Veja, edição 1869 . 1° de setembro de 2004

O Judiciário e a economia

"É o eleitor quem escolhe, através de um candidato, a privatização, a estabilidade, a abertura, a liberdade cambial, ou o contrário disso tudo. Levar as políticas públicas para o Judiciário é servir-se dele para criar embaraços
às políticas do adversário"


A economia e o direito são disciplinas cujo diálogo tem sido cada vez mais intenso, e já estava mais do que na hora. A era dos tecnocratas acabou faz tempo, e sua agonia se deu nos "pacotões" que antecederam o Plano Real (Cruzado, Bresser, Collor etc.), nos quais assistimos a variadas espécies de agressões não apenas à teoria econômica (esta, coitada, apanha calada, não tem como reagir) mas também, e mais sério, ao nosso ordenamento jurídico, com as conseqüências que se conhecem.

O jurista, por seu turno, não está inocente. Os "pacotões" geraram injustiças e desequilíbrios, difíceis de arbitrar, mas também incontáveis tentativas de extrair vantagens indevidas ou de recuperar "perdas" imaginárias, especialmente da Viúva, sempre culpada, e amiúde ineficiente na defesa de seus interesses. Magistrados não versados em complexos temas econômicos tiveram de decidir questões difíceis e também produziram sua cota de erros e exageros. Na verdade, quando a Justiça ignora as leis econômicas, pode fazer tanto estrago quanto o economista "pacoteiro" em sua sanha redentora. Não há saída senão no diálogo interdisciplinar.

Ao economista cabe aprender, idealmente ainda na universidade, que seu ofício, as políticas econômicas, não é exercido no vácuo, mas dentro dos marcos institucionais e jurídicos de um estado de direito, que ele deve conhecer. Ao advogado cabe aprender que o direito não é um universo paralelo imune ao que se passa no mundo prático da economia. Estudantes de direito deviam aprender economia, inclusive porque isto os fará melhores advogados.

Existem sinais animadores de convergência entre economistas e advogados, não apenas no interesse recíproco pela outra disciplina, mas também, como demonstrado recentemente, pelo julgamento, em nosso Supremo Tribunal Federal, da questão da contribuição dos inativos. Nossos mais importantes magistrados fizeram claro que considerações econômicas não podem estar ausentes na interpretação do que são "direitos adquiridos", especialmente quando se trata de custos a serem repartidos pelo conjunto da sociedade. A crise de proporções planetárias nos sistemas previdenciários esteve presente no decisivo voto do ministro Cezar Peluso, ou seja, parecem alinhadas as preocupações de economistas e magistrados quanto ao equilíbrio atuarial e à solidez financeira de nosso regime previdenciário.

Mas existe ainda muito a convergir. Uma das conseqüências mais funestas do isolamento entre as profissões é o fato de que os debates econômicos, sempre contaminados por conteúdo ideológico, quando são travados entre advogados, ou no âmbito de demandas judiciais, criam uma distorção apontada com propriedade pelo ministro Nelson Jobim. "Só o voto legitima as políticas públicas", disse ele. É o eleitor quem escolhe, através de um candidato, a privatização, a estabilidade, a abertura, a liberdade cambial, ou o contrário disso tudo. É ele quem expressa sua aprovação ou reprovação às políticas macroeconômicas e quem faz mudar um candidato na direção das políticas que deseja, como recentemente se observou com o presidente Lula.

Levar as políticas públicas para o Judiciário, buscando identificar nelas algum ângulo geralmente fictício de "irregularidade", é questionar as escolhas do eleitor, levando o resultado das urnas para o "tapetão" e criando insegurança jurídica. Trata-se aí de servir-se do Judiciário para criar embaraços às políticas do adversário político de forma a constranger, denegrir e procrastinar. Deve haver conseqüência para quem ataca de má-fé ou no contexto de cruzadas políticas.

A politização do Judiciário é uma distorção de uma democracia jovem, que ainda não soube trabalhar inteiramente as nuances da separação dos poderes, e as vítimas desse aprendizado são as instituições e as pessoas que foram instrumentos de políticas públicas legítimas, cujo contraditório, igualmente legítimo, deve ter lugar no Parlamento e no plano das idéias, como é normal em qualquer democracia, e não nos tribunais.