OESP
20.02.2000

Um mínimo de racionalidade
GUSTAVO H. B. FRANCO

Nas últimas semanas temos assistido a um festival de demagogia de alto impacto em torno da proposta de reajuste do salário mínimo para o equivalente a US$ 100. Falta-me a competência específica para avaliar a eficácia com a opinião pública de se assumir essa postura. Mas a minha sensação é de que se fosse bom, o presidente da República era o deputado Paulo Paim e não uma pessoa que todo ano, desde 1993, mais ou menos nesta época do ano, age no sentido exatamente oposto.

O Brasil mudou muito nesses últimos anos, de tal sorte que velhas fórmulas e políticos populistas foram perdendo eficácia. A questão do mínimo deve ser vista com objetividade. Existem alguns fatos econômicos básicos nesse assunto sobre os quais é difícil tergiversar:

1 - Um aumento geral de salários nominais cria, cedo ou tarde, aumentos na inflação e redução nos salários reais em níveis inferiores que os iniciais, ou seja, o populismo salarial nunca funcionou para melhorar a vida do assalariado em lugar nenhum do mundo.

2 - O nível do salário real tem a ver com o que o trabalhador produz, conforme ensinam, preservadas as nuances, as várias correntes de pensamento econômico. Portanto, o aumento no salário real tem que ver com o aumento na produtividade do trabalho.

3 - No Brasil, graças à abertura e à privatização, a produtividade do trabalho vem crescendo de forma vigorosa, embora desigual, em virtude do que o rendimento médio real do trabalhador ocupado cresceu cerca de 20% de 1993 para 1999, sendo que para os sem-carteira e conta própria o aumento foi bem superior à média.

4 - Há muita heterogeneidade setorial no comportamento da produtividade e, portanto, nos ganhos salariais. Setores novos e empresas privatizadas, por exemplo, podem exibir taxas de crescimento de produtividade do trabalho de dois dígitos. Em outros setores, como o setor público, o comportamento é bem menos brilhante.

5 - De toda maneira, o nível de rendimento médio do trabalhador ocupado nas principais regiões metropolitanas é superior a US$ 360, e apenas uma porcentagem pequena dos trabalhadores no setor privado ganha salário mínimo.

6 - Existe uma certa embocadura de indexação pelo salário mínimo pois são muitos os casos de pessoas que, quando perguntadas sobre seu salário, dizem "três mínimos" e não R$ 408,00, por exemplo. Essas pessoas podem achar que se o salário mínimo crescer 7% ou 30% elas têm direito a um reajuste desse mesmo tamanho, o que é descabido mas pode criar uma tensão real. O salário mínimo, queiramos ou não, é um indexador especialmente no setor público.

7 - Tudo somado, todavia, o salário mínimo é muito pouco relevante para a economia privada, e é bom que seja assim. O setor privado tem capacidade de pagar mais, e paga bem mais que o mínimo por que os assalariados criam mais que isso para as empresas com o seu trabalho.

8 - No setor público, o problema é duplo: (i) a produtividade, em geral, é baixíssima, pois em todas as esferas de governo há excesso de gente e falta do que fazer, como bem sabemos; e (ii) a capacidade de pagamento é muito baixa, pois há déficit em toda parte. Na Previdência o problema da produtividade não se coloca, mas o da capacidade de pagamento é dramático.

9 - As diferentes esferas de governo e as empresas públicas já dispõem de liberdade para estabelecer pisos superiores ao salário mínimo. Muitas carreiras no serviço público têm pisos muito maiores. Estados e municípios também têm liberdade para fixar o piso que bem entenderem, especialmente se estão em paz com a Lei Camata. É claro que cada chefe do Executivo em cada nível de governo deve sempre explicar bem a seu povo por que prefere aumentar os salários do funcionalismo (ou manter um banco estadual, ou uma companhia de saneamento, que dão prejuízo) em vez de construir escolas e hospitais. Em princípio, obedecidos os cânones da Lei de Responsabilidade Fiscal, os governantes estão livres para errar.

10 - Na maioria dos casos, todavia, os Estados e municípios estão acima dos limites da Lei Camata, mesmo sem o reajuste do mínimo. Depois do mesmo, assumindo que a Lei de Responsabilidade é obedecida "avant la lettre", os governadores e prefeitos terão de aumentar impostos ou reduzir investimentos para acomodar a liberalidade. Ou vão pedir algum benefício ao governo federal para pagar suas contas.

11 - Por último, a Previdência. Hoje temos um déficit de R$ 10 bilhões no INSS, que sabemos que é crescente no tempo e temos de fazer alguma coisa para reequilibrar o sistema. O mínimo de US$ 100 eleva este déficit para R$ 17 bilhões. Quem é que vai pagar? Quem não se manifestar agora contrariamente ao mínimo de US$ 100, depois não venha reclamar quando subirem os impostos ou sejam cortados investimentos.

12 - O regime de previdência dos funcionários públicos, cujo "rombo" é ainda maior, é pouco afetado pelo aumento do mínimo, já que o valor médio da aposentadoria, como bem sabemos, é um múltiplo vergonhoso do salário mínimo. Vale registrar, todavia, que a contribuição dos inativos, que seria um "quid pro quo" para os US$ 100, renderia apenas uns R$ 2 bilhões anuais. Segundo essa lógica de "compensações", teríamos então que aprovar no Congresso três e meia medidas tão difíceis e contenciosas quanto a contribuição dos inativos, para poder conceder os US$ 100. Desculpem-me os defensores dessa teoria, mas isso não faz nenhum sentido político.

Diante desses fatos, a única postura racional será a de seguir a Constituição, como tem sido nos últimos anos, e conceder-se um reajuste conforme o custo de vida e propor ao Congresso formas de financiar esse novo "rombo" na Previdência, que não é tão grande quanto o criado pelos US$ 100, mas precisa ser coberto assim mesmo. Aliás, bom mesmo seria que essa discussão toda saísse do terreno do espetáculo e servisse para reintroduzir o rombo na Previdência como prioridade nacional.