VEJA, Edição 1859 . 23 de junho de 2004

Rendas de privilégio,
doença nacional

"O grande problema das políticas públicas
não é definir quem é 'estratégico' e merece
apoio, mas afastar quem não é"

É sabido que o idioma dos esquimós dispõe de dezenas de palavras para se referir à "neve" e, pelas mesmas óbvias razões, o vocabulário dos geólogos é muito rico para coisas que designamos como "pedra", assim como o dos botânicos é abundante para o que chamamos de "planta". O interessante é que esses especialistas raramente usam essas palavras mais genéricas; um médico dificilmente diz que alguém está "passando mal"; o relato é sempre mais informativo e elaborado.

Essa talvez seja a única explicação para a surpreendente inexistência de tradução para a palavra rent, que, em inglês, tem um significado aparentemente inofensivo: renda ou aluguel devidos pelo uso de uma propriedade inclusive intangível.

Os economistas conhecidos como "clássicos", entre eles David Ricardo, desenvolveram, todavia, uma acepção bem mais interessante para o vocábulo e que parece se adaptar muito bem a certo tipo de fenômeno típico mas não exclusivo do Brasil. Para eles, rents são rendas ditas "excepcionais", ou mesmo "artificiais", decorrentes de uma situação criada, por exemplo, por um monopólio, tarifa, proibição, exclusividade, concessão ou privilégio. Em essência, é uma renda "em excesso" do que seria o normal, amiúde criada pela ação do Estado. Sendo assim, talvez a melhor tradução seja mesmo "rendas decorrentes de privilégio".

Não é sempre verdadeiro que esse tipo de renda seja "indevido" ou "indecoroso". Veja o leitor os casos clássicos de uma patente concedida ao inventor ou da tarifa protecionista concedida a uma "indústria nascente". Essas são situações em que alguém se beneficia direta e merecidamente, ao menos em tese, de uma intervenção do Estado na economia. Quando o objetivo é meritório e o benefício temporário, a teoria econômica tende a aprovar o privilégio, pois os ganhos, em tese, extravasam os auferidos pelos diretamente beneficiados.

Porém, nem sempre se tem clareza sobre o "meritório", e menos ainda sobre o "temporário". Privilégios, no Brasil, tendem a se eternizar como direitos adquiridos, e "meritório" não chega a ser propriamente um critério excludente. Na verdade, o grande problema das políticas públicas não é definir quem é "estratégico" e merece apoio, mas afastar quem não é.

O fato é que quanto maior a regulação, ou a intervenção do Estado na economia, maiores as "rendas de privilégio" que são criadas e deslocadas de um lado para o outro. Ou seja, quanto mais o governo interferir na vida econômica, mais prevalecente será uma lógica política e clientelista na alocação de recursos e do talento nacional, em detrimento de uma lógica de negócio, ou de mercado. Dito de outra forma, onde existe insegurança sobre a propriedade (ou onde ela tem "função social") ou sobre o valor de um negócio ou de um ativo, que pode ser multiplicado ou dividido por um Ato do Príncipe, mais recursos e talentos serão destinados a criar (ou extinguir) e defender (ou atacar) "rendas de privilégio" do que a criar empresas e empregos.

Existem muitos estudos sobre o impacto econômico (no plano da ética, não há muito que discutir) de "atividades que visam produzir rendas decorrentes de privilégio", entre as quais a corrupção e o clientelismo, e as conclusões principais nada têm de misteriosas: o crescimento econômico e o empreendedorismo são diminuídos quanto mais energia um país dedica a criar e defender privilégios, mesmo quando esses não decorrem de corrupção.

O leitor deve ter em mente, por exemplo, que a Constituição de 1988 rebaixou nossas possibilidades de crescimento ao multiplicar privilégios. Deve pensar também no dinheiro que se gasta com corrupção, lobby, advogados (na defesa de achaques ou para dialogar com burocratas), passagens para Brasília, despachantes, facilitadores e dificultadores como uma espécie de "segundo nível" de carga tributária, que não é pago ao governo, mas tem a ver com coisas públicas. É difícil dizer quanto o Brasil gasta nessas rubricas, mas deve ser muito, pois é do tamanho da desigualdade e da informalidade.