OESP e JB
09.04.2000

A verdade sobre o salário mínimo em 1940
Gustavo H. B. Franco

A habilidade e o bom senso com que o governo resolveu a questão do salário mínimo podem ser medidos pela grosseria e destempero que tomaram conta de alguns economistas e líderes de oposição. A demagogia histriônica, uma vez derrotada, tornou-se um mau humor que não se via na oposição desde os seus fracassos nas duas últimas eleições presidenciais. Mas de todos os aspectos da decisão governamental, um que se mostrou especialmente irritante para a turma da demagogia foi o bem sucedido esforço do Ministério da Fazenda em desmascarar a mentira que cercava os cálculos sobre o valor real
do salário mínimo desde a sua criação.

Durante anos, no mês de maio, junto com o anúncio de um reajuste sempre modesto, os jornais publicavam uns gráficos nos quais o salário mínimo da ocasião sempre parecia uma ínfima fração do que tinha sido nos anos 1940 e 1950. Esses gráficos estariam
procurando demonstrar que era possível ter um salário mínimo muito maior em vista do fato de que já tinha sido muito maior.

O problema é que os números eram fajutos e bastou alguém se dignar a conduzir uma arqueologia bem feita da legislação e fazer as contas direito para mostrar que não é nada disso. Temos sido enganados há muito tempo.

O Ministério da Fazenda conduziu um amplo estudo sobre o assunto que pode ser encontrado no site do ministério (www.fazenda.gov.br) no subtítulo "salário mínimo", no item "histórico". O estudo é imperdível, pois recompõe a verdade histórica sobre o assunto e destrói uma das mais importantes peças de propaganda enganosa que a demagogia política vem utilizando no Brasil há muitos anos, a saber, o mito de que, em algum passado remoto e esquecido, o salário mínimo foi digno.

Quando da sua criação em 1940, até meados da década de 1980, existiram vários níveis regionais para o salário mínimo, havendo ocasiões onde o maior valor era quase o triplo do menor valor. Tomando-se apenas o maior valor, o da capital, o estudo mostra que o salário mínimo de hoje é mais ou menos o mesmo de 1940 e não uma fração, como tem sido erroneamente alegado. De meados dos anos 1950 até o começo da década de 1960, o maior de todos os salários mínimos regionais, o da capital, chegou a ultrapassar em não mais que uns 20% o valor que temos hoje. Mas se para todo o período em que existiam diversos salários mínimos trabalharmos com a média nacional, em vez do maior valor (o que, diga-se de passagem, faz muito mais sentido), o estudo do Ministério da Fazenda deixa claro que o salário mínimo que se paga hoje, em termos reais, é o maior que já se pagou em nossa história.

A mesma conclusão é encontrada se usamos os valores em dólares. Em 1940, o maior e o menor salários mínimos eram de US$ 12 e US$ 4,5 pelo câmbio oficial, conforme informa o ministro Pedro Malan. Como na época tínhamos duas outras taxas de câmbio além da oficial - a livre e a livre especial, que ficavam entre 40% e 120% da oficial -, os valores em dólares do salário mínimo eram consideravelmente menores, quando medidos num dólar ponderado.

Ou seja, usando o valor médio do salário mínimo, convertido a um dólar com um ágio de 20% e trazendo esses valores para dólares de 1997 (o multiplicador é cerca de 9) chega-se à conclusão que o salário mínimo médio de 1940 estaria em torno de uns US$
60,00 de 1997.

É surpreendente que o governo não faça mais alarde desses achados, que teriam o condão de enlouquecer a oposição. A cautela talvez se explique em função das dificuldades e armadilhas metodológicas existentes nesses cálculos. Durante todos esses anos, tivemos diversas trocas de moedas, tablitas e expurgos, alguns reconhecidos, outros não, de modo que o pesquisador tem inúmeras possibilidades para efetuar uma "conta de chegada" com vistas a demonstrar o número que bem quiser. Está me parecendo que é exatamente isso que tem sido feito durante todos esses anos. Pode ser gente de bom coração que, com boas
intenções, procura entortar os números para melhor argumentar, junto ao governo, que é possível pagar mais porque já se pagou mais. Pode ser também que haja o desejo, igualmente bem-intencionado, de conservar o legado da Era Vargas, inflando artificialmente as conquistas sociais daquele tempo, dentre as quais o salário mínimo.

Mas o fato é que os números não apenas não mentem como fazem muito sentido.

Somos hoje um País muito mais rico do que éramos nos anos 1940 e 1950. É absolutamente normal que nos dias de hoje o valor do salário mínimo seja maior que era tempos atrás. E mais normal ainda supor que o fim da inflação tenha permitido ganhos reais
sob condições de estabilidade de preços muito maiores do que em qualquer outra época. O Ministério da Fazenda parece não querer fazer alarde de sua pesquisa, talvez para não parecer que está usando o mesmo truque que a oposição vem usando há tempos. Mas bem que deveria, pois está coberto de razão.

De toda maneira, os resultados do estudo merecem consideração e muito séria da parte da comunidade acadêmica, pois podem mudar o modo como a discussão do salário mínimo é conduzida a cada ano.