01.03.2004

 

 

 

 

 

 

 

Investimento direto estrangeiro (IDE) no Brasil:

passivo externo ou ativo estratégico?

 

 

 

Gustavo H. B. Franco[1]

 

 

 

Preparado para o volume comemorativo dos 10 anos da SOBEET – Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica.

 

 

 

 

 

 

 

Sumário

 

O ensaio procura avaliar a contribuição do investimento direto estrangeiro (IDE) para o crescimento brasileiro, identificando duas perspectivas diferentes: de um lado há os que observam apenas os aspectos cambiais do IDE, tal como se este não tivesse outras implicações. Para estes o IDE é parte do chamado “passivo externo”, enquanto que para outros analistas, historicamente mais afinados com os ideais da SOBEET, o IDE é um elemento fundamental no processo de construção do setor real da economia, veículo de transferência de tecnologia e capacidade gerencial, de estabelecimento de vínculos com a economia global, diretos e indiretos, comerciais e financeiros, e de criação de capacidade produtiva. Foi exatamente com o propósito de elucidar a contribuição do IDE para o desenvolvimento brasileiro que o Banco Central lançou o Censo do Capital Estrangeiro no Brasil, que já foi executado para os anos-base 1995 e 2000. Os censos capturaram um período especialmente rico da longa história do relacionamento entre o Brasil e a economia global através do IDE. O ensaio procurará destacar os principais aspectos dos dois censos, e da “onda” de IDE que ocorreu exatamente neste período, que transformou e transformará a economia brasileira nos próximos anos. Em resumo, não se trata de diminuir preocupações cambiais, mas de reduzi-las à dimensão que realmente possuem diante da miríade de outros aspectos, geralmente benéficos, do IDE no Brasil.

 

Investimento direto estrangeiro (IDE) no Brasil: passivo externo ou ativo estratégico?

Gustavo H. B. Franco

 

 

1.      Introdução

 

O ensaio procura situar a contribuição do investimento direto estrangeiro (IDE) para a economia brasileira entre duas perspectivas diferentes para o fenômeno. De um lado há os que observam apenas e tão somente os aspectos cambiais do IDE, tal como se este não tivesse outras implicações, e apenas se prestasse ao financiamento do balanço de pagamentos. Para estes o IDE é parte do chamado “passivo externo”, ou da nossa “vulnerabilidade externa”, enquanto que para outros analistas, historicamente mais afinados com os ideais da SOBEET, o IDE é um elemento fundamental no processo de construção do setor real da economia, veículo de transferência de tecnologia e capacidade gerencial, de estabelecimento de vínculos com a economia global, diretos e indiretos, comerciais e financeiros, e de criação de capacidade produtiva. Sob este ângulo, a presença de IDE no país deve ser contabilizada como um “ativo estratégico”, e não como “passivo”, uma vez que são inúmeros os “aportes” trazidos para o país pela presença das melhores e mais eficientes empresas do mundo em nosso território.

Na verdade, foi exatamente dentro desta segunda perspectiva, e com o propósito de elucidar a contribuição do IDE para o desenvolvimento brasileiro que o Banco Central do Brasil lançou em 1996 o Primeiro, e em 2001 o Segundo Censo do Capital Estrangeiro no Brasil, que já tiveram seus resultados publicados para os anos-base 1995 e 2000, e em ambos os casos foi importante a colaboração da SOBEET.

Os censos capturaram um período especialmente rico da longa história do relacionamento entre o Brasil e a economia global através do IDE. O ensaio procurará, nas duas seções que se seguem, destacar os principais aspectos dos dois censos, e caracterizar a “onda” de IDE que ocorreu exatamente no período intermediário, e que transformou e transformará a economia brasileira nos próximos anos. Como se verá na seção 3 adiante, à luz de alguns dos principais fluxos cambiais associados ao IDE, não se trata de diminuir preocupações cambiais, mas de reduzi-las à dimensão que realmente possuem diante da miríade de outros aspectos, geralmente benéficos, do IDE no Brasil.

 

 

2.      O primeiro Censo: a “alavancagem” do IDE

 

Mede-se o IDE através do valor contábil (ou histórico) da parcela do capital das empresas funcionando dentro do país cujos donos são residentes ou domiciliados no exterior. Este estoque deve corresponder aos fluxos acumulados de IDE registrados a cada ano, havendo diferença apenas em razão de mudanças de paridades entre moedas. O registro de capitais estrangeiros existe há muitos anos, sendo que o FIRCE (departamento do BCB responsável pela fiscalização e registro de capitais estrangeiros) antecede, inclusive, a própria criação do BCB.

