Folha de S. Paulo, 20.01.1993

 

É possível usar as reservas para crescer?

Maria Victoria Coates Werneck e Sandra Maria Polônia Rios

 

     O   deputado   Delfim  Netto,   preocupado   em   identificar   alternativas   que   estimulem  a  retomada  do crescimento, propôs que o governo utilize de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões das reservas internacionais em um programa  envolvendo a construção de estradas e casas populares,  além de outros programas de financiamento às importações.  Essa não é a primeira manifestação nesse sentido.  O acúmulo de reservas internacionais,  que somam, atualmente, mais de US$ 20 bilhões, tem estimulado propostas dessa ordem.

     Uma  das  funções tradicionais do Banco Central  é  ser o depositário das reservas internacionais do país.  A construção  de estradas e casas populares são gastos tipicamente fiscais.  Até meados da década de 80,  quando programas  de  gastos  públicos ainda eram feitos através das autoridades monetárias,  diversas despesas fiscais constavam do orçamento monetário.

     A reorganização financeira do setor público,  que propiciou a unificação orçamentária completada em 1988, estabeleceu  que  todas  as despesas de caráter fiscal passassem a ser financiadas através do orçamento geral da União.  Esse  foi  um  passo  fundamental  para dar maior transparência às contas públicas e permitir um maior controle  sobre  os  gastos  do  governo,  possibilitando  também  uma  administração mais eficiente da política monetária. O uso de reservas internacionais para efetuar gastos fiscais fere os princípios daquela reorganização financeira, além de enfrentar diversas restrições de caráter legal.

     Sem  levar  em  consideração  todas as questões de ordem legal que cercam esse assunto,  de que maneira as reservas  internacionais  poderiam  se  transformar  em  gastos  fiscais? Para o Banco Central “queimar” US$ 4 bilhões de reservas, é preciso convertê-los em cruzeiros. A colocação das divisas no sistema financeiro privado teria  como  contrapartida um fluxo de cruzeiros para o Banco Central,  que seriam utilizados para a compra de títulos da dívida pública mobiliária federal – de emissão nova do Tesouro Nacional a favor do Banco Central.

     Esses recursos financeiros seriam utilizados pela União para financiar os gastos acima citados. Com isso, se voltaria ao financiamento direto do déficit público pela autoridade monetária,  revertendo pelo menos dez anos de esforços para vedar essa possibilidade.

     Por fim,  a  inundação  do  mercado  cambial  por  US$ 4 bilhões  em  curto  espaço de tempo levaria a uma extraordinária  pressão  para  a  valorização da taxa de câmbio,  desestimulando fortemente as exportações.  As vendas  externas,  por  sua vez,  têm  constituído  importante  fator  de  amenização  dos  efeitos  recessivos  da política  de estabilização.  Por outro lado,  uma taxa de câmbio valorizada induz a um aumento de importações, também  com  impactos  negativos  sobre  a  produção  nacional,   na  medida  em  que  se  estaria  substituindo demanda de produtos domésticos por compras no exterior.

     Diante  dessas  considerações,  o  resultado  líquido  da  estratégia  de  retomada  do  crescimento via uso de reservas  internacionais  parece  duvidoso.  Permitir  que  se  confundam   contas do orçamento monetário com contas  típicas do orçamento fiscal representaria uma volta à desorganização financeira do setor público    que imperava até meados da década passada  -,  além  de  ir  na  contramão  da  demanda  por  maior  autonomia do Banco Central.  Por último, é preciso lembrar que não existe uma fórmula mágica que permita aumentar gastos fiscais sem aumento do déficit público ou da arrecadação tributária.

 

 

Maria Victoria Coates Werneck, 36,  é  economista  do  Departamento Econômico da CNI  e  professora  do

                                                         Departamento de Economia da PUC-RJ.

 

Sandra Maria Polônia Rios, 33,   é  economista  do   Departamento  Econômico  da   CNI  e   professora   do

                                                 Departamento de Economia da PUC-RJ.