OESP e JB
06.08.2000

O Consenso de Aracaju
Gustavo H. B. Franco

O final do século XX trouxe algumas duras e importantes lições sobre como as nações devem se conduzir no plano da política e da economia. Os valores da democracia liberal e o respeito aos direitos humanos, por exemplo, se tornaram consensos praticamente universais. A ponto de haver quem dissesse, especialmente após o colapso do mundo socialista, que essas posturas eram "finais", ou que a humanidade tinha chegado a "conclusões" nesses temas.

A idéia do "fim da história" pode ser atacada, como de fato tem sido, por muitos ângulos. Mas talvez seu lado mais robusto seja exatamente o que proclama a durabilidade, para não dizer a vitória, ou no mínimo a ascendência da democracia diante de qualquer outra forma de governo. São poucos os que dizem que este consenso é de Washington e que não passa de uma conspiração dos americanos para subjugar as outras civilizações ou para minar o ideal de "nação" nas áreas periféricas. Não se vê gente dizendo que a soberania nacional deve ser preservada a ponto de que toda nação tenha o legítimo direito de praticar o genocídio, a ditadura e a tortura. Antes pelo contrário, hoje já se aceita pacificamente a violação da soberania nacional, por uma ou mais nações, com o propósito específico de evitar que os crimes acima mencionados sejam perpetrados. Não é outro o objetivo das tropas das Nações Unidas na Bósnia ou no Timor.

Mas e no plano da economia, será que o fim da século também consolidou princípios, práticas e instituições das quais não faz muito sentido divergir ? Será que a experiência de desenvolvimento econômico das últimas décadas também não nos trouxe lições claras sobre o que funciona e sobretudo sobre o que não funciona mais ?

Não faz mais que uma década que um pacato pesquisador do Institute of International Economics (IIE), o professor John Williamson, cunhou a expressão "o Consenso de Washington", para resumir o que tinha ouvido de representantes de diversos países ditos "emergentes" sobre as reformas tendo lugar em suas respectivas nações. A expressão era um achado, e rapidamente foi consagrada. Mas deve-se, em primeira instância, a um pequeno e importante detalhe geográfico: a reunião teve lugar em Washington. Reuniões desse tipo, quando chegam a conclusões assim tão firmes, com freqüência geram coisas como "O Compromisso de Roma", "O Tratado de Viena" ou a "Carta de Aracaju". Se o IIE tivesse feito o seminário em Abdijan ou em Timboktu, o Consenso teria outro nome e seguramente o "Consenso de Timboktu", como o de Aracaju, não estaria sendo criticado como o de Washington.

Uma segunda consideração sobre a (im)popularidade da expressão "Consenso de Washington" é que o seminário teve lugar na presença de inúmeros representantes de organizações internacionais, como o FMI, o BID e o Banco Mundial. Para esse povo nada pode ser mais apropriado que a consagração de um conjunto de princípios cuja disseminação se torna instantaneamente uma razão para a existência dessas organizações, sempre a procura de um motivo a mais para justificar suas atividades e seus gordos orçamentos. Os técnicos dessas instituições, depois do seminário do professor Williamson, se tornaram proprietários de um Evangelho. Que mais poderiam querer além da existência de um Consenso assim meio religioso, e além do mais de Washington, parecendo que foi idéia deles ? Um "Consenso de Aracaju" bastaria, mas não seria coisa deles do mesmo jeito que um de Washington.

Mas, no mérito, o que parece cada vez mais evidente é que existem sim práticas e instituições no terreno da economia sobre as quais é muito difícil discrepar. Orçamentos e sistemas previdenciários relativamente equilibrados, tributação progressiva, abertura, mercados como instituições centrais de vida econômica, agências reguladoras que protegem a competição e o consumidor, liberdade de empreender, governos leves e fomentadores, há muitos princípios econômicos quase que universalmente aceitos, como há padrões em contabilidade: "comumente" ou "geralmente" aceitos, por que fazem sentido, mas não impostos por ninguém.

Diferentemente dos consensos políticos acima mencionados, ainda é muito difícil que um país seja advertido que o seu déficit fiscal é irresponsavelmente grande ou que o excesso de regulação atrapalha o funcionamento eficiente dos mercados. Pelo menos sem que isso seja interpretado como uma impertinência e uma invasão à soberania. Parece prevalecer uma postura de que todo país é livre e para fazer a confusão que bem entender na sua própria economia. Ou seja, todo país está autorizado a ter o seu Projeto Nacional como, por exemplo, a Coréia do Norte, e não há nada que se possa dizer a respeito. De acordo com essa lógica, a adesão a princípios geralmente aceitos para a boa política econômica é considerada uma abdicação do ideal de "nação", a submissão ao "modelo neoliberal" preconizado pelo maldito "Consenso de Washington". Como se fosse sagrado o direito a fazer bobagem em política econômica.

Talvez o problema seja mesmo de terminologia, pois o tal consenso é de Washington. Se fosse de Tinbuktu ou de Aracaju, tudo seria diferente. O fato é que a economia global aproximou as nações a tal ponto que é cada vez mais importante para o conjunto que uma nação importante não se entregue a heterodoxias. Por isso precisamos urgentemente promover um congresso internacional em Aracaju para discutir as reformas nas economias emergentes e a globalização.