OESP e JB
13.09.2000

Pelo fim dos esqueletos
Gustavo H. B. Franco

Nos chamados meios forenses existe uma piada velha, mas que resiste ao tempo, e que consiste em dizer que, no Brasil, não apenas o futuro é incerto, mas também o passado. A origem da observação deve ser óbvia: foram incontáveis as vezes em que decisões judiciais reviraram o passado e descobriram valores mirabolantes a serem pagos pelo governo. Sempre são problemas associados à correção monetária, de enorme complexidade técnica e que chegam aos tribunais anos depois, quando ninguém mais se lembra se a causa fazia sentido. Mas a postura era e continua sendo mais ou menos a mesma que rege as demandas na Justiça do Trabalho: não importa o mérito, quanto mais complicado melhor, peça um absurdo, pois alguma coisa você vai levar. Como é a Viúva quem paga, como o próprio governo tem sentimento de culpa com relação aos planos passados, e como as pessoas em geral se julgam credoras de indenizações pelos choques heterodoxos, tudo conspira a favor de uma arqueologia utilitarista dos nossos planos do passado.

As causas podem ou não ter cabimento. Não vamos aqui discutir o mérito, e especificamente o mérito da recente decisão governamental que fulminou o FGTS. O fato é que, ao longo dos anos, criamos uma lucrativa indústria de escavadores profissionais, hábeis não apenas em encontrar novos fósseis, mas também na rara habilidade de juntar partes de diferentes cadáveres e formar um organismo vivo. Esse ato de admirável transcendência, um fenômeno para-psicológico que desafia a lógica cartesiana, todavia, já se tornou banal como os exorcismos veiculados pelas TVs evangélicas todas as noites. Tão banal que a terminologia "esqueleto" já está consagrada, inclusive, por que temos uma rubrica orçametária para este pedágio que se paga ao Doutor Frankestein: chama-se "ajuste patrimonial".

Pouca gente se dá conta do truque aí envolvido: os valores contabilizados como "ajuste patrimonial" não são incluídos como despesa para a apuração do déficit público, a despeito de representarem desembolso, ou emissão de títulos e, invariavelmente, acréscimo à dívida pública. O procedimento é justificado, em geral, através do argumento de que o "reconhecimento de um esqueleto", como se diz, é geralmente evento isolado, que não se repete, e que não interfere na substância da política fiscal. O que estamos vendo, contudo, é que o fenômeno não é isolado, nem pequeno. E talvez por isso mesmo deva entrar nas contas para a apuração do déficit. Como existem metas para o déficit e parâmetros de responsabilidade fiscal cada vez mais restritivos, todo tribunal e todo governante que quisesse cometer um novo ato de transcendência teria clareza que o restante do distinto público teria de pagar a conta na forma de novos impostos ou cortes de despesas. Do jeito que funciona hoje, os incentivos são perversos, ou seja, estamos livres para fazer feitiçaria pois não conta para o déficit ...

O que a decisão sobre o FGTS deixa claro, e repito que não se discute o mérito, é que é preciso colocar um paradeiro nas escavações. Não é difícil perceber que esta decisão abre espaço para outra, por exemplo, relativa à correção monetária dos saldos de cadernetas de poupança. Que por sua vez ensejará outra e mais outra, reabrindo, quem sabe, assuntos já deliberados no domínio trabalhista, fiscal e previdenciário. E em todas essas áreas prevalece a lógica que quando é para desenterrar uma correção mal feita, é sempre contra a Viúva, jamais a favor. Vale para os credores do Estado, mas não para os devedores. Imagine o incoveniente de o Estado buscar nos tribunais essa mesma correção dada às contas do FGTS nos mutuários de empéstimos de instituições oficiais, e mesmo do próprio FGTS. Absurdo, não ?

As escavações devem terminar por que o país sofre com isso. Quando se fez a anistia política, por exemplo, valeu para todos, ampla, total e irrestrita. O taxímetro zerou, e o país pode recomeçar uma vida política saudável sem se dedicar a infindáveis ressentimentos, recriminações e indenizações. A Anistia foi feita com olhos no futuro e teve importância fundamental para a Democracia que, logo a seguir conseguimos construir. De forma similar, seria extremamente útil para o futuro da nossa economia que pudéssemos fazer prescrever todas as reclamações relativas à correção monetária em planos econômicos do passado. Com isso teríamos algumas certezas, pelo menos no tocante ao passado.