Veja 31.07.02

Chega de FMI

 

O Brasil iniciou negociações com o FMI em setembro de 1998, e em janeiro de 1999 o acordo teve início. A data prevista para o seu término é 15 de dezembro de 2002. Portanto, dos quatro anos do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique, apenas os 15 dias finais serão vividos sem a companhia do FMI. E se for celebrado o tal “acordo de transição”, nem mesmo estas duas semanas, que incluem as festas de fim de ano e os preparativos para a posse do novo presidente, serão integralmente nossas.

Em outra época seria inconcebível imaginar um acordo tão longo e, mais surpreendente ainda, um acordo cumprido de forma tão tranqüila. Ao FMI se deve, em boa medida, a consolidação do “mix” composto de flutuação cambial e de metas de inflação e de superávit primário. Aqui no Brasil não se ouve que o programa é conceitualmente equivocado e desconhece realidades locais. Na Ásia, por exemplo, a reclamação é geral contra a ênfase fiscal do FMI pois os problemas estariam em outros domínios. Já no Brasil, esta ênfase é mais do que apropriada.

Tínhamos uma doença fiscal terminal, que começava na mente de “formadores de opinião” que durante muitos anos pregaram a irresponsabilidade fiscal como se fosse “keynesianismo” ou uma visão “estruturalista-desenvolvimentista” da economia. A idéia que o déficit público era relevante apenas para “ortodoxos” foi ficando mais popular, na exata medida em que a inflação ficava maior. O que era uma rebeldia adolescente nos anos 1960, cabelos compridos e roupas coloridas, evoluiu para o uso de drogas, primeiro leves, depois pesadas, de tal sorte a levar o governo a uma situação de dependência absoluta na hiperinflação.

O acordo com o FMI em 1998 veio em decorrência de o país estar mudando o seu ponto de vista sobre o problema fiscal, estando o “inflacionismo desenvolvimentista” em avançado estado de decomposição conceitual. É este momento em que o governo concorda em fazer a Lei de Responsabilidade Fiscal, e mais que isso, adota esta encantadora designação de forma mais abrangente, assim introduzindo a dimensão ética na discussão sobre política fiscal e redefinindo os termos deste debate.

Tudo isso não obstante, já se passaram quatro anos, e não há cabimento em se imaginar que o FMI tenha aqui uma missão permanente a fim de auxiliar a administração  da política monetária e cambial. Um acordo com o FMI é um regime de exceção, que implica em um rotina enjoada, beirando o impertinente, de consultas e prestações de contas. Por mais afinados que estejamos na partida, o acordo tem prazo para terminar e deve dar problema no caminho. Ademais, já não está mesmo na hora de andarmos com nossas próprias pernas?

Com efeito, a vantagem do acordo num mundo confuso como o de hoje, não é propriamente o dinheiro, que vem cheio de restrições de uso. Onde o acordo é importante é no terreno das expectativas e da credibilidade na medida em que assegura a prática de uma política fiscal ao menos no limite da responsabilidade e de uma política monetária conservadora. O acordo é tanto melhor quanto mais difícil é a situação internacional, mas será muito mais importante e útil para o país se formos capazes de fazer sozinhos o que o acordo preconiza, ou seja, se praticamos a austeridade não por obrigação mas por que a Nação genuinamente acredita em responsabilidade fiscal e moeda sadia.

Encerrar o acordo com o FMI, portanto, jamais deve ser visto como o sinal para a retomada do velho “oba-oba” desenvolvimentista, mas pelo contrário, deve ser a oportunidade que temos para demonstrar que este país não precisa de um tratado internacional para forçá-lo a se comportar de forma civilizada no domínio fiscal e monetário. Talvez o “risco-Brasil” esteja alto justamente por que estamos sob a disciplina de um acordo com o FMI, o que pressupõe que, se deixados à nossa própria sorte, rapidamente sucumbiríamos a velhos e maus hábitos. No próximo governo, precisaremos demonstrar que é falsa esta pressuposição.