OESP e JB
10.09.2000

 

Coisas de Banco Central

Gustavo H. B. Franco

 

 

O leitor pode ter ouvido falar que as autoridades econômicas andam divergindo em torno de uma coisa chamada CCR, que eu suspeito que muito pouca gente saiba o que seja. Em boa medida, a discussão envolve a seguinte questão: o CCR, o que quer que seja, é ou não é “coisa de banco central” ?

CCR é a sigla para Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, um acordo estabelecido em 1960 entre os países da ALALC, que depois foi sucedida pela ALADI em 1980. Ambas eram associações de países latino-americanos, a primeira para o Livre Comércio, a segunda, mais ambiciosa, para a Integração.

Mas para que serve o tal convênio, que já tem mais de 40 anos de idade?

Anos atrás, convênios de pagamentos eram o caminho pelo qual fluía o comércio exterior com os países socialistas e exportadores de petróleo. O chamado “counter-trade”, ou comércio de balcão, era essencialmente uma forma de escambo: dois países importavam e exportavam mercadorias e iam mantendo uma espécie de conta corrente que indicava quanto um devia ao outro em “moeda de convênio”. Como os preços e as taxas de câmbio nessas transações não eram de mercado, sempre dava confusão para saber quantos dólar valia um “dólar convênio”. Algumas das mais escabrosas histórias de super (sub) faturamento e corrupção tiveram lugar no âmbito desses arranjos. Naturalmente, e com a crescente conversibilidade das moedas, esses convênios foram desaparecendo.

O CCR, todavia, não funciona como esses convênios de antigamente. É uma rede de bancos centrais que serve para oferecer garantias aos instrumentos bancários emitidos por bancos de seus respectivos países em transações de comércio exterior. Vamos exemplificar antes que o leitor se assuste com esta definição. Suponha que um importador da Bolívia quer comprar de um exportador brasileiro. Em condições normais o boliviano poderia ter dificuldades para fazer o pagamento, e mais ainda para obter financiamento. O exportador brasileiro se sentiria confortável se o boliviano obtivesse uma carta de crédito de um banco internacional de primeira linha. Ou seja, algum banco como o Citibank emitiria uma carta dizendo que o boliviano tem os recursos para este pagamento. Mas se não houver a colaboração do Citi ou de alguém parecido, o exportador brasileiro vai querer pagamento à vista contra documento de embarque. Tudo é mais difícil.

O CCR ajuda nesses casos, pois se importador boliviano obtiver uma garantia ou carta de crédito de um banco boliviano, e cursar o pagamento no âmbito do CCR, isso significa que o exportador brasileiro terá seu pagamento garantido pelo Banco Central da Bolívia. Débitos e créditos são automáticos dentro da rede do CCR de modo que o exportador brasileiro se veria livre do risco comercial e correria apenas o risco soberano de o BC da Bolívia não honrar suas obrigações com o BC brasileiro.

Pela descrição eu presumo que o leitor tenha se convencido que o CCR é útil para as exportações brasileiras, especialmente quando se trata de compradores com alguma dificuldade em acessar bancos internacionais de primeira linha.

Mas o leitor não deve esquecer que o comércio é uma via de duas mãos. Como membro da rede de CCRs o Banco Central do Brasil também funciona oferecendo sua garantia, por exemplo, a cartas de crédito emitidas por um bancos brasileiros. Ou seja, o governo brasileiro, através do BCB, garante as obrigações assumidas pelos bancos brasileiros em financiamentos e/ou pagamentos de importações.

Nesse sistema, portanto, cada banco central corre o risco de seus próprios bancos quebrarem, ou seja, corre um risco proporcional à competência da sua atividade de supervisão. Em condições normais este é um risco que os BCs devem estar confortáveis em correr, ao menos por que conhecem bem sua clientela. Nessa linha, o nosso BC sempre fixou limites operacionais para cada banco, como proporção do patrimônio de cada um. Bancos “em evidência” pela Fiscalização, ou seja, aqueles que estão chamando a atenção dos fiscais por algum motivo, têm seus limites reduzidos ou suspensos.

O Banco Central do Brasil (BCB) adota uma série de outras políticas com o intuito de evitar fraudes e focar o instrumento no auxílio às exportações brasileiras. Mas tradicionalmente, dentro da burocracia, o CCR é visto meio como um patinho feio. Não é “coisa de banco central”, segundo se diz. É o mesmo argumento que se usa para dizer que o BCB não devia estar regulamentando e fiscalizando consórcios. Está certo, mas se não for o BCB, quem é que vai tomar conta do assunto? A experiência de fiscalização de consórcios pelo Ministério da Fazenda foi um desastre. Ninguém no setor quer tentar de novo. Analogamente, se o CCR não for “coisa de banco central” e o BCB quer se livrar disso, a pergunta é quem vai tomar conta? Afinal,o mecanismo serve ou não às exportações brasileiras?

Pessoalmente não acho que o destino do CCR deva ser decidido com base na discussão se o assunto é “coisa de banco central”, basicamente por que cada banco central tem seu contexto, sua história e sua tradição. Têm coisas que, por exemplo, os bancos centrais da Alemanha e da Nova Zelândia fazem – como descontar duplicatas de empresas para fins de política monetária – que definitivamente não são “coisa de banco central”. Em compensação, esses BCs não cuidam de consórcios, aliás por que lá não existe tal coisa.

O fato é que muitas das nossas exportações de bens de capital e serviços para a América Latina no âmbito do Proex vão sair machucadas com a decisão recente do BCB de limitar o CCR a pagamentos a prazos inferiores a um ano. Da mesma forma, quando o BCB   passou a exigir depósitos dos bancos brasileiros na base de 100% das transações cursadas no CCR, o resultado é o de coibir as importações brasileiras de países da região. Esse movimento em particular seguiu-se a uma decisão idêntica do Banco Central da Argentina, que parece ter motivações protecionistas que não precisamos imitar.

Apenas 10% do comércio regional trafega pelo CCR. E a proporção deve cair na medida que o Brasil desincentiva estas transações, inclusive com prejuízo para as exportações brasileiras. Tudo por que não é “coisa de banco central”.