Veja, 19.03.03

O Desenvolvimentismo do Século XXI

 

Durante o período que vai dos anos de ouro do desenvolvimentismo ao fim da Era dos Generais, época tão bem descrita nas obras clássicas de Maria da Conceição Tavares e Celso Furtado, o crescimento era liderado pelos investimentos do Estado, o foco era a substituição de importações e havia um descaso, às vezes juvenil, às vezes mal intencionado mesmo, com a inflação e com a desigualdade.

A tributação forçada, via inflação ou através de mecanismos como o FGTS, combinada a um nível baixo de gastos públicos no social, fizeram do Estado um grande poupador, e em razão disso, o maior dos investidores. Tal como nos regimes socialistas, a bem sucedida marcha forçada na direção da industrialização suplantou qualquer outra prioridade, inclusive a social.

Desde meados dos anos 1980, todavia, a Democracia feriu de morte este modelo. Cresceu o gasto social, que é custeio, e também a intolerância da Sociedade com respeito à inflação, à desigualdade e ao Privilégio. A “poupança pública” se tornou negativa, os déficits e a dívida pública explodiram, e chegamos à hiperinflação.

O Estado não podia, ao mesmo tempo, ser o comandante dos investimentos em infra-estrutura e um “Estado do Bem Estar Social” (Welfare State). A soma desses desejos não cabia em nossa carga tributária, de modo que se estabeleceu um impasse que por um bom tempo foi resolvido pela inflação.

Superada esta forma de solução do problema, a partir do Plano Real, o problema de identidade acima enunciado se resolveu através de uma combinação de: (i) aumento na dívida pública; (ii) compressão de investimentos públicos ou transferência dessas responsabilidades para o setor privado via privatização ou venda de concessões; e (iii) elevação da carga tributária.

Mais adiante, limites são encontrados nessas três alternativas, ficando evidente que a capacidade de investimento do setor público está praticamente esgotada e que, em absoluto contraste com a Civilização dos Anos 1950, a liderança do processo de crescimento está nas mãos do setor privado.

Pouco se nota o quanto isto é estranho às embocaduras mentais dos anos 50: o investimento público é comandado por Vontade Política, como demonstrado por alguns exemplos célebres, como JK e o General Geisel. E hoje em dia em Brasilia muita gente ainda tem a ilusão de que investimento e crescimento são questões que se resolve com Vontade Política.

Na verdade, num mundo onde predomina o investimento privado, dosagens meio centímetro erradas de Vontade Política só fazem atrapalhar. O investimento privado precisa de uma atmosfera positiva, onde horizontes são claros, a carga tributária e fiscalizatória moderada, o custo do capital razoável, a macroeconomia previsível, o marco regulatório consolidado, o mercado de capitais profundo, os investidores institucionais prestigiados, o empreendedorismo celebrado e a chance de intervenções discricionárias de autoridades de vezo redentor desprezível.

O setor privado não investe por que o governo manda, e a capacidade deste de oferecer garantias ou financiamentos subsidiados é muito limitada. As ações de governo que podem acordar o investimento privado, para o espanto e irritação de muitas cabeças formadas com cânones da Civilização dos Anos 1950, nada tem que ver com o ativismo daquele tempo. E é certo que o Brasil ainda não afinou a viola neste domínio. O investimento agregado para a economia, grandeza que o IBGE designa como formação bruta de capital fixo, está na faixa de 17% do PIB, cerca de metade dos níveis observados nas economias emergentes da Ásia onde, e em razão disso mesmo, o crescimento tem sido na faixa de 7% a 10% ao ano.

O que devemos fazer para acordar o investimento privado?

Como premissa básica, já que se trata de formação de capital, o governo não pode ser hostil ao capital. Não basta um bom discurso, é preciso genuinamente acreditar pois só asssim o governo fará acontecer.