OESP e JB
02.04.2000

Exportações: o mercantilismo em ação
Gustavo H. B. Franco

Amparadas pelo nobre propósito de elevar as nossas exportações, duas idéias velhas e equivocadas surgiram recentemente em setores menos imaginativos do governo. A primeira atende pelo nome de subsídio. E por aí já poderíamos parar, lembrando, de um lado, as óbvias e avassaladoras dificuldades fiscais que estamos vivendo e, de outro, que não há subsídio mais eficaz para as exportações do que manter o câmbio superdesvalorizado, como tem sido desde a mega-máxi iniciada em janeiro de 1999. Ou seja, o fato de a taxa de câmbio estar hoje cerca de uns 20% ou 30% acima do nível de paridade de poder de compra é o mesmo que dizer que as exportações desfrutam de um subsídio dessa mesma ordem da grandeza, assim como para as importações, tudo se passa como se tivéssemos feito um aumento generalizado de tarifas desse mesmo tamanho.

Temos aí duas boas razões para encerrar a conversa sobre subsídios antes mesmo de começar. Mas há mais. O subsídio que se quis propor viria através do aumento das disponibilidades de recursos para programas como o Proex, tendo sido explicitamente
sugerido que os recursos do imposto de importação fossem vinculados ao fomento às exportações. A vinculação de receitas, além de prejudicial ao ajuste fiscal, é inconstitucional. Existe, todavia, um mecanismo semelhante (cuja constitucionalidade me escapa), o Adicional sobre o Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cobrado sobre os fretes de importação e cuja arrecadação é destinada ao Fundo de Marinha Mercante, cuja missão é a de fomentar a armação nacional. É claro, todavia, que o fato de um mecanismo jurássico como este ter sobrevivido a sucessivas faxinas desregulamentadoras não quer dizer que outros da espécie possam ser criados. Nada contra a marinha mercante ou as exportações; o ponto é que se o governo quer dar subsídios a essas atividades estratégicas, ou às inúmeras outras, o caminho deve ser o orçamento, no âmbito do qual essas atividades têm de competir por recursos escassos, por exemplo, com a área social.

Outra consideração diz respeito à efetividade de programas como o Proex, cujo foco é o financiamento em condições facilitadas do comprador das exportações brasileiras. A experiência mostra que, quando o programa se amplia demais, começa a financiar exportações de bens e serviços (obras) para países sem muita capacidade de pagamento. Na margem, a carteira piora em qualidade. Não obstante, a expansão é boa para os exportadores, "tradings", e empreiteiras de atuação internacional. Tudo parece bem, só que o Tesouro termina com uma carteira com altíssimo grau de inadimplência. Estão aí as Polonetas, Angoletas e outros créditos da mesma espécie a revelar que existe sim uma maneira rápida de fazer crescer as exportações: o problema é que os compradores não pagam e a conta sobra para a viúva. Será que faz sentido ampliar esse tipo de programa?

A segunda idéia de qualidade duvidosa para beneficiar as exportações é a de livrar os exportadores da exigência de estar em paz com o Cadin - cadastro de empresas e pessoas em débito com a União - para ganhar acesso aos mecanismos oficiais de crédito. É como dar ao exportador o privilégio de sonegar sem que isso prejudique a sua capacidade de desfrutar de benesses oficiais. Como recentemente ponderou o doutor Maílson da Nóbrega, se concedido esse absurdo, será muito difícil que não seja estendido a todas as outras classes de empresários, para os quais valem os mesmos argumentos levantados em defesa do benefício ao exportador. Por mais defeitos que tenha o Cadin, o conceito é perfeito: quem não paga imposto não pode ter acesso a facilidades dadas pelo governo. A extinção total ou parcial desse mecanismo não faz sentido nenhum.

Essas idéias de pé quebrado sobre fomento às exportações podem ter tido origem em conceitos igualmente superados sobre a importância fundamental do superávit comercial que, aliás, também andaram sendo ventiladas em alguns setores do governo. É típico de diplomatas esse mercantilismo meio inofensivo que consiste em olhar a balança comercial bilateral entre quaisquer dois países como quem observa o placar de um jogo de futebol. A idéia que o déficit comercial é uma distorção ou uma indicação de falta de pujança ou iniciativa de um governo, é tão tola quanto a de que o superávit é uma demonstração de saúde econômica. A tolice foi denunciada pela primeira vez de forma organizada e convincente em 1776, quando Adam Smith escreveu sua obra magna sobre a riqueza das nações. É impressionante, todavia, como o mercantilismo sobrevive, a despeito de tantos desmentidos, especialmente no empresariado ligado a comércio exterior.  


É muito perigoso quando as autoridades responsáveis pelo comércio exterior de um país elegem uma falácia como objetivo de governo. Perigoso porque pode implicar em encharcar os exportadores de benesses artificiais e caras para o contribuinte, e/ou em
medidas protecionistas que machucam o consumidor. 

Nossa mega-maxidesvalorização resultou em conferir uma competitividade absolutamente espúria a empresas que, em condições minimamente normais, não têm competência para exportar ou competir com o concorrente importado. A empresa que só é competitiva com o câmbio a R$ 1,80 simplesmente não é competitiva. E pelo mesmo raciocínio, a alegação de que as exportações ficarão prejudicadas se o câmbio cair abaixo de R$ 1,70 não deve ser levada a sério. É um choro muito bem conhecido, mas que parece agora encontrar mais eco dentro do governo. O fato é que ainda existe muita gordura na taxa de câmbio, que pode e deve apreciar mais ao longo de 2000, assim evitando que a competitividade espúria crie raízes, provoque substituição de importações e confira condições confortáveis de existência a empresas não competitivas.