OESP e JB
18.03.2001

 

Autonomia para servir?
Gustavo H. B. Franco

 

 

 

 

O pronunciamento recente do Presidente de República francamente contrário à “independência” do Banco Central serviu para afastar muitas ilusões que vinham se formando sobre este tema nas últimas semanas. Tudo parece indicar que vamos continuar com o arranjo institucional que hoje existe, no qual o grau de independência do BC é muito baixo.

A literatura acadêmica sobre o tema ensina que podemos resumir a medição de “grau de independência do BC” a partir de três atributos simples: em primeiro lugar, um mandamento idealmente constitucional, ou ao menos legal, definindo a missão do BC, o que deve ser alguma variação em torno de “defender o poder de compra da moeda nacional”. Isto deve vir acompanhado de, em segundo lugar, um outro mandamento, idealmente legal, dando ao Banco Central a competência privativa para conceber e executar a política monetária, pois ao BC não pode ser dada uma missão desacompanhada do instrumento para cumpri-la.

E por fim, em terceiro lugar, devem existir mandatos fixos e não coincidentes com o do Presidente da República para os dirigentes do BC, os quais, de modo algum se tornam inumes à demissão, apenas ocorre que é preciso uma “justa causa”, ou seja, é necessário que o Presidente obtenha a autorização do Senado para a demissão.

O fato é que, hoje em dia no Brasil, não temos nada disso.

Não está escrito em lugar algum que o BC tenha de defender o poder de compra da moeda. Além disso a competência para a formulação da política monetária é atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a Lei 4595 que, neste tópico, tem estatuto de lei complementar. A composição do CMN pode ser mudada por Medida Provisória, mas não suas atribuições. Note-se, todavia, que o CMN deve funcionar “segundo diretrizes do Presidente da República, conforme a lei 9069, a lei que criou o Real e que teve este “gato” introduzido pelo Presidente Itamar Franco. 

 Portanto, quem manda é o Presidente da República, e pelo que vimos em seu pronunciamento, vai continuar a ser assim. Dizer que existe “independência operacional”, ou “autonomia”, mas apenas para obedecer ao Presidente, nada mais é que um jogo de palavras para enfeitar o “staus quo”. É claro que é Presidente é quem decide se o governo vai propor a independência do BC, ou se vamos avançar na privatização e manter o equilíbrio fiscal. São responsabilidades do Chefe da Nação. A única ponderação a fazer em se tratando de independência do BC é que, se é para deixar as coisas como estão, o melhor seria não enfrentar os riscos de alterações legislativas cujos resultados podem acabar sendo bem diferentes do que se quer.  

Com efeito, tendo em vista que o Executivo não tem mais a força de outrora, é importante ter claro há uma perigosa armadilha na tramitação da emenda Peres: uma de suas metades é incontroversa, a que consiste em permitir que o artigo 192 possa ser regulamentado “em pedaços” e não em uma única lei. A outra metade, todavia, é polêmica: a eliminação da limitação dos juros reais em 12%. Seria normal, nestas condições, que a liderança governista propusesse o encaminhamento da metade “fácil”, assim obtendo uma vitória parcial, e deixasse o tema complicado para depois. Ocorre que, no caso presente, este é o pior dos mundos, pois destrava-se o caminho para a regulamentação, por exemplo, dos mandatos e impedimentos para os dirigentes do BC, mas também fica aberto o caminho para os projetos de regulamentação dos 12%. Ou seja, fica criado um enorme filão para a demagogia barata, colocando o governo numa situação defensiva, ou seja, tendo que obstruir a matéria ou, pela lógica parlamentar, vendo-se forçado a negociar uma fórmula para os 12%.

Desta forma, vamos de um extremo ao outro: o governo perde a oportunidade de encaminhar um avanço institucional – a independência do BC – e acaba ressuscitando a excrescência dos 12%. Faria bem o Executivo em não mexer neste assunto.