OESP e JB
20.06.1999

O ensino pago e o bom governo
Gustavo H. B. Franco

No tempo em que "governar era abrir estradas" o Estado não tinha maiores obrigações sociais e o bom governo era aquele que fazia muita obra, mesmo que deixasse para trás uma montanha de dívidas e esqueletos nos armários. Os tempos mudaram. De um lado, os programas sociais tomaram o lugar das estradas na retórica e na avaliação dos eleitorados sobre o "bom governo", de outro, não é mais possível a nenhum governante ignorar restrições orçamentárias ou fingir que não vê a crise fiscal em que se vê imerso o setor público. Os governos, nos três níveis, estão endividados e onerados com custeios que não controlam, pela via de vinculações de receita e pelos gastos de outros poderes. E a economia privada, por seu turno, se vê saturada de pagar impostos para sustentar um Estado que resiste em caber dentro das possibilidades que a sociedade lhe impõe. Para o restante deste milênio, e para o próximo, o "bom governo" será aquele que conseguir muito com pouco, ou que inventar fórmulas inovadoras de financiar o gasto social.

É importante ter claro que, nessas circunstâncias, o eixo principal do chamado ajuste fiscal se desloca da área econômica para os órgãos gestores da área social. Àqueles cabe firmar um orçamento equilibrado, onde desejos e possibilidades da Nação guardam paridade. E como para estes as alocações sempre serão insuficientes, é dentro dos setores sociais que deve haver o esforço de reduzir despesa sem perda de substância dos programas, e elevar a receita. No passado, era fácil (e hipócrita) debitar à insensibilidade da área econômica a escassez de recursos e, ao mesmo tempo, tratar do dinheiro público como se não existissem limites. Esta postura não cola mais.

É nesse contexto que deve ser pensada a questão relativa ao pagamento de mensalidades pelos alunos das universidades públicas. A gratuidade do ensino superior está na Constituição, e não precisava estar. Não faz sentido absolutamente nenhum isentar de quaisquer pagamentos aqueles que estudaram a vida inteira em colégios particulares, adquiriram condições privilegiadas de competir por uma vaga na universidade, e podem perfeitamente pagar os seus estudos. As universidades federais custam R$ 6.2 bilhões anuais (1997) para 442 mil alunos, 404 mil dos quais de graduação, ou seja, R$ 14,1 mil per capita. Pesquisas mostram que cerca de 60% dos alunos pertencem às classes A e B, proporção que deve ser maior em São Paulo, e menor no resto do país. As estimativas para a receita que se poderia obter da cobrança de mensalidades são muito variáveis. Se 70% dos alunos puderem pagar um salário mínimo mensal, chega-se a R$ 505 milhões anuais. Há cálculos extra-oficiais do próprio MEC que levam a R$ 1.6 bilhão.

Pode-se dizer que, no caso de uma cifra intermediária, a cobrança de mensalidades não iria salvar a lavoura por que cobriria "apenas" 16% do orçamento das universidades. É pouco ? De jeito nenhum. E pode-se enxergar o assunto por um outro ângulo: é ridículo a sociedade brasileira dar um subsídio deste tamanho, ou qualquer subsidio, aos filhos das famílias abastadas.

Os argumentos a favor da continuação da gratuidade do ensino superior são variados. Um professor da UFRJ diz que é um "direito inalienável de qualquer cidadão". Um pró-reitor da USP diz que o que se poderia arrecadar seria "irrisório no orçamento de uma universidade como a USP". Outros, em quantidade, escapam do assunto com palavras de ordem contra a suposta "privatização" das universidades (!) e alusões rancorosas ao neoliberalismo. Por paradoxal que pareça, essas posturas são consistentes com o que o professor José Artur Gianoti chamou de "o lobby dos filhinhos de papai".

O Ministro da Educação, de forma extremamente cautelosa, já se referiu ao assunto como "uma questão de justiça", mas como "opinião pessoal, sem refletir a opinião do governo ou do ministro". Por que o governo não se move nessa direção ?

A questão pode ser resolvida com uma modificação muito simples no artigo 206 da Constituição, que passaria a ter um parágrafo único mais ou menos assim: a Lei disporá sobre a participação do Poder Público e dos estudantes no custeio do ensino superior, observados os princípios da capacidade contributiva, da justiça social, e da melhoria da qualidade do ensino. Exatamente como proposto pelo Senado Edison Lobão (PFL-MA) na PEC 14/1997. Esta lei ordinária pode definir critérios específicos e remeter às próprias universidades a competência para definir os montantes precisos.

Me parece um erro misturar uma questão tão simples com outra, muito mais difícil referente à autonomia universitária. A cobrança de mensalidades é um imperativo do ajuste fiscal e uma questão de justiça social. É urgente, como bem atesta, por exemplo, a crise financeira em que se debate a UFRJ.

Por fim, acho que existe um certo exagero nas percepções sobre a "impopularidade" da cobrança de mensalidades dos estudantes universitários de famílias de classes A e B. Acho que se subestima o amadurecimento da opinião pública em questões atinentes às finanças públicas. Como todas as outras reformas desse governo, trata-se de beneficiar maiorias em detrimento de minorias às vezes estridentes mas sempre bem articuladas. O Brasil já está maduro para esse assunto.