Veja, 03.09.03

Um pacote como todos os outros

 

Se o leitor quiser saber qual a lógica, ou qual o projeto ordenador do imenso aglomerado heterogêneo de temas e problemas em que se tornou a reforma tributária, acho que não vai ser fácil encontrar uma resposta. A única coisa sobre a qual existe absoluta clareza é que União, Estados e Municípios querem aumentar suas despesas, e querem muito. Vamos ter eleições, os limites de endividamento estão estourados, não há recursos para novos investimentos e os políticos legitimamente eleitos querem dinheiro para cumprir suas promessas.

Pode não parecer, mas esta situação é nova: no passado, a falta de dinheiro era resolvida com a fabricação de papel moeda e “tributação” do pobre via inflação. Mas quando este “imposto” foi abolido, a solução para a incontinência gastadora passou a ser a dívida pública a qual, nada mais é que imposto no futuro. Esgotada esta possibilidade, o governo (tal como o anterior) viu-se, afinal, de frente com o problema de equilibrar suas contas usando impostos no presente.

O encaminhamento meio atropelado e improvisado da reforma tributária está obscurecendo a natureza e a importância deste momento histórico. Até pouco tempo atrás o governo negava, mas hoje admite, ainda que pela metade, que pretende uma elevação de carga tributária. Seria hipócrita se não o fizesse tendo em vista o que pretende realizar (gastar).

A Sociedade já aprendeu o que é Responsabilidade Fiscal e agora deve decidir com clareza, através de seus congressistas, se quer pagar mais impostos para que os políticos tenham mais recursos, ou se vai querer que o governo reduza, ou ao menos não aumente suas atividades e despesas.

Se a discussão sobre a reforma tributária tivesse sido ampla, e nem passou perto disso, teríamos assistido um debate organizado sobre o tamanho e a natureza do Estado, e teríamos um projeto ou uma filosofia a nortear o redesenho do sistema tributário e da estrutura de gastos públicos. Como não houve nada disso, a agenda da reforma tributária ficou aberta, entraram dezenas de pequenas e importantes mudanças, conforme os ventos da política e o que havia nas gavetas da burocracia, como nos pacotes tributários de fim de ano.

Se o conteúdo “esquerdista” da reforma tem a ver com os impostos sobre patrimônio ditos “progressivos” - impostos sobre embarcações e aeronaves (IPVA), sobre terras (ITR), heranças, doações, grandes fortunas – vamos assistir o sacrifício inútil de mais uma virgem: essas iniciativas redentoras não tem efeito prático pois geram pouca receita, muita atividade para advogados tributaristas e insegurança em proprietários de capital, gente que não deveria estar sendo punida.

Aumento de imposto de verdade vai acontecer em todas as instâncias onde se ouve que a mudança vai ser “neutra”: um novo imposto sobre faturamento para substituir os encargos sobre a folha de pagamentos, elevação de alíquotas (do PIS e COFINS, por exemplo) para compensar a não cumulatividade, redução no número de alíquotas do ICMS para “simplificar” o sistema, desoneração da cesta básica com oneração do resto. A experiência mostra que, em assuntos tributários o governo sempre troca seis por uma dúzia.

Aumento de despesa para valer acontece onde há “fundos de compensação” pela desoneração das exportações ou pelo fim da “guerra fiscal”, e principalmente em novas vinculações ou partilhas de tributos com estados e municípios, que já abocanharam um naco da CIDE (que incide, sem trocadilho nem clemência, sobre a gasolina) e pretendem também um tasco da CPMF. É um absoluto contra-senso que, para renovar a DRU (mecanismo que desobriga a União de transferir dinheiro aos estados), o governo tenha de entregar aos estados justamente a obrigação de transferir percentuais de certo imposto.

Resumo da ópera: o processo de reforma tributária começou sem termos de referência claros, sem plano de vôo nem filosofia, e agora adquiriu dinâmica própria, virou um imperativo político e perdeu a racionalidade econômica. Por muito menos do que isso o governo anterior abortou o processo para evitar um mal maior.