VEJA, Edição 1853 . 12 de maio de 2004

Favela e informalidade

"Não há dúvida de que, assim como a favela é o berço do traficante, a economia informal é a creche da corrupção, pública e privada"

Favela pode ter muitos significados. Um dos mais interessantes diz respeito à reação das pessoas e empresas diante de dificuldades, freqüentemente impostas pelo próprio poder público, para o desempenho de suas atividades, inclusive a de morar. Pode-se dizer, por exemplo, que nosso sistema tributário, bem como a legislação trabalhista, "faveliza" a economia, pois condena empresas e pessoas a permanecer à margem das regras. A "favela", nessa acepção, é a expressão espacial da "economia informal", que adquire, na Rocinha como em qualquer parte do Brasil, uma feição concreta, a de uma "cidade precária", sem leis nem direitos, sobreposta à cidade "formal".

A economia informal e a favela se confundem, ambas desenvolvendo uma relação de coexistência pacífica com a política, no âmbito da qual se formam certas reciprocidades. Sucessivas gerações de políticos, cariocas em especial, foram tornando a favela intocável, reforçando a identidade dessas "comunidades", as quais, tal como as empresas informais, passam a não funcionar pelas mesmas regras que valem para o resto da cidade. A começar pelo direito de propriedade, que permanece mal definido, e de propósito, para que o político "proteja" as comunidades. Estas, dessa forma, se vêem cercadas de um "muro" invisível, que impede a entrada do Estado, com seus atestados, impostos, posturas, serviços, inclusive o de polícia.

Esse "muro", todavia, é instável, como a dualidade entre o formal e o informal, e tende à degeneração. A favela e a cidade se repelem, embora dependam uma da outra. Na cidade há desconforto, para não falar de tentações, em perceber-se que na favela, ou na "informalidade", tudo é permitido, não há tributos, encargos trabalhistas, restrições ambientais, nada disso.

Na favela, por outro lado, a ausência de Estado resulta na ascensão de uma liderança "orgânica", capaz de exercer o chamado poder de polícia. Ou seja, em razão do "muro", cria-se a situação ideal para o crime organizado "governar", cooptar e transformar essas comunidades em reféns ou apêndices de atividades ilegais porém muito rentáveis.

Na economia informal o processo é semelhante, também degenerativo, embora não tenha, por ora, no Brasil, alcançado os extremos a que chegou na Rússia, por exemplo. O sujeito pode começar meio inocente, abandonando certas regrinhas tributárias e trabalhistas, mas, com o crescimento do "caixa dois", aparece a necessidade de "lavar" dinheiro, ou de estreitar relacionamentos com fornecedores "ilegais", contrabandistas ou receptadores, e transportadores ou distribuidores que podem se organizar como quadrilhas, e que garantem vantagens comerciais, e assim, aos pouquinhos, a empresa vai se enredando com toda sorte de criminosos. Na Rússia, formaram-se gigantescos "grupos empresariais", associados a "máfias", que se embrenham nos mais variados setores onde, por motivos variados, prevalece a informalidade.

Na favela, o sujeito não investe no barraco porque a posse é duvidosa, daí o gasto em eletrodomésticos, antenas parabólicas e aparelhos de DVD, que se amontoam em barracos de péssima aparência. Nas empresas "informais", a "propriedade" também é controversa, em razão de contingências tributárias e inadimplências, e o empresário investe fora da empresa, que também tem péssima aparência quando observada através de sua contabilidade formal.

Não há dúvida de que, assim como a favela é o berço do traficante, a economia informal é a creche da corrupção, pública e privada. Sendo assim, é exasperante perceber que o poder público não reconhece a favela, ou a economia informal, como problema. Episodicamente reage com violência diante do que considera abuso ou provocação, o que apenas agrava as coisas. A atitude é semelhante à que prevalecia no tempo em que se achava que a inflação não era problema, e, quando se entendeu contrariamente, a primeira reação foi violenta e ineficaz: congelamentos e confiscos. Demoramos a compreender a abrangência do problema e a extensão do esforço intelectual e da mobilização para erradicá-lo. O mesmo deve ocorrer com a informalidade.