Veja, 20.08.03

As contas públicas e o investimento

 

Para que o cidadão comum entenda o problema das nossas contas públicas deveriam bastar uns poucos números: receita, despesa e o déficit. É simples: o governo coleta impostos, faz diversos tipos de gastos e a diferença é “lucro” ou “prejuízo”. Dar “lucro” não é propriamente o que os governos devem procurar, exceto, talvez, se estiverem muito, mas muito endividados, e este não é bem o nosso caso (ou é?).

Dar “prejuízo”, por outro lado, também não é o caminho, pois implica em o governo tomar dinheiro emprestado para fechar suas contas, e se isto se tornar um hábito, facilmente se transforma em vício, gerando dependência progressiva e tudo o que acompanha este ciclo degenerativo. Vivemos uma hiperinflação, sabemos que não há cura para alcoolismo, apenas abstinência.

Os números básicos acima mencionados, medidos como percentagens do PIB, são aproximadamente os seguintes: a despesa pública está na faixa de uns 35%, a receita (mais conhecida como “a carga tributária”) em uns 31%, e a diferença entre os dois (mais conhecida como “o déficit público” ou ainda “o déficit nominal”) na faixa de 4%, sendo este o acréscimo que a dívida pública sofre a cada ano.

Como é fácil de se ver, o setor público está dando “prejuízo”, pouco importa que dê “lucro” antes do pagamento dos juros. Fomos ensinados a chamar esse conceito de “lucro afora os juros” de “superávit primário”. Quem não é do ramo, e ouve dizer que o governo tem um “superávit”, ainda mais “primário”, nem sempre se dá conta que se trata de apenas de uma definição contábil muito específica cujo uso disseminado tem como conseqüência, freqüentemente, dar a falsa impressão de que existe dinheiro sobrando no cofre do Ministro Palocci.

Tem gente que acha que a situação das nossas contas públicas não é periclitante por que, a despeito da dívida pública aumentar constantemente em valor, a razão dívida pública / PIB mantém-se relativamente estável ou levemente cadente. Ou seja, o estabelecimento deve ao banco, mas o leitor deve ficar tranqüilo pois a dívida se mantém estável, por exemplo, como percentagem do faturamento.

Se o leitor não gostar desta explicação, estará em muito boa companhia, pois são muitos os economistas que acham que a situação das nossas contas públicas é não apenas ruim mas instável. Na verdade, é exatamente por isso, ou principalmente por isso, que é tão alto o chamado “Risco Brasil”. Sendo este nada mais que uma medida da capacidade do Tesouro Nacional cumprir seus compromissos, deve ser evidente que será tanto pior quanto maior, ou mais volátil, a razão dívida/ PIB.

Pois bem, é neste momento delicado que se apresentam três tipos diferentes de riscos que o governo faria bem em afastar.

O primeiro é de que vai adotar truques contábeis para ocultar aumentos no déficit público. Um desses artifícios, muito falado ultimamente, é o de tirar do cálculo do “superávit primário” as despesas de investimento, como se fossem gratuitas ou pagas com dinheiro de mentirinha. Seria como um “superávit secundário”.

O segundo é a perda de controle do processo de reforma tributária gerando com isso redução de carga tributária (e não racionalização) combinada com aumento de despesa, o que inevitavelmente se segue da elevação nas transferências de receitas para estados e municípios.

O terceiro é repetir o desastre que ocorreu com os bancos estaduais, agora tendo como protagonistas os fundos de pensão, que não são instituições de fomento, tampouco “instrumentos” da política econômica do governo. Os fundos de pensão não podem gastar em fomento o dinheiro que vai gerar os recursos para as aposentadorias de seus participantes, da mesma forma que os bancos estaduais não podem fazer fomento com o dinheiro de seus depositantes.

A compreensível ansiedade do governo em acordar o investimento, e com isso, retomar o crescimento não pode gerar decisões que resultam em deteriorar as já combalidas contas do governo, pois assim estariam produzindo um efeito exatamente oposto ao pretendido: elevação do “Risco Brasil” e queda no investimento privado.