo) que vigiam na situação anterior. Foi este entendimento que permitiu a conversão pela média, e não pelo “pico” (quem não se lembra dessa pendenga?), de salários, aluguéis e contratos em geral, e também permitiu que o legislador suprimisse a indexação das obrigações de prazo inferior a um ano e anualizasse a indexação para as obrigações de prazo maior.

Seguindo, portanto, o princípio que a moeda é uma criatura da lei, a Lei 8880/94 é clara ao determinar o modo como deveria ser feita a conversão em URV dos salários do funcionalismo público: tratava-se de apurar o valor desses vencimentos em URV nos últimos quatro meses e tirar a média. O detalhe a se ressaltar é que, para efeitos nesse cálculo, a lei determinou que fosse usada a URV do último dia do mês de referência, e não a URV do dia do pagamento, como foi o caso dos salários no setor privado e dos contratos em geral. Este detalhe é que está sendo utilizado pelos funcionários do TSE para tentar criar um novo esqueleto.

Existem dois bons motivos pelos quais o funcionalismo público, bem como os benefícios da Previdência, usaram a URV do último dia do mês, e não a do dia do pagamento, na conversão em URV. A primeira é que a lei assim determinou, o que deveria ser suficiente em geral e nesse caso em particular onde tratava-se de regular a mudança de padrão monetário e não de uma mudança de política salarial.

A segunda razão era a necessidade de restaurar o sagrado princípio da isonomia entre iguais dentro do serviço público, princípio este que vinha sendo vilipendiado pela inflação. Tomemos um exemplo simples: dois aposentados recebiam o mesmo provento porém em dias diferentes, o primeiro no último dia do mês de referência, o segundo no décimo quinto dia do mês seguinte. Com a inflação correndo a 40% mensais, a diferença de quinze dias representava, na prática, que o segundo aposentado recebia um provento, em termos reais, cerca de 20% inferior ao do primeiro. A conversão dos dois proventos pela URV do dia do pagamento consagraria essa diferença criada pela inflação, quando o propósito do legislador era justamente o de promover a isonomia. E a única maneira de fazê-lo seria convertendo ambos os proventos pela URV de um mesmo dia, por exemplo, a do último dia do mês de referência. Neste caso específico, inclusive, a conversão era mais vantajosa para o segundo aposentado que aquela feita usando a URV do dia do pagamento. Para o primeiro aposentado, os dois sistemas produziam efeitos idênticos.

Problema semelhante ocorria, por exemplo, entre funcionários do Legislativo, Judiciário e do Banco Central, que recebiam no dia 20 dentro do mês de referência e funcionários públicos de funções semelhantes que recebiam, digamos, no décimo dia do mês seguinte. Em tese, todos deveriam receber o mesmo, mas o primeiro grupo tinha o privilégio de receber adiantado, o que nada tinha de isonômico, especialmente sob alta inflação, como ilustra o exemplo anterior. A conversão pela URV do dia do pagamento consagraria a violação à isonomia, que apenas poderia ser evitada se os salários em URV do restante do funcionalismo fossem trazidos para os níveis do pessoal do dia 20. Nessa esdrúxula situação, o privilégio se tornaria regra, o que seria como “converter pelo pico” toda a folha salarial do funcionalismo público. Para evitar este absurdo o legislador optou sabiamente pela conversão pela média, ou seja, usou a URV do último dia do mês para todos assegurando a isonomia “pela média”.

Mas se era justo este método, por que não foi utilizado também para a conversão dos aluguéis, dos salários do setor privado, e dos contratos em geral ? A resposta é resumida em uma única palavra: negociação. No setor privado, a data do pagamento, especialmente num ambiente inflacionário, era um item da maior importância na definição das remunerações. Portanto, as violações à isonomia acima exemplificadas, quando existiam no setor privado, eram deliberadas e nada tinham de ilegais, pois a isonomia é não um princípio obrigatório para o setor privado.

Assim sendo, em conclusão, estamos assistindo uma tentativa vergonhosa de disfarçar um aumento de salário espúrio e indevido sob o formato de uma “reparação de uma injustiça” que não existiu e que nenhum tribunal reconheceu. O aumento deve ser cancelado pois é descabido e imoral. O esqueleto é pura fantasia.