Veja, 02.04.03

Platitudes e bobagens

 

O ângulo mais popular do polêmico tema da “independência” do Banco Central (BC), talvez seja o menos complicado: dar mandatos aos dirigentes do BC, mais ou menos como os das agências reguladoras. Note-se que esses dirigentes não se tornam “imexíveis”; apenas fica estabelecido que, para demiti-los, o Presidente precisa da autorização do Senado. Nada mais lógico: para que serviria o ritual da sabatina, votação e aprovação dos nomes na nossa Câmara Alta se esta também não tivesse de ser consultada sobre a demissão?

Não vamos nos iludir que este pequeno mas relevante detalhe institucional produziria acréscimos significativos de credibilidade e redução do “risco Brasil”. Tudo fica muito parecido se nada se modificar com respeito às competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) e sua subordinação formal ao Presidente, esta, aliás, criada por dispositivos introduzidos nas leis que criaram o Real pelo desejo expresso do Presidente Itamar Franco. O presidente Luis Inácio pode resolver o problema com uma Medida Provisória se tiver mesmo um interesse genuíno na autonomia do BC.

Pois bem, mas se o leitor está sob a impressão de que há uma discussão em andamento na Câmara sobre esses temas fique sabendo que não é nada disso. Na verdade, nossos parlamentares estão é tentando consertar uma tranqueira que a nossa Constituição Cidadã criou para todos nós com o seu Artigo 192, e só depois disto resolvido e que vamos discutir mandatos e competências do CMN.

Em sua redação original, o 192 está repleto de perfumaria (a autorização para funcionamento de empresas de capitalização deve concedida sem ônus), platitudes (que a lei sobre o sistema financeiro deve dispor sobre o sistema financeiro), romance (quando fala em “critérios restritivos da transferência de poupança de regiões com renda inferior à média nacional para outras de maior desenvolvimento”) e besteira mesmo (a limitação aos “juros reais” em 12%).

Desde 1988 sabe-se que os 12% são uma insanidade que, felizmente, jamais entrou em vigor graças a um pequeno e curioso detalhe. O texto de artigo 192  diz que o sistema financeiro “será regulado em lei complementar”, e como nesta expressão faltou um mísero plural, o Supremo Tribunal Federal entendeu que esta regulamentação tem de ser feita através de uma única lei. Como o artigo 192 trata de todos os assuntos de natureza financeira que se conhecia na época, esta lei complementar acabou ficando tão grande que ficou impraticável de ser votada.

A única coisa boa dessa tranqueira foi que os 12% não entraram em vigor. Como o impacto de sua adoção seria semelhante ao da introdução de leis islâmicas para o nosso sistema financeiro, tudo seria como se a “burka” se tornasse obrigatória para este setor da economia.

No governo anterior o Senado produziu uma emenda constitucional maravilhosamente simples. Introduziu-se o plural que faltava e foram eliminadas a perfumaria, o romance, as platitudes e principalmente a besteira. A emenda votada e aprovada em 2 turnos é das coisas mais incontroversas que se viu nos últimos anos em matéria constitucional. Sua tramitação no Senado foi um passeio, pois foi tratada como apartidária e uma exigência do bom senso.

A emenda chegou na Câmara em 1999 mas desde então, infelizmente, o Executivo tem sentimentos confusos sobre o assunto. O novo governo resolveu interessar-se sobre o tema, mas um deputado do PT apareceu com uma outra emenda que desfaz todo o progresso alcançado no Senado e propõe o pior dos mundos: introduzir o plural, mas restituir a perfumaria, as platitudes e especialmente a “burka” dos 12%.

Aceita e aprovada esta esdrúxula emenda, os 12% poderão ser regulamentados. O efeito desta obscenidade financeira será mil vezes maior que os efeitos positivos que se espera para a “autonomia” do BC, mas no sentido contrário. Seria um retrocesso desastroso e consistente com as piores expectativas que se tinha deste governo, expectativas estas que vinham melhorando significativamente até este momento.