A reconhecida frugalidade das estatísticas publicadas pelo BCB a partir dos dados de registros do FIRCE, especialmente para informações que extravasem os aspectos estritamente cambiais do IDE, foi a motivação principal para que, em 1996, o BCB lançasse a iniciativa de promover o Primeiro Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil. Sabe-se que o IDE tem múltiplas dimensões, muitos estudos já tinham sido feitos para avaliar os impactos do IDE na organização industrial brasileira, propensão a exportar, concentração, produtividade, entre outros fatores da tríade estrutura/conduta/desempenho, mas nunca a autoridade responsável pelo registro do IDE tinha se preocupado em produzir estatísticas que fossem além da entrada original de divisas e das outras movimentações cambiais dos titulares de investimentos registrados que sensibilizassem as autorizações para remeter. O BCB precisava ultrapassar sua função de gestor do “controle cambial” fixado pela Lei 4.131/62 para atuar, por exemplo, como o Departamento do Comércio Norte Americano, que regularmente publica estatísticas e estudos sobre os investimentos americanos no exterior. Neste sentido, vislumbrava-se, inclusive, uma “mudança de vocação” na esfera administrativa dentro do BCB, diminuindo-se a importância da atividade de “controle cambial” à moda antiga, transferindo parte desta atividade para os departamentos de fiscalização bancária e de lavagem de dinheiro, e reciclando o “registro” para que este se tornasse uma atividade estatística e não mais um instrumento de controle cambial. Os Censos eram parte deste processo, que ainda se desdobra nos dias de hoje.

Ao longo de 1996, tendo em mente a data base de dezembro de 1995, 6.322 empresas com participação estrangeira de no mínimo 10% do capital votante, ou 20% do total, responderam a um questionário não muito ambicioso feito pelo BCB, visto tratar-se da primeira experiência, e os resultados superaram as expectativas que se tinha quanto à extensão e complexidade da presença do IDE no Brasil. As informações solicitadas foram principalmente as relativas às demonstrações financeiras, com mais algumas poucas perguntas sobre comércio exterior e emprego. E no BCB considerável esforço foi feito no sentido de eliminar “duplas-contagens” em razão de vínculos societários, e de compatibilizar os valores declarados com os registrados.

O resultado desse esforço foi uma espécie de “balanço consolidado” do conjunto das empresas estrangeiras o Brasil. Ficamos sabendo que essas empresas tinham um patrimônio líquido de cerca de R$ 105 bilhões, dos quais os sócios estrangeiros detinham cerca de R$ 40,5 bilhões, ou seja, 52% do total. O Censo mostrou também que essas empresas tinham ativos de R$ 272 bilhões, faturamento de R$ 223 bilhões, podendo-se assim estimar que eram responsáveis por cerca de 10% do valor adicionado gerado, ou seja, do PIB do Brasil.

De acordo com esses números, em 1995, para cada R$1,0 de IDE, eram gerados R$ 6,7 de ativos no Brasil. Ou seja, observando-se o IDE pela ótica do volume de ativos que criam no país hospedeiro, o que se tem é que o IDE tem muito mais impacto do que os fluxos de entrada podem sugerir quando vistos isoladamente.

As exportações dessas empresas foram de US$ 22 bilhões em 1995, correspondendo a 47% do total do país. Seguramente, esse pedaço do Brasil é bem mais exportador (e importador) que o resto: cada US$ 1.000 de valor adicionado gerado dentro do país nessas 6.322 empresas gerava US$ 275 em exportações e US$ 242 em importações. Para o resto do Brasil, os números correspondentes seriam US$ 33 de exportações e US$ 42 de importações. Ou seja, as propensões ao comércio exterior desta população de empresas é cerca de 10 vezes maior que a do resto das empresas brasileiras. Sabe-se que parte da diferença se explica por outros fatores, como por exemplo o tamanho da firma, mas a literatura econométrica especializada jamais deixou de encontrar evidência robusta para a associação entre propriedade estrangeira e desempenho exportador, e também para o fato de que as empresas estrangeiras tem melhor desempenho exportador que as empresas nacionais de iguais características.

As empresas do Primeiro Censo geravam 1.447 mil empregos diretos, cerca de 9% do total de empregos formais do país. Produziam US$ 55 mil de valor adicionado por trabalhador empregado, enquanto que o resto do Brasil atingia US$ 49 mil. O "gap" de produtividade entre empresas nacionais e estrangeiras não era, portanto, tão significativo, o que não deixa de ser surpreendente especialmente tendo-se em conta a diferença nas propensões a exportar. Fica a conjectura que o bom desempenho exportador dessas empresas não parece se explicar por diferenciais de competitividade, ao menos no que não dependem da propensão a importar, mas principalmente pela extensão dos laços com o exterior e em particular com as redes de filiais das próprias empresas.

É bastante ponderável, portanto, a contribuição para o desenvolvimento econômico brasileiro proporcionada pelos R$ 40,5 bilhões de IDE feitos no Brasil até dezembro de 1995. E pelo menos o mesmo pode ser dito sobre o fluxo de  IDE feito nos cinco anos posteriores, até o censo de 2000, que ultrapassou a espantosa marca de US$ 100 bilhões, ou seja, mais que o dobro do estoque acumulado até 1995. São números expressivos que servem para demonstrar sem sombra de dúvida que uma etapa muito especial teve lugar nesses anos no histórico de relacionamento entre o Brasil e o IDE. Os próximos anos serão reveladores sobre o modo como essa nova “onda” de IDE, maior que tudo que tivemos antes, vai afetar a economia brasileira no futuro.

Muitas extrapolações sobre a contribuição das empresas estrangeiras para o crescimento brasileiro podem ser feitas, mas serão todas arbitrárias; mais importante é que se tenha em conta que o “novo” IDE tem muitas diferenças relativamente ao “velho”. É muito mais concentrado em serviços, por exemplo, e compreende muitas aquisições de empresas existentes, em contraste com o “velho”, que tinha que ver (em proporção maior, segundo se diz) com empreendimentos inteiramente novos (greenfield). Mas isso não é necessariamente mau, pelo contrário, quer dizer que o “novo” IDE veio para os setores mais atrasados da economia (empresas privatizadas, a maioria em dificuldades, e bancos quebrados, por exemplo), o que é ótimo. Ademais, é meio duvidosa a tentativa de diminuir a importância do IDE feito através de aquisições, especialmente por que deixa de observar que os brasileiros que venderam suas empresas vão reinvestir no país, criar novas empresas e empregos, por que acreditam mais no Brasil que os estrangeiros, o que é provável, mas mereceria uma pesquisa específica.

 

3.      O segundo Censo: o comércio intra-firma e a globalização

 

O segundo Censo, em 2001, foi respondido por 11.404 empresas - cerca de 80% a mais que em 1995 – que atendiam os critérios acima (participação estrangeira de no mínimo 10% do capital votante, ou 20% do total) para o ano base 2000. Sabe-se pelas estatísticas de balanço de pagamentos que mais de US$ 100 bilhões em IDE entraram no Brasil nesses 5 anos, o que, como já observado, é mais que o dobro de todo o IDE acumulado até 1995 (cerca de US$ 42 bilhões) e expressou uma elevação da participação do Brasil nos fluxos mundiais de IDE de 0,37% em 1993 para um pico em 3,79% em 1998, como pode ser visto pela Tabela 2 adiante.

Vivemos, portanto, em decorrência do Plano Real, uma extraordinária “onda” de entrada de capital produtivo no Brasil que pouco se viu afetada pelas crises da Ásia e Rússia e mesmo pelos eventos mais recentes (crise na Argentina). Mais adiante, todavia, os efeitos dos atentados de 11 de setembro de 2002 se fariam sentir de forma dramática nos fluxos globais de IDE, cairiam à metade em 2002 relativamente a 2000. A participação brasileira sobre esses fluxos se manteria estável ao redor de 2,5% nos anos posteriores à mudança do regime cambial, e apenas sofreria uma redução significativa em 2003.

O IDE no Brasil vinha sendo praticamente nulo durante o período da hiperinflação, e em poucos anos de estabilidade cresceu a 30 bilhões de dólares anuais, sendo que a privatização não foi responsável por mais de um quarto destes recursos. O Brasil se tornou o terceiro destino preferencial de investimentos diretos no mundo, perdendo apenas para os EUA e para a China, posição que se consolida em 2001, conforme o “survey” regularmente conduzido pela A. T. Kearney entre as 1000 maiores corporações deste planeta. É sempre bom lembrar desses fatos quando se fala em “risco Brasil”: enquanto o investidor financeiro aloca recursos ao Brasil de forma marginal e nos atribui classificações de risco muito ruins, o investidor não financeiro, a empresa multinacional, tem no Brasil um de seus destinos preferenciais.

O segundo censo não apenas confirma esses números como traz algumas importantes revelações sobre uma economia que se torna cada vez mais “globalizada”. Novamente foi construído um “balanço consolidado” para o conjunto das empresas estrangeiras funcionando no Brasil, desta vez permitindo uma interessante comparação das posições em 1995 e em 2000. O capital integralizado pertencente a não-residentes praticamente quintuplica relativamente a 1995, passando de R$ 40,5 bilhões para R$ 201,4 bilhões. Os ativos totais dessas empresas crescem de R$ 272,6 bilhões para R$ 914,0 bilhões, e o faturamento de R$ 223,1 bilhões para R$ 509,9 bilhões. A “alavancagem” entre IDE e ativos de empresas estrangeiras (nos critérios dos Censos) cai de 6,7 para 4,5.

As mudanças cambiais ocorridas a partir de 1999 trazem importantes implicações sobre o modo de ler esses números. Medidos em dólares, os valores seriam outros para o balanço das empresas estrangeiras, o que distorceria a avaliação do crescimento desse conjunto de empresas. Na verdade, a desvalorização cambial representou uma significativa perda patrimonial para os investimentos feito antes de 1999. Nada muda do ponto de vista das empresas e sua dinâmica operacional quando observadas sob um ângulo local, mas nos livros do exterior o investimento teve seu valor consideravelmente reduzido. As boas práticas contábeis não são muito criativas nem flexíveis no capítulo referente à tradução de balanços, de modo que as “perdas” cambiais acabaram sendo tratadas como se operacionais fossem, o que teve lá os seus efeitos sobre a decisão de investir no Brasil. A relação era IDE e taxas de câmbio é um tema antigo na literatura especializada.

As exportações das empresas do censo de 2000 somaram US$ 33,2 bilhões, representando 60,4% de nossas exportações totais, tendo sido de US$ 21,7 bilhões em 1995, equivalentes a 46,8% do total. As exportações das empresas do censo cresceram, portanto, bem mais que as vendas externas das empresas nacionais, o mesmo valendo para as importações: em 1995 as empresas do censo importaram US$ 19,4 bilhões, ou 38,8% do total, e em 2000 US$ 31,5 bilhões, ou 56,6% do total. Esses números confirmam mais uma vez um velho e conhecido resultado de inúmeros estudos sobre a conduta das empresas estrangeiras, ou seja, o de que estas empresas têm maior propensão a exportar e a importar que as empresas nacionais de mesmas características, conforme já mencionado com respeito ao primeiro Censo.

Outro resultado muito interessante, nesse contexto, é o notável crescimento do comércio “intra-firma” das empresas do censo. Trata-se aí de comércio exterior onde a contraparte no exterior é controladora ou coligada. As importações “intra-firma” crescem de US$ 8,5 bilhões para US$ 18,2 bilhões, ou seja, passam de 44,0% para 57,8% das importações das empresas do censo.

As exportações “intra-firma” vão de US$ 9,0 bilhões para US$ 21,0 bilhões, passando de 41,7% para 63,3% das exportações das empresas do censo. Ou seja, todo o acréscimo observado nas exportações das 11.404 empresas do censo durante o período 1995-2000 é explicado pelas exportações “intra-firma”! As exportações totais do Brasil cresceram US$ 8,6 bilhões no período enquanto que as exportações “intra-firma” por parte das empresas do censo cresceram US$ 11,9 bilhões, ou seja, caíram as exportações das empresas sem participação estrangeira no período!

Antes de retirar conclusões sobre estes impressionantes achados sobre a importância crucial do comércio que tem lugar no contexto da racionalização internacional de atividades dentro de redes de filiais de empresas globais, vale lembrar que a definição de “empresa do censo” inclui empresas controladas por residentes com participações estrangeiras pouco maiores que 10%, ou seja, trata-se de definição ampla que mistura grandes empresas nacionais, que geralmente têm pequenas participações estrangeiras, e filiais de grandes grupos multinacionais, que alguns gostam de chamar de “transnacionais”. Deve-se lembrar, nesta linha, que o censo reporta que as exportações das empresas controladas por não residentes atingiram US$ 22,7 bilhões em 2000, ou seja, 72% do total. As exportações “intra-firma” deste sub-universo de empresas do censo representam 70% do total, ou seja, uma proporção maior que a observada para o conjunto das empresas do censo.

A conclusão óbvia e importante é que nenhuma estratégia que busque o incremento significativo das exportações brasileiras pode deixar de considerar que as empresas estrangeiras são um elemento crucial, talvez o principal, do desempenho exportador brasileiro. Os que exibem predileção pelo que se conhece como “política industrial” deviam prestar atenção a estes resultados do censo e ao fenômeno do comércio “intra-firma” em particular, e da globalização de forma mais geral.

Com efeito, não se deve perder de vista que ao final dos anos 1940 praticamente não existiam empresas multinacionais (EMNs), e em 1993 cerca de 1/3 do comércio mundial tinha lugar entre empresas do mesmo grupo, e outro terço entre EMNs e empresas não relacionadas. Portanto, se em 1993 dois terços do comércio mundial era conduzidos por EMNs, é legítimo afirmar que uma porção dominante, senão a totalidade, do crescimento do comércio internacional na segunda metade do século XX foi gerado pelo advento das EMNs. Note-se, ademais, que a natureza deste “novo” comércio estava e está ligada à racionalização internacional de atividades dentro das redes de EMNs, como abundantemente demonstrado pela crescente propensão a exportar das filiais de EMNs mundo afora. A linguagem mais utilizada para se descrever este fenômeno é “globalização”, mas mais correto seria usar, como é comum na academia, “produção internacional”, ou “produção internacionalizada”, algo que temos que entender melhor pois é não muito consistente com “substituir importações com vistas à auto-suficiência”, um velho hábito brasileiro que resiste ao desuso. A “produção internacional” se dá quando as EMNs fazem uma transição de uma situação onde funcionam como uma espécie de federação de filiais independentes para uma outra onde a EMN assume uma identidade singular, essencialmente internacional, onde o todo é maior que a soma das partes. Trata-se aí de racionalização administrativa, financeira e tecnológica e não de se destruir ou enfraquecer os estados nacionais ou os vínculos de origem das matrizes, como sugerem algumas teorias conspiratórias. O fato é que a produção industrial se torna essencialmente um fenômeno internacional, e que a forma cada vez mais dominante de comércio exterior é a do comércio “intra-firma”, ambas constituindo expressões muito objetivas do fenômeno da globalização.

 

4.      O impacto cambial e o “Passivo Externo”

 

Qualquer empresário sabe a diferença entre o capital que chega como participação acionária e o que chega como dívida; são imensamente diferentes seja quanto à natureza, seja quanto ao custo. Numa ótica estritamente contábil, ambos são parte do “passivo”, porém o capital integralizado é “não exigível”, pois é conta de natureza patrimonial. O mesmo vale para países. Incluir os estoques de IDE no “passivo externo” é uma maneira tola e depreciativa, além de conceitualmente equivocada, através da qual muitos observadores gostam de se referir, ou mais precisamente diminuir a importância do crescimento do IDE no Brasil, confundir indevidamente “internacionalização” com “vulnerabilidade externa” e, de forma mais genérica, expressar má vontade com relação ao fenômeno da globalização.  Dentre as muitas atividades do FMI, uma sobre a qual paira pouquíssima controvérsia, é a referente à homogeneização de normas de apresentação dos balanços de pagamentos dos países membros. Nestes manuais o “passivo externo” é a dívida externa, e dele não consta o IDE. Este entendimento está bastante sedimentado e não há cabimento em pretender que isto deixe de ser apropriado para o Brasil ou para qualquer outro país.

No Brasil de nossos dias, todavia, o que temos são correntes de pensamento “alternativo” que manifestam seu amplo e legítimo direito de exibir seu desconforto com respeito ao fenômeno da globalização. O direito à manifestação não deve se misturar com o fato de que estas manifestações  servem-se de uma vasta gama de falácias. Uma delas, já mencionada, o argumento de que o investimento estrangeiro via aquisições “nada cria” pois “compra feito”. Convém repetir: o erro está em ignorar o que os cidadãos brasileiros, o Estado inclusive, vendedores das empresas “desnacionalizadas” fazem com o dinheiro recebido. Diversas matérias na imprensa têm mostrado exemplos interessantes sugerindo que a maior parte do dinheiro é reinvestida em novas empresas ou em ações de empresas existentes, e também em títulos públicos. Exceto para o caso em que o vendedor põe todo o dinheiro no exterior, e comprando títulos do Tesouro Americano e não do Tesouro Brasileiro, o argumento nacionalista é simplesmente errado. Tanto que a literatura acadêmica não diferencia IDE via aquisições de qualquer outra modalidade.

De toda maneira, vale avaliar em detalhe a natureza do IDE ocorrido nos anos de 1996 e 1997, como se faz na Tabela 1.

Tabela 1

IDE no Brasil: natureza do ingresso, 1996-97

 

.          1996

 

.          1997

 

US$

casos

 

US$

casos

Total de IDE

9,759

2,520

 

17,712

3,030

Ingressos menores que US$ 10 M

1,914

2,370

 

2,401

2,823

Ingressos maiores que US$ 