Veja, 01.10.03

Uma nova “âncora” fiscal

 

Hoje já está claro para o governo que, contrariamente ao folclore, o FMI não nos impõe programas abusivamente recessivos, nem nos coloca de joelhos, nem nada dessas coisas vexatórias que se alega na propaganda televisiva dos partidos de ultra-esquerda-nacionalista.

O programa com o FMI compõe-se de responsabilidade fiscal, metas de inflação e taxas de câmbio flutuante. Não há muito para ser contra, e não é por outro motivo que estamos sob a disciplina deste acordo há mais de 4 anos e ninguém, além do PC do B e congêneres jurássicos, está reclamando.

O máximo que se consegue dizer do FMI é que pratica a virtude macroeconômica com um viés conservador. Geralmente os bancos centrais e governos do mundo inteiro se orgulham de agir desta forma, ou seja, até mesmo o proverbial conservadorismo da instituição deixou de ser considerado um defeito.

Se isto é verdade por que então ainda se assiste, como na Argentina, a episódios onde se busca “endurecer com o FMI” em evidente e descarada encenação, como de mulher apaixonada que manda o marido embora, enciumada, mas ameaça se jogar pela janela se ele for?

Nessas situações, a moça e a nação ameaçam prejudicar seus próprios interesses, e a menos que o marido ou o FMI tenham motivos para se sentir feridos e impeçam a besteira, a ameaça será consumada. Mas diferentemente, ao menos em tese, de maridos rejeitados, o FMI não deve questionar decisões soberanas, ainda que tolas, de sua clientela.

O fato é que ninguém está obrigado a adotar programas com o FMI e quem o procura obriga-se a um tanto de racionalidade econômica que geralmente não é capaz de produzir sozinho. Por isso precisa de ajuda.

O leitor fará bem em perguntar por que exatamente precisamos de um acordo com o FMI já que se trata de fazer algo que, além de correto, é do nosso próprio interesse. Boa pergunta. E a resposta é simples: antes do acordo, não fomos capazes de arrumar as nossas contas fiscais. E além disso a “ala ortodoxa” do governo via-se cada vez mais isolada e pressionada dentro de um governo cheio de auto denominados “desenvolvimentistas” querendo fazer “políticas alternativas”.

Um governo que tem duas metades pensando de maneira oposta não é capaz de funcionar senão de forma esquizofrênica. O acordo com o FMI resolveu a parada em 1999, como nos anos que se seguiram, assim como resolve hoje. E seria injusto não reconhecer que a metade heterodoxa deste governo é muito mais criativa, no mau sentido, que a do governo passado.

Como será a vida do Ministro Palocci, em seus embates com a outra banda do governo, se não houver a obrigação de cumprir o acordo com o FMI?

É claro que um dia vamos ter de enfrentar este problema posto que o FMI não há de ter aqui uma missão permanente. E para que o Brasil tenha credibilidade de verdade terá que praticar a virtude macroeconômica sem que isto seja uma obrigação. Mas será este o momento?

Livrar-se do FMI será tanto mais fácil quanto as metas do Acordo deixarem de pertencer a este e passarem à categoria de exigências do bom senso. Tanto quanto possível deveríamos aproximar a definição das metas fiscais de um debate maduro e conceitualmente aperfeiçoado do Orçamento Público, o qual há anos está a merecer um banho de loja, que apenas teve início com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Afinal, nada mais legítimo, numa democracia adulta, que o Parlamento ajustar desejos (despesa) conforme as possibilidades (receita) de forma responsável e transparente no seio da discussão do orçamento.

Mas em matéria fiscal, infelizmente, não se vislumbra nenhuma novidade, antes pelo contrário: a reforma tributária desandou, o realismo orçamentário continua uma miragem e retorna revigorada a traquinagem de fazer com que os gastos de investimento não entrem na contabilidade do déficit relevante para Acordo, ou para os fins macroeconômicos do governo.

Enfim, podemos perfeitamente viver felizes sem o FMI, mas é preciso substituí-lo por alguma outra garantia institucional, ainda inexistente, de que os maus hábitos não vão retornar.