OESP e JB 
12.03.2000

Previdência: a reforma (2)
Gustavo H. B. Franco

Na semana passada, neste mesmo espaço, procurei argumentar que a verdadeira reforma da Previdência ainda não foi feita. Essa reforma consistiria em transformar o regime de Previdência dos funcionários da União (e, em seguida, fazer o mesmo com Estados e municípios) em um outro com duas características: (i) capitalização; e (ii) "contribuição definida".

"Capitalização" quer dizer que a aposentadoria é o resultado direto da poupança capitalizada, vale dizer, das contribuições feitas pelos beneficiários e pela patrocinadora, que juntos formam e administram um fundo a partir do qual as aposentadorias serão pagas de uma vez ou sob a forma de uma pensão vitalícia. Esse regime estabelece um vínculo entre aposentadoria e poupança.

"Contribuição definida" quer dizer que podemos ter certeza sobre o que será aportado como contribuição pelo patrocinador e pelo participante, mas o valor exato do benefício vai depender da qualidade na administração dos recursos.O vínculo entre o fundo e a patrocinadora, a União no caso, é desfeito, ou seja, a União deixa de ser responsável por "rombos" atuariais provocados por maus investimentos. Os "rombos" implicam redução nos benefícios, de modo que os participantes devem ficar bastante atentos para o que fazem os administradores do seu dinheiro. Parênteses: Seria ótimo que os fundos de pensão patrocinados pelas empresas estatais (Previ, Petrus, etc) se tornassem planos de contribuição definida, pois os participantes desses fundos seriam, provavelmente, bem mais vigilantes do que são hoje com o uso do seu dinheiro. Não seria de interesse da União determinar que esses fundos passassem para o regime de contribuição definida? Fecha parênteses.

O grande problema dessa reforma é a transição. O megafundo de pensão que aqui se discute herdaria a obrigação de pagar os inativos existentes, assim como a obrigação de pagar as aposentadorias daqueles em meio do caminho, que não capitalizaram coisa alguma até então. Para fazer frente a essas obrigações o megafundo teria de receber um aporte inicial de recursos, cujos rendimentos seriam em valor suficiente para se pagar as pensões devidas. A União poderia muito bem fazer as contas e aportar o valor necessário na forma de títulos de sua emissão assim transformando em dívida pública mobiliária uma obrigação que já existe, embora como um fluxo ao longo do tempo. Estimativas para o valor desse aporte são assustadoras, especialmente se consideramos que esse será o aumento na dívida pública resultante da reforma. Estaríamos falando de algo como R$ 200 bilhões ou mais.

Diversos Estados tem manifestado interesse em montar fundos de pensão tendo em vista a importância crescente dos inativos em suas folhas de pagamento. Existem muitos perigos nessa transição. Criar fundos de pensão no regime de benefício definido e com administrações regidas por critérios políticos pode criar mais confusão do que a triste experiência com bancos estaduais. A União tem apoiado alguns Estados na formação de fundos de pensão, mas deve adotar critérios rígidos. O regime de contribuição definida devia ser cláusula pétrea. Muitos Estados e municípios deviam entrar em planos de previdência aberta, o que lhes evitaria o risco de administrar recursos e ficar tentados a usá-los para fazer fomento. A qualidade dos ativos (empresas) aportada para bancar a transição é outro problema. Muitos Estados andaram tentando fazer "fundos de vento" aportando recursos a valores irreais. Um governador quis aportar sua casa de campo. Outro queria usar as universidades estaduais. Mas a União tem insistido em ativos de boa qualidade a valor de mercado. Muitos Estados têm boas companhias de saneamento ou de distribuição de energia, que poderiam perfeitamente ser privatizadas para proporcionar os recursos, ou mesmo aportadas aos novos fundos.

Me ocorre que alguém já deve ter perguntado por que o governo federal não faz a mesma coisa que vem pregando. Suponha que a União obteve uma avaliação da Coppe, ou de uma comissão de notáveis presidida pelo governador de Minas Gerais, segundo a qual a participação acionária da União na "trinca da jóias" (Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) vale exatos R$ 200 bilhões necessários para a transição de que falamos acima. Essa trinca é formada exatamente pelas empresas que os políticos nacionalistas (e os oportunistas) não querem privatizar de jeito nenhum. Pois bem, aqui temos um uso para essas empresas: a União as aportaria ao fundo de pensão dos seus funcionários e resolveria o problema da transição sem aumentar a dívida pública. A "trinca de jóias" continuaria "pública", ou seja, não devíamos entender esse aporte como uma "privatização", só que teríamos, a partir do aporte, uma situação nova: um universo grande de pessoas teria suas aposentadorias diretamente dependente dos dividendos produzidos pela "trinca". Talvez pela primeira vez a "trinca" estaria sob o jugo de um acionista controlador querendo ver resultados, o que certamente seria uma novidade para essas empresas. Muitos dos funcionários da "trinca" talvez enxergassem essa situação como castigo: as novas administrações iriam enxugar quadros, reduzir custos, otimizar recursos, eliminar as decisões políticas e as ações de "interesse nacional".

Aportando ao megafundo de pensão dos funcionários da União daríamos um destino digno às empresas que não se quer privatizar, pelo menos por ora. Elas são transferidas para o megafundo na presunção que elas valem o que os nacionalistas dizem que valem, ou seja, que o fluxo de caixa descontado é um portento.

Pois bem, se não for, as aposentadorias dos barnabés vão ficar prejudicadas. Na verdade, pessoalmente, eu duvido que os barnabés aceitem as avaliações irreais dessas empresas feitas por nacionalistas de carteirinha.

De toda maneira, o problema previdenciário continua em aberto, cada vez mais sério, e necessitando de soluções ousadas.