OESP e JB
29.08.1999

Privatização: as novas fronteiras ?
Gustavo H. B. Franco

O programa de privatização vai completar 9 anos, durante os quais venderam-se ativos da ordem de R$ 71,2 bilhões, e foram transferidas aos compradores dívidas de R$ 17,1 bilhões, perfazendo um impacto total sobre a dívida pública de R$ 88,3 bilhões. Este programa, que já é o maior do mundo, nos ajudou um bocado a reduzir o déficit público e consolidar a estabilização, independentemente de seus efeitos setoriais.

As empresas estatais eram, e continuam sendo uma influência perniciosa sobre as finanças públicas por quatro bons motivos: (i) em média, dão prejuízo e pagam poucos impostos; (ii) exigem aportes do Tesouro para fazerem investimentos, os quais, quase sempre, fazem pela metade; (iii) quando dão lucro, a taxa de retorno é pífia especialmente se comparada ao custo dos recursos, ou seja, ao custo da dívida pública; e (iv) invariavelmente são focos de geração de obrigações previdenciárias e trabalhistas muito além do que conseguem custear a partir dos beneficiários, ou seja, estão repletas de passivos ocultos e "direitos" adquiridos pelas corporações.

Quando a privatização tem início o primeiro efeito sobre as contas públicas é negativo: é preciso sanear a empresa, assumir dívidas e reconhecer passivos a fim de tornar positivo o patrimônio da empresa, que deve ficar num tamanho que guarde coerência com sua geração de caixa futura. Mas no momento seguinte, os efeitos fiscais ficam positivos e fortes. Infelizmente, há poucos estudos sobre o "antes" e o "depois" da privatização. Um ensaio de 1996, do economista Armando Castelar, mostra números extremamente favoráveis às teses que a privatização melhora o desempenho das empresas privatizadas em praticamente todas as dimensões examinadas.

No tocante aos efeitos sobre as finanças públicas, um exemplo individual é bem ilustrativo: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), privatizada em 1993 no Governo Itamar Franco, investiu cerca de R$ 256 milhões anuais no período 1993-97, contra R$ 65 milhões em média por ano para o período anterior à privatização (1985-92). A empresa tinha um prejuízo médio anual de R$ 1,0 bilhão em 1985-92, a passou a ter um lucro anual médio de R$232 milhões. Pagava cerca de R$128 milhões anuais de impostos antes da privatização, passando a R$ 208 milhões anuais depois de privatizada. A CSN foi vendida por cerca de R$ 1,2 bilhão, provocando também cancelamento de dívidas nesse mesmo valor. O valor da venda corresponde a um pouco mais de 2% das receitas totais da privatização, de modo que se imaginarmos que o restante das empresas privatizadas experimenta o mesmo tipo de reviravolta em seus resultados, os efeitos fiscais da privatização terão de ser muito significativos para as contas públicas nos próximos anos e em todas essas dimensões.

E a melhor notícia é que o processo está ainda pela metade. Na verdade, é possível dizer que a privatização entrou numa nova fase quando começou a trabalhar com serviços públicos, especialmente eletricidade, telecomunicações e saneamento. Nessas novas áreas é de se esperar que se observem os mesmos efeitos financeiros e fiscais acima aludidos, e se tenha em conta uma nova e importante prioridade: o consumidor. Por isso três tipos de providências têm sido tomadas: (i) o estabelecimento de compromissos explícitos das empresas no tocante a investimentos e atendimento ao público, mesmo que em detrimento da rentabilidade da companhia e, consequentemente, do preço de venda; (ii) a geração de competição entre os prestadores de serviços, notadamente na telefonia e na eletricidade; e (iii) as agências reguladoras destinadas a dar vazão à recém descoberta disposição do consumidor para reclamar. Note-se que, antigamente, ninguém tinha disposição para se quiexar dos serviços sabendo que, do outro lado da linha, estava um funcionário público sem recursos e sem paciência para resolver o problema.

De toda maneira, o processo é mais complexo quando envolve serviços públicos, e será especialmente difícil quando envolver também questões ambientais, de saúde pública e de divergências quanto à identidade do poder concedente, como no caso do saneamento, sem dúvida, uma área chave para o progresso do programa tendo em vista os seus impactos sociais. O investimento em grande escala em saneamento, que apenas a privatização poderá permitir, além de melhorar as finanças públicas e melhor atender ao consumidor, como acima descrito, reduz a mortalidade infantil, e também a incidência de doenças provocadas pela péssima qualidade da água que entra em nossas casas. Melhora também, é claro, a administração dos recursos hídricos e do meio ambiente. Por que então essa hesitação toda nesse assunto ? Por que é que políticos tidos como progressistas andam resistindo à privatização do saneamento ?

O maior de todos os problemas, no saneamento como na eletricidade, é político. Na ausência de bancos estaduais e de recursos orçamentários, as autoridades estaduais e municipais, (e não vamos excluir os ministérios setoriais federais do problema), não mostram disposição para livrar-se de companhias que têm grande utilidade política: (i) como cabide de emprego e de preservação de corporações; (ii) como financiadora de seus controladores através de mecanismos nem sempre ortodoxos; (iii) como geradora de obras eleitoreiras e clientelismo eleitoral; (iv) como instrumento de demagogia no manejo das tarifas; e (v) como instrumento de chantagem política contra o governo federal.

Temos assistido muitas resistências ao avanço da privatização, em casos como Furnas, Chesf e também no caso da Cedae, Sabesp e outras companhias de saneamento. É preciso ter clareza que, diante dos resultados dos primeiros nove anos do programa de privatização é muito difícil dizer que não existem grandes vantagens financeiras para quem privatiza, para a saúde da empresa privatizada, e para quem usa os serviços dessas empresas. No caso do saneamento, melhora também a saúde do usuário e do meio ambiente.

O que é que está pegando então ?