Veja

08.05.2002

A segunda revolta

 

O Brasil não teve propriamente a sua fundação associada a uma revolta de setores úteis e produtivos da sociedade contra impostos criados por colonizadores de mentalidade extrativista. As elites estrangeiras seriam substituídas pelas locais, sem transformação econômica relevante. Por isso a máxima dos revolucionários norte-americanos -  “não à taxação sem representação” - não pertence à nossa cultura.

O tamanho do Estado, ou a carga tributária – entendidos como a despesa, ou a receita, do governo como percentagem do PIB – cresceu continuamente no mundo inteiro, especialmente no século XX. Para um conjunto de dezessete países desenvolvidos, este número passou de uma média de 12,7% do PIB em 1913 para 27,9% em 1960 e em seguida para 45,6% em 1996. O acréscimo no primeiro período pode ser atribuído às guerras e a Depressão. O do segundo reflete o fenômeno conhecido como o “Estado do Bem Estar Social”, ou a notável expansão dos gastos sociais, e consequentemente da carga tributária, em países ricos.

Devemos ter cuidado com o mau uso destes números. A experiência dos ricos não deve comportar a leitura de que a carga tributária no Brasil pode ser de 45,6%, bastando vontade política, como acreditam alguns tontos. Mais sensato é observar que quando os países ricos tinham uma renda per capita do tamanho da nossa, sua carga tributária era muito menor, e provavelmente muito menor do que a nossa hoje, que está em cerca de 34% do PIB. Ou seja, existe uma relação positiva entre os impostos e a riqueza, mas o leitor deve refletir sobre o que vem primeiro.

É plausível supor que a disposição, bem como a capacidade da Sociedade em pagar mais impostos cresça com o nível de riqueza e não o contrário. No Brasil parece haver gente que acha que quanto mais se paga de imposto, mais rico fica o país, bastando o governo gastar o dinheiro de forma correta no desenvolvimento e no social.

A experiência brasileira é meio singular neste domínio pois o desenvolvimento parece estacionar justamente quando se observa um aumento brutal na despesa pública, e na carga tributária, na segunda metade dos anos 1980. O leitor jamais deve esquecer que a inflação funciona como um imposto - o Estado aufere “receita” por abusar da capacidade de pintar pedaços de papel que passam a valer mais que o custo da pintura – e foi esta a “carga tributária” que cresceu explosivamente neste período até 1994.

Com efeito, a primeira e única revolta nacional contra impostos criados “sem representação” foi a mobilização da Sociedade contra a inflação, ou mais precisamente contra o “imposto inflacionário”, para o qual, sem dúvida, jamais houve lei autorizativa. Mesmo assim, não foi exatamente uma revolução, inclusive por que até hoje não se sabe quem são os inimigos, os criadores de inflação, que tanto mal fizeram ao país e que jamais sentaram-se numa CPI ou foram investigados pelo Ministério Público.

Passados alguns anos da estabilização, vê-se que o Governo conseguiu substituir o “imposto inflacionário” por impostos convencionais, aprovados pelo Congresso Nacional. Fica claro também que parece haver uma segunda revolta em gestação pois há desconforto generalizado com o tamanho da carga tributária. Há irritação também com a cardápio de impostos que temos, muitas vezes chamado de “manicômio tributário”, e mais ainda com a mentalidade dos políticos, que parecem achar que o dinheiro nas mãos do Estado é bem gasto, no social e no desenvolvimento, e que nas mãos do setor privado é invariavelmente mal utilizado, em consumo supérfluo e em importações.

Diria que é fortemente decrescente o número de pessoas que acha que o governo gasta dinheiro de forma mais produtiva, inteligente e socialmente útil que o setor privado. E que o país está pronto para acolher políticos que não apenas mostrem que sabem o que é “responsabilidade fiscal”, descoberta recente para muitos, mas que também tenham a coragem de propor cortes em impostos e extinção simultânea de atividades, vale dizer, de despesas, do Estado. Talvez seja pedir demais à nossa classe política.