OESP e JB 
05.03.2000

Previdência: a verdadeira reforma (1)
Gustavo H. B. Franco

Anos atrás, quando o marxismo ainda era um espectro levado a sério, o professor Peter Drucker enfureceu as esquerdas mundo afora ao declarar que a utopia marxista havia sido destruída pela evolução observada no sistema previdenciário nos EUA. A proliferação de fundos de pensão, abertos e fechados, e outros tipos de esquemas previdenciários, havia sido de tal ordem que os ativos dessas instituições já autorizavam o argumento de que os beneficiários desses esquemas tinham se tornado os maiores proprietários de ações do país. Os trabalhadores eram agora os donos dos meios de produção. Socialista, portanto, eram os EUA, que tinham um mercado de capitais grande e democratizado, e não a União Soviética, onde a economia era um desastre e os direitos humanos não eram respeitados.

Hoje em dia o argumento parece bem menos chocante, e aponta para um ângulo da discussão da reforma da previdência no Brasil que tem merecido pouca atenção. O assunto adquiriu enorme urgência à mercê da questão fiscal. O INSS dá prejuízo, e grande. A previdência dos funcionários públicos da União tem um rombo ainda maior (para um número de beneficiários muitíssimo menor) e das previdências de estados e municípios pouco se sabe além da impressão que pode estar aí o maior dos rombos.

Como a urgência era de ordem fiscal, ou seja, sustar a sangria antes do desastre, pouco se discutiu dos aspectos conceituais do problema e, em conseqüência, a oposição foi razoavelmente bem sucedida na sua estratégia de apresentar o assunto como uma medida negativa, uma usurpação de direitos, uma judiação com os aposentados. Tudo errado, é claro.

Ao governo faltou, como amiúde acontece, explicar. Todos os sub-sistemas previdenciários acima mencionados funcionam no regime conhecido como "bases correntes". É um sistema "da mão para a boca" onde os ativos pagam uma contribuição que serve para pagar os inativos.

Não existe poupança nesse sistema, que é mais ou menos como o Estado cobrar um imposto sobre o trabalhador com recursos vinculados para pagamentos de aposentadorias. Se o número de pessoas na ativa é muito grande relativamente aos aposentados, o sistema tem sobras de caixa, que geralmente tendem a produzir mais generosidade na concessão dos benefícios. Mas quando muda a pirâmide etária da população, e com isso fica menor o número de ativos (jovens) relativamente aos inativos (velhos), o sistema fica furado e o Estado tem de aumentar os impostos, ou reduzir benefícios, para cobrir o rombo, e todos ficam irritados.

Mas reforma mesmo não é re-equilibrar o sistema de "bases correntes", mas abandoná-lo em prol do sistema conhecido como de "capitalização". Nesse sistema as aposentadorias são o resultado da poupança capitalizada do próprio trabalhador, ajudado pelo seu empregador. Esta é um sistema onde o conceito central é o da poupança, diferentemente do outro, o vigente, onde há uma espécie de direito divino à aposentadoria que o Estado tem de pagar seja de que jeito for.

Num sistema de capitalização empregado e empregador contribuem regularmente para alguma instituição que aplica os recursos da melhor maneira possível, seguindo, idealmente, recomendações do interessado, e a qualquer momento, depois de certo prazo, o indivíduo pode ter acesso ao dinheiro, ou a uma pensão vitalícia. Nesse sistema, o motor central do indivíduo que pensa no futuro é o interesse pelo que é feito com esta sua poupança.

Se ela for bem aplicada, sua aposentadoria pode ser melhor, e portanto, o indivíduo poderia inclusive escolher administradores dentre os credenciados para tal fim. Muita gente pode preferir gestores profissionais privados, do que entregar a administração do seu futuro aos administradores nomeados pelo Estado. O direito a "privatizar" sua poupança deve ser dado ao dono do dinheiro.

É importante que os indivíduos tenham muito interesse na administração da sua poupança, pois assim os administradores vão buscar os melhores investimentos, não vão fazer aplicações necessariamente em papéis do governo, e não vão se deixar influenciar pelos interesses do governo em teleguiar investimentos. Para isso, o sistema previdenciário tem de ser de capitalização mas também de "contribuição definida", ou seja, um sistema onde o benefício, ao final, não é definido a priori, mas dependente da qualidade na administração dos recursos. É justamente esse tipo de incentivo que torna os indivíduos interessados no que fazem os fundos que cuidam do seu dinheiro. É exatamente essa energia que cria um mercado de capitais de verdade.

Não falta vontade ao governo, segundo meu próprio testemunho, de resolver o problema e justamente por este caminho. Mas o que assusta é a transição. Se um megafundo de pensão fosse criado amanhã para os funcionários da União, o problema todo seria com o passado, pois a poupança necessária não foi feita nem pelos funcionários públicos, nem pelo Estado. Assim, o problema seria resolvido com um megarreconhecimento de dívida, ou aporte de ativos, por parte da União. Exatamente como está se exigindo dos Estados.

A União poderia, por exemplo, emitir um valor que dificilmente seria inferior a R$ 200 bilhões de títulos da dívida pública, (é preciso fazer a conta) e depositá-los nesse megafundo para que os rendimentos desses papéis fossem suficientes para pagar os inativos, e as pensões daqueles ainda na ativa mas que não fizeram contribuições suficientes para aposentar-se nas condições que se deseja.

É fácil se assustar com o valor mas é preciso ter claro que esta megadívida já existe, pois o Estado já tem a obrigação de pagar essas aposentadorias. Transformar essa obrigação num título, a rigor, seria reescrever uma dívida já existente de uma outra forma, talvez mais controversa do ponto de vista, por exemplo, das estatísticas de dívida pública. Poderíamos fazer a dívida pública, como porcentagem do PIB, até dobrar, e para muitos isso pareceria assustador, embora seja nada mais que uma nova forma de contabilizar a mesma obrigação. Só é necessário, aliás, essencial, explicar.