Edição 1838 . 28 de janeiro de 2004

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Especial
O Brasil entre os
piores do mundo

O ambiente para abrir, tocar e fechar empresas no
Brasil é um dos mais sufocantes entre mais de uma
centena de países pesquisados pelo Banco Mundial.
Essa cultura antinegócios constitui um dos maiores
entraves ao crescimento econômico do país


Eurípedes Alcântara e Chrystiane Silva


Pequenos ajustes, grandes soluções
A opinião das múltis sobre o Brasil

O primeiro estudo de abrangência planetária feito pelo Banco Mundial sobre as condições reais de vida das empresas comprova que o ambiente para negócios no Brasil é inóspito mesmo comparado ao de nações mais pobres e atrasadas. À luz das principais conclusões da pesquisa feita em 133 países, a existência de vida empresarial no Brasil parece quase um milagre. Os pesquisadores do Banco Mundial centraram seu instrumental no estudo do conjunto de leis, regulamentos e outras ramificações burocráticas que formam a base sobre a qual as empresas nascem, vivem e, eventualmente, morrem. Esse ciclo é da própria natureza do capitalismo. A ação regulatória dos governos sobre esse ciclo é crucial para que ele se processe de maneira saudável e equilibrada. Essa mesma ação pode também envenená-lo e até asfixiá-lo. No Brasil, chegou-se à fase de envenenamento. O estudo Fazendo Negócios 2004 mostra que a atividade empresarial no país enfrenta uma combinação de fatores institucionais adversos quase sem paralelo no mundo: Justiça lenta, leis trabalhistas retrógradas, burocracia dantesca e desestimuladora para abrir uma empresa e até para conseguir fechá-la. "Em seu conjunto, o número de regras e complicações no Brasil supera o da maioria dos países da pesquisa", disse a VEJA Simeon Djankov, coordenador do estudo do Banco Mundial.

Os mais de 2.000 pesquisadores que participaram do estudo produziram o primeiro atlas da vida empresarial no mundo. O que se vê nele são nações bem menos aparelhadas que o Brasil se movendo de maneira mais ágil e inteligente rumo à erradicação dos entraves institucionais ao crescimento. A imagem negativa do Brasil que aparece na pesquisa contrasta fortemente com a pomposa retórica oficial brasileira. Em seus discursos no exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala em levar os projetos sociais de seu governo para toda a América Latina e sugere a criação de impostos internacionais para financiar programas de erradicação da fome. Sua política externa se coloca o delirante objetivo de "redesenhar a geografia do comércio e da política internacionais". Enfim, o Brasil oferece idéias de como o mundo deveria funcionar. A leitura cuidadosa do documento do Banco Mundial e o exame comparativo de suas tabelas indicam que seria mais apropriado, antes de tentar reformar o mundo, começar pela limpeza da selva burocrática brasileira. O desafio é desfazer nós burocráticos – e isso é relativamente simples. "O Brasil poderia simplificar, por exemplo, o processo de abertura de empresas com uma medida administrativa que nem precisaria passar pelo Congresso", explica Simeon Djankov.

O ambiente econômico em seu conjunto é muito negativo no Brasil, mesmo sem considerar os entraves burocráticos. Para rolar sua dívida, o governo suga 78% de todo o crédito privado dos bancos. O pouco que resta é emprestado a empresários e consumidores ao custo do juro real mais alto do mundo. Completam o quadro de paralisia o fato de o Brasil ter carga fiscal de quase 40% do produto interno bruto (PIB) e uma taxa de poupança interna de apenas 18%, quando o mínimo para garantir o crescimento sustentado é 25%. Essas distorções macroeconômicas são difíceis de ser debeladas. Mesmo mantendo a estabilidade financeira como vem fazendo com competência o governo Lula, os resultados na economia real levam tempo para ser sentidos. Os investimentos em educação e saúde, outro alicerce do progresso, também são de lenta maturação. No front da descomplicação burocrática, no entanto, a colheita é quase imediata. Mas as pessoas ainda não se conscientizaram do poder dessa via modernizadora. "O grau de sensibilidade do governo Lula para essas questões parece ser alto apenas no eixo do Ministério da Fazenda e do Banco Central", diz o ex-ministro Mailson da Nóbrega, consultor da Tendências. Traduzindo: nas outras três dezenas de ministérios, a turma ainda não acordou.

A reforma do Judiciário que se arrasta no Congresso tem virtudes, mas não ataca o foco central da lentidão dos processos, que é a burocracia – responsável por 70% do tempo de tramitação de um processo. O trabalho do Banco Mundial oferece uma profusão de bons exemplos de países de todos os tipos e relata sua luta pela racionalização da vida econômica e pela descomplicação da atividade empresarial como a forma mais tangível – e mais viável no curto prazo – de aumentar o número de pessoas com emprego e, em conseqüência, produzir riqueza nos países. "É quase inexplicável que, tendo vencido a ditadura militar e até a inflação, continuemos prisioneiros da ditadura do carimbo", diz Horácio Piva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).


Abrir empresas é uma luta

Para um brasileiro disposto a lançar-se em negócio próprio, a burocracia é massacrante. Primeiro, ele descobre que precisa de um advogado ou de um contador para redigir o chamado "contrato social" da empresa. Isso feito, saberá que precisará ter um endereço fixo onde a companhia funcionará. Depois, é preciso registrar o contrato na junta comercial, requerer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, registrar a companhia como contribuinte do INSS. Se houver empregados, deve-se registrá-los no FGTS. Em seguida, comunicar as autoridades municipais e esperar que a sede da empresa seja inspecionada e receba alvará de funcionamento, ato que provoca aquela romaria de fiscais entrando e saindo da futura sede da empresa – e implicando com os mais irrelevantes detalhes. Enquanto isso, o administrador precisará comprovar que não tem antecedentes criminais e que está em acordo com todas as obrigações legais. A companhia nascente ainda terá de ser registrada nos órgãos de classe de seu ramo de atividade (advocacia, veterinária, decoração...) e identificar-se na Secretaria da Fazenda para efeito de cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

O Brasil é o sexto pior país do mundo em complexidade para dar esse primeiro passo fundamental da economia de mercado. São cerca de quinze etapas que vão consumir, em média, 152 dias. Nesse quesito só estamos melhores que países quase inviáveis, como o Haiti, a República Democrática do Congo e mais três outros de herança colonial pesada e história recente conturbada, como Moçambique, Indonésia e Laos. Em Moscou, que saiu do comunismo há pouco mais de uma década, pode-se abrir uma empresa privada em 29 dias, um quinto do tempo gasto no Brasil. Na Austrália, todo o processo é feito via internet, e de um dia para o outro se abre um negócio. A simplificação do processo de abertura de empresas é um passo tão óbvio para o desenvolvimento que talvez dispensasse até provas numéricas. Mas elas existem. O estudo do Banco Mundial mostra que o grau de corrupção aumenta no mesmo passo que a burocracia – e cai na mesma proporção. Em comparação com os lugares que simplificaram o processo, os países onde o número de etapas para abrir uma empresa é de cinco ou mais costumam ter o dobro da população ativa na informalidade. Além de todos os problemas sociais que causa, a informalidade é um dos principais entraves ao aumento da produtividade. Sem ganhos de produtividade, não existem surtos de crescimento sustentável. No Brasil, a informalidade atinge quase 50 milhões de brasileiros. No Chile e na Argentina, a informalidade é a metade da brasileira.


Fechar empresas é um calvário

Em um país como o Brasil, em que metade das novas empresas fecha as portas antes de completar um ano de vida, seria mais apropriado que houvesse uma burocracia simplificada de desativação dos negócios. Seria. O pobre empreendedor brasileiro, no entanto, vai levar dez anos até conseguir livrar-se do fardo de um fracasso inicial. No mesmo período de tempo que o brasileiro perde indo a repartições, pagando taxas e lidando com despachantes para fechar seu negócio malsucedido, um empreendedor irlandês, por exemplo, já teria tido tempo para abrir e, se fosse o caso, fechar outros 25 negócios. Nesse quesito, o empreendedor brasileiro só está em situação melhor que a de seu colega da Índia, um país onde a cultura e a religião criaram a concepção de que tempo algum é longo demais. Na Índia, gastam-se 11,3 anos para fechar um negócio.

"Nos países de economia avançada, o fracasso em uma empreitada é apenas o primeiro passo para uma nova tentativa. Processos rápidos e baratos de fechamento de empresas são a base da inovação nos segmentos de ponta da economia", diz o documento do Banco Mundial. A nova Lei de Falências, aprovada na Câmara e em discussão no Senado, é uma das poucas referências elogiosas ao Brasil em todas as 194 páginas do trabalho do Banco Mundial. No mais, o país está muito atrasado. Punição desmesurada aos falidos era a regra na Antiguidade e na Idade Média. Entre os romanos, a falência significava a escravidão ou a morte. O credor escolhia a pena. Na Itália medieval, o comerciante falido se despia e corria pelas ruas anunciando aos gritos sua desgraça. Também na Idade Média, na França, comerciantes falidos usavam um pequeno gorro verde e podiam ser apedrejados pela população. "Em muitos países esse processo, embora sem a selvageria antiga, ainda está em sua infância", diz o documento.


Contratar é um passo arriscado

Com taxas de desemprego elevadíssimas, de 10,89%, e uma escassez paralisante de crédito, o Brasil se beneficiaria muito se tivesse leis de trabalho mais flexíveis. Com isso, haveria incentivo à contratação. Mas ocorre o contrário. De acordo com a pesquisa dos 133 países, nossas leis de trabalho só não são menos engessadas que as do Panamá e as de Portugal. O efeito de ter leis trabalhistas de má qualidade como a brasileira são óbvios. Elas parecem proteger o trabalhador, mas acabam por prejudicá-lo. Como regra geral, o trabalho do Banco Mundial observou que legislações retrógradas são danosas em todos os momentos econômicos. Elas arrefecem o ritmo de criação de empregos nos picos de expansão da economia. Nos abismos da crise, elas nada podem fazer para evitar demissões. Finalmente, nas retomadas impedem a recontratação.

A legislação trabalhista viabilizou o capitalismo moderno, protegendo os empregados da brutalidade dos empregadores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera inalienáveis conquistas dos trabalhadores como o direito de associação, a demanda salarial coletiva, a eliminação do trabalho forçado e infantil e a ausência de discriminação de todos os tipos. O estudo do Banco Mundial relata centenas de ações que tornaram as leis do trabalho em diversos países bem mais funcionais sem que se tocasse nas premissas básicas da OIT. "Para que as leis continuem cumprindo o objetivo de proteger os empregados, elas precisam ser atualizadas periodicamente. Caso contrário, passam a ser um ônus para o trabalhador e um risco para o sistema", diz o documento. Alguns exemplos: o aumento do custo de demissão de funcionários acaba forçando para cima as taxas de desemprego. Em países como o Peru e a Índia, cada 10% de aumento no custo de demissão de um trabalhador corresponde a um aumento de 11% e 20% respectivamente nas taxas de desemprego de longo prazo. Simulando o que ocorreria no Brasil com a adoção súbita de leis trabalhistas mais flexíveis, os técnicos do Banco Mundial chegaram à conclusão de que o número de pessoas empregadas subiria 6 pontos porcentuais em apenas um ano. Isso significaria a inclusão no mercado de trabalho de cerca de 5 milhões de pessoas. Metade dos 10 milhões de empregos que Lula prometeu criar no Brasil durante seu governo.


E a justiça é lenta...

Com a internacionalização da economia e a busca seletiva por ambientes mais propícios à atividade empresarial, passou a ser um fator competitivo decisivo ter uma Justiça capaz de dar veredictos transparentes e rápidos para as demandas entre empresas e delas com os governos e os consumidores. A imagem da Justiça brasileira que emerge do estudo Fazendo Negócios 2004 não é nenhuma surpresa. O Brasil tem a trigésima Justiça mais lenta do mundo quando se busca sua ajuda para cobrar uma dívida não paga. Como forma de compensar essa morosidade, o sistema financeiro acrescenta entre 10% e 30% ao custo total dos empréstimos que faz no Brasil. Por se concentrar em quesitos de interesse apenas das empresas, o estudo do Banco Mundial produziu uma imagem da Justiça brasileira até um pouco melhor do que aquela que aparece em levantamentos feitos no Brasil. Um estudo do economista Armando Castelar Pinheiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima que uma melhora radical no desempenho do Judiciário brasileiro traria um aumento de 13,7% nos investimentos, com repercussão positiva no nível de emprego.


Estabilidade financeira é só o começo

O relatório do Banco Mundial é o mais completo até agora de um tipo de estudo cada vez mais freqüente, aquele que se centra sobre a microeconomia, o desenrolar da vida real de empregados, patrões, fornecedores e consumidores, bem como das regras legais que surgiram para mediar inevitáveis disputas, tensões, acordos e desacordos entre eles. É uma nova abordagem, que aparece depois de anos em que se deu prioridade à macroeconomia, com sua ênfase em questões como dívida pública, tipos de câmbio e estratégias de controle da inflação. A razão da mudança de enfoque é explicada no estudo do Banco Mundial. Segundo o trabalho, "duas décadas de reformas macroeconômicas na América Latina não diminuíram o ritmo de crescimento da pobreza". Segue-se a sugestão de que as razões para os maus resultados devem ser buscadas agora também na "qualidade das instituições". A relação entre instituições sólidas e riqueza é uma proposição que deu o Prêmio Nobel ao economista americano Douglass North. O esforço estabilizador e o sacrifício que todos os brasileiros pagaram, na forma de juros altos e crescimento econômico medíocre nos últimos anos, fincaram as bases para as reformas institucionais. Sem a estabilidade, os aprimoramentos propostos por North e sacramentados pelo Banco Mundial têm efeito igual a zero. Do ponto de vista de sua viabilidade prática, a melhoria institucional tem duas vantagens sobre o ajuste financeiro e a sanidade das contas públicas. Primeiro, as reformas que ela exige são infinitamente menos dolorosas de ser feitas. Segundo, a melhoria institucional não tem ideologia. Aprimorar a Justiça, acabar com a burocracia, flexibilizar as leis de trabalho ou diminuir o risco dos empréstimos só com muita má vontade podem ser consideradas bandeiras ideológicas de qualquer tipo. São bandeiras do bom senso. Só isso.

 

OS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO

No documento de 194 páginas intitulado Doing Business 2004 (Fazendo Negócios 2004), o Banco Mundial classificou 133 países por sua capacidade de incentivar o crescimento econômico e a geração de empregos. Os itens pesquisados pertencem ao universo da chamada microeconomia, que os analistas chamam de "economia real". Os estudos macroeconômicos colocam o foco sobre a inflação e as finanças públicas, as políticas econômicas e a sustentabilidade da dívida dos governos. Já o trabalho do Banco Mundial esmiuçou como as leis e a burocracia dos países interferem no processo natural de nascimento, vida e morte das empresas. O Brasil saiu-se muito mal. O estudo mostra que a legislação e o emaranhado burocrático brasileiro asfixiam a atividade empresarial, são um poderoso obstáculo à criação de empregos, além de incentivo à sonegação e à corrupção. O trabalho envolveu mais de 2 000 consultores em todo o mundo. A equipe brasileira tinha 21 pessoas

BUROCRACIA PARA ABRIR UMA EMPRESA
O Brasil tem o sexto pior desempenho da lista. Aqui, o processo leva, em média, 152 dias. O Brasil só está melhor do que Moçambique (153 dias), Indonésia (168 dias), Laos (198 dias), Haiti (203 dias) e República Democrática do Congo (215 dias)

BUROCRACIA PARA FECHAR UMA EMPRESA
O Brasil é o segundo pior país do mundo nesse processo, que dura dez anos. Só perdemos para a Índia, onde se consomem 11,3 anos. Países do Primeiro Mundo fazem isso, em média, em 1,8 ano

QUALIDADE DAS LEIS TRABALHISTAS
O Brasil ficou na penúltima colocação nesse quesito, em que o Banco Mundial classificou os países pelo grau de adequação da legislação trabalhista à necessidade de geração de empregos formais. Só o Panamá e Portugal têm leis menos flexíveis

FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA
O Brasil tem a trigésima mais lenta do mundo quando um credor recorre a ela para fazer valer um contrato ou receber uma dívida


Com reportagem de
Leandra Peres e Carlos Rydlewski

 
 
 
 
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