OESP e JB
11.02.2001

 

Medidas provisórias e permanentes
Gustavo H. B. Franco

 

 

 

Há muitas maneiras de se abordar o “problema”, que muitos dizem existir, com as Medidas Provisórias (MPs). A Constituição as define como atos do Presidente da República com força de lei, válidos por trinta dias, mas sem restrições quanto ao número de re-edições da mesma matéria. A Constituição determina que a matéria das MPs tenha dois atributos básicos: urgência e relevância. Trata-se de medidas que precisam entrar em vigor imediatamente, ficando a discussão para o seu refinamento e aperfeiçoamento para um momento posterior. Executivo e Legislativo devem operar em harmonia nesses assuntos, buscando equilibrar agilidade decisória com a legítima necessidade de deliberação e reflexão sobre o que se propõe. Nenhuma Democracia pode existir sem alguma coisa desse tipo.

Mas quem se der ao trabalho de entrar da página do governo na Internet e clicar em Presidência da República, Legislação e em seguida em Medidas Provisórias, vai se espantar com o número de matérias urgentes e relevantes ainda reguladas de forma “provisória”. E, portanto, teoricamente sujeitas a uma não renovação que poderia destruir um mundo inteiro de atos jurídicos de efeitos irreversíveis, mas praticados ao abrigo de uma lei que perdeu validade.

Sem contar um pequeno lote de MPs recentemente aprovado, o leitor encontrará exatas 72 MPs em tramitação, 7 das quais com mais de 60 re-edições, aí incluídos pacotes fiscais do passado, as normas para extinção e privatização de bancos estaduais, a criação do Cadastro de Inadimplentes com o Poder Público (o CADIN) entre outras.

Qualquer um que se debruce sobre este material poderá se convencer que o Executivo está exorbitando de suas funções, e abusando da sua capacidade de legislar em lugar do Legislativo. Outro cidadão, em contraste, poderá examinar o mesmo acervo e concluir que está diante de um monumento à incapacidade decisória do Poder Legislativo. Qual dos dois tem razão ? Ou serão ambos ?

Existe um acalorado debate sobre as MPs num nível mais sofisticado de doutrina, envolvendo as entranhas da Constituição e da construção institucional do Princípio da Separação dos Poderes. Este debate me parece inalcançável neste modesto espaço e por este locutor que vos fala. Mas num nível bem mais rasteiro de considerações, em vista da experiência de quem esteve na frente de batalha, no Executivo, contra a hiperinflação e as crises bancárias, fiscais e externas, existem algumas lições que nossos doutrinadores e políticos parecem ignorar. A primeira das quais é que temos um país em construção de tal sorte que no equilíbrio entre agilidade e reflexão na tomada de medidas urgentes e relevantes, a balança deve tender um pouco mais para a primeira.

Para alguém que assumisse um cargo no Executivo em 1993 e olhasse à sua volta, era difícil vislumbrar alguma medida econômica que não fosse urgente e relevante. A inflação estava em 5 mil por cento e a crise fiscal era a pior em nossa história. Nada havia que nos permitisse aprofundar a abertura, a desregulamentação, a privatização e o ajuste fiscal. E pior de tudo, naquele momento estava em pleno vapor a CPI do Orçamento e o que mais se ouvia no Congresso era um bordão eu ouvi muitas vezes ao longo dos últimos anos: “não há clima para votar nada”.

Não é preciso ir muito longe para recuperar instâncias onde o leitor se lembrará de ter ouvido esta mesma previsão meteorológica. Na última convocação extraordinária do Congresso, agora terminando, a confusão em torno da eleição dos presidentes da mesas das duas casas foi de tal ordem que, advinhe?, não havia clima para votar nada.

Mais para o fim da convocação extraordinária, as lideranças entraram em acordo e resolveram aprovar algumas MPs por votação simbólica. Afinal a Convocação Extraordinário fora feita para se votar MPs. O lote de 23 MPs aprovadas é revelador, afinal é quase um terço do que havia em tramitação. São 23 leis em pouco mais de um mês, mas que não será distante da verdade afirmar que foram aprovadas meio que “no escuro”, ou por que eram “benesses” ou matérias de menor urgência e relevância, para não dizer de pouca importância. A honrosa exceção é a famosa “MP da Desindexação”, a última das MPs que criaram o Plano Real, e que estava na sua septuagésima terceira re-edição. Isso mesmo, septuagésima terceira.

As razões, consideradas apenas as nobres, pelas quais esta MP ainda permanecia sem votação me escapam por inteiro. Mas o fato é que, ao aprovar a “MP do Real”, o Parlamento conseguiu produzir uma manchete e uma justificativa para Convocação Extraordinária: finalmente o Plano Real ganhou status de lei em todos os seus dispositivos, ou seja, a estabilização não pode ser mais considerada “provisória”. A reação dos mercados e da imprensa? Nenhuma. Talvez alguns sorrisos amarelos, aqui e ali, especialmente da parte da crônica política, de quem não passou desapercebido nenhum detalhe da encenação.

O fato é que, computado o tempo em que “não havia clima” nos últimos anos, o país teria ficado paralisado não fossem as MPs. O leitor sabe que o tempo de bola em jogo numa partida de futebol raramente ultrapassa 40% dos famosos 90 minutos. A proposta de dificultar as MPs me parece totalmente fora de esquadro com a dura realidade de um país em construção, e sua maior conseqüência seria aumentar a já avantajada taxa média de fisiologia envolvida nas votações de nosso Congresso.