OESP e JB
17.10.1999

Idéias para a extinção dos bancos estaduais
Gustavo H. B. Franco

Faz tempo que não se ouve falar no desaparecimento de alguma dessas criaturas, seja atraves da privatização, seja através de liquidação. É preciso não esquecer as razões pelas quais o governo decidiu extinguir os bancos estaduais: eles nunca foram capazes de separar a atividade de fomento da atividade bancária normal. Fomento é o que faz o Banco Mundial, por exemplo: uma instituição que consome o seu próprio capital para conceder empréstimos subsidiados ou a fundo perdido mesmo. E quando o capital termina ele pede mais dinheiro para seus acionistas. Qualquer um é livre para dispor de seu próprio capital. O mesmo não pode ser dito, evidentemente, quando se trata do capital de terceiros. Por exemplo, usar o dinheiro dos depositantes, que não pertence ao banco, para fazer fomento é basicamente um roubo, pois trata-se de fazer caridade com o chapeu alheio. Como os bancos estaduais, como regra, nunca fizeram muito esforco para segregar o fomento de suas outras atividades, todos terminaram consumindo a quase totalidade de seu capital e mais um tanto dos recursos dos depositantes em créditos ruins. O prejuízo para o Brasil foi imenso. O PROES, o programa destinado a resulver essa imensa confusão, poderá levar a desembolsos superiores a R$ 50 bilhões, um montante várias vezes superior aos desembolsos do PROER, que provocou uma CPI que, curiosamente, não se interessou pelo PROES.

E não vamos esquecer que antes do PROES outros programas para salvar bancos estaduais devem ter custado mais que o próprio PROES. Não estariamos longe da verdade em dizer que o prejuízo que os bancos estaduais deram ao Brasil está perto de R$ 100 bilhões. É preciso, portanto, acabar com essas criaturas, ainda que custe caro, e para tanto é interessante explorar algumas idéias para aperfeiçoar o PROES.

Na sistematica do programa, o estado recebe um financiamento do governo federal, na forma de títulos federais de alta liquidez, com os quais compra os "créditos podres" dos seus respectivos bancos e recompõe o capital do banco. Há vários pequenos problemas a atentar nesse processo, que seguem aqui com algumas sugestões de solução: primeiro, os estados sempre querem reconstruir um banco com um capital muito maior do que deveria ter, tendo em vista o potencial econômico da região. Possivelmente querem fazer vendas grandes, mesmo sabendo que o dinheiro vai todo para abater a dívida com a Uniao oriunda do "rombo" original. Deveria haver, na Lei, um limite para o capital desses bancos "rescussitados" e um limite pequeno, algo como no máximo um terço do capital que tinham antes de destruí-lo, ou um décimo da carteira de crédito que sobrou depois da limpeza.

Segundo, o tamanho dos "créditos podres" a serem adquiridos aumenta bastante logo antes da aquisição pelo estado, aparentemente, por que prevalece a sensação que o Estado não vai cobrá-los e assim os devedores deixam de pagar. Como o resultado da recuperação desses creditos, conforme a lei, deve ser usado para cancelar dívidas, os estados não se interessam em cobrar, vender ou securitizar esses créditos. Deveria haver um incentivo para os estados cobrarem, talvez liberando uma parte do resultado, por exemplo, para a capitalização de suas agencias de fomento. Do contrário, vários amigos de políticos nunca serão cobrados por dívidas que podem perfeitamente pagar.

Terceiro, existem alguns problemas na aplicação dos conceitos da lei geral de privatização nesses casos: é um absoluto desperdício de dinheiro contratar dois avaliadores (serviço A e B, como são chamados) para avaliar bancos, cada um custando uns R$ 5 milhões mais ou menos, tendo em vista que o BC sabe melhor do que qualquer um quanto vale um banco, ou qual a qualidade do ativo da instituição. Sem falar no tempo que leva para fazer as duas licitações. O ideal seria o BC fixar um preço que o CMN aprova ou não, com o TCU sempre podendo opinar, como faz hoje.

Quarto, há o problema do conceito de preço mínimo, que impede que sejam utilizados dispositivos comuns na venda de bancos, como contas gráficas para a realização, recuperação ou provisionamento de ativos que não se pode fazer com segurança no momento da venda. Dessa forma, todas as chamadas "contingências" precisam ser estimadas na partida, com enorme margem de segurança, do que resulta a formação de bancos que são, na verdade, "cascas", com montanhas de provisões e, portanto, cheios de reservas ocultas e praticamente sem nenhuma operação de crédito. A lei podia flexibilizar o conceito de "preço mínimo" quando se trata de bancos.

Quinto, os bancos acabam ficando muito caros também por conta das benesses aos funcionários, que invariavelmente ganham indenizações excessivamente generosas para ir para casa, ou para aceitar que seus planos de previdência mudem para o sistema de contribuição definida. A lei podia facilitar esse processo, com notáveis economias para o erário.

Quinto, o "pipeline" está ficando muito grande: os bancos dos estados do Ceará, Goiás e Amazonas foram federalizados Dois estados que haviam optado pelo saneamento, e que iam colocar dinheiro novo nos seus bancos para impedir sua privatização, tiveram o bom senso de mudar de ideia: Espírito Santo e Santa Catarina. E além desses há também o Banestado, o Banespa e o Banco do Estado do Maranhão em processos autônomos de privatização. Parênteses: os bancos dos estados de Brasília e do Piauí não podem ser exceções: se resolveram ficar fora do PROES, cabe ao Banco Central cumprir a lei, o que significa liquidá-los ou adotar um regime de RAET, sob pena de desmoralizar todo esse esforço. Fecha parênteses.

Não será fácil achar compradores para todos esses bancos, de modo que a fim de aumentar o número de interessados, duas idéias me ocorrem: uma, que já vinha sendo estudada pela área jurídica do BC, é a de criar uma espécie de Certificado de Privatização que deve ser comprado pelos bancos estrangeiros que vinham fazendo contribuições para o saneamento do sistema financeiro (pagamentos conhecidos pela deselegante designação de "pedágio"). Alternativamente, poderia ser permitido ao banco estrangeiro comprar diretamente lotes de ações dos bancos federalizados em troca da licença para operar no Brasil. Outra é relaxar as regras para a formação de consórcios para os leilões, encorajando investidores não operadores, cujo interesse é o de arrumar a instituição para vender depois com lucro.

De toda maneira, o processo precisa ser retomado, pois se ficar pela metade, vai ser um enorme desperdício de tempo e dinheiro, além de se perder uma oportunidade de ouro de erradicar essa doença chamada banco estadual.