OESP e JB
26.09.1999

Capital humano e universidade pública
Gustavo H. B. Franco

 

Anos atrás, quando alguns economistas da Universidade de Chicago inventaram a "Teoria do Capital Humano" com o propósito de explicar o papel da educação para o desenvolvimento econômico, o Brasil estava mergulhado em uma enorme controvérsia em torno da distribuição de renda. O governo militar tinha sua "teoria do bolo" e também a idéia que investir em capital físico (grandes obras) era mais produtivo que investir em gente. Na época, de fato, as concepções dominantes sobre desenvolvimento econômico (não apenas em Chicago mas também na Cepal) apontavam para a formação de capital como o coração do processo: era uma época em que o desenvolvimento brasileiro era veloz, e tinha lugar através da mobilização forçada de recursos comandada pelo Estado, viabilizada pela autarquia e financiada pela inflação.

A oposição tinha diversas teorias sobre o caráter perverso ou concentrador do modelo econômico e, curiosamente, davam pouca importância à inflação, ao protecionismo e à educação. Mas o debate assumiu grande importância política: tratava-se de diminuir os resultados do "milagre econômico" apontando para seus custos e para a necessidade de Democracia. Nessas condições, as novas teorias apontando a relação entre escolaridade e rendimentos, que permitiam que se atribuísse a desigualdade, ao menos em parte, aos gargalos educacionais, não foram nada bem recebidas.

Os tempos mudaram, e as previsões daquelas teorias, já não tão novas, nem tão ingênuas, foram absorvidas na profissão e hoje parecem amplamente dominantes. Existe sim uma estreita correlação entre escolaridade e rendimento do trabalho, que faz com que se possa dizer que a desigualdade tem tudo que ver com as oportunidades educacionais, as quais, no Brasil, são de fato assimétricas.

São inúmeras as pesquisas a mostrar que o aumento de renda que se obtém quando o trabalhador avança um degrau em escolaridade é tão significativo que é capaz de ensejar afirmativas do tipo: "a taxa de retorno em educação é altíssima", ou "o retorno sobre o investimento em capital humano é muito maior que o que se obtém em capital físico" Nos anos 1970, esse palavreado soava exótico mas hoje, tendo em vista o crescimento explosivo das universidades privadas, não há nada de se estranhar. O sujeito trabalha durante o dia para pagar seus estudos à noite sabendo que a educação eleva seus rendimentos de forma muito significativa, tanto que ele aceita pagar caro pela mercadoria e as universidades privadas crescem explosivamente para atender a esta demanda, já alcançando a marca de dois terços das vagas existentes.

Estas observações me ocorrem a propósito do artigo recente do Professor José Goldemberg (O Estado de São Paulo de 21.09.1999), "Em defesa da universidade pública", onde ele menciona o "ataque ... ao ensino público e gratuito" aludindo de forma vaga a "algumas autoridades governamentais imbuídas de ideologias e teorias que não se aplicam a países em desenvolvimento". É difícil identificar a quem ele se refere, e que idéias propriamente ele ataca. A defesa da universidade pública, tendo em vista seus ideais e sua singularidade, é feita de forma irrepreensível pelo professor, que não é propriamente um entusiasta das universidades privadas, guiadas pelo mercado e pelo lucro, e que não fazem pesquisa, e que não têm ideologia, finalidade nem missão, com as nobres exceções de sempre. Não obstante, o problema é que são estas universidades pagas (e caras) e sem maiores ideais, que atendem aos pobres, ao passo que as universidades públicas gratuitas e de boa qualidade atendem quase que exclusivamente aos filhos das famílias ricas. Essa situação é absurda, pois faz com que a universidade pública se torne um instrumento a perpetuar a desigualdade.

A incapacidade do sistema universitário público elevar o número de vagas, especialmente à noite, é o centro da questão. Mas a realidade é que não há dinheiro público que chegue para manter o sistema universitário público como está, e menos ainda para elevar o número de vagas de modo a evitar que os alunos pobres caiam nas mãos dos "empresários do setor". A insistência na gratuidade do ensino condena a universidade pública à penúria de recursos, que são abundantes para financiar a expansão das vagas na rede privada. O ensino universitário está se privatizando sozinho, como lamenta o professor Goldemberg, porque a universidade pública não é capaz de gerar recursos para a sua expansão. Nesse contexto, é difícil entender as razões da defesa, às vezes apaixonada e irracional, do ensino universitário público gratuito. Trata-se de um subsídio, ou uma "renúncia fiscal", concedido às famílias ricas, que já foi estimado extra oficialmente pelo MEC em R$ 1.6 bilhão anuais, algo em torno de 15% ou 20% do orçamento das universidades, ou cinco vezes o que se poderia arrecadar com um imposto sobre as grandes fortunas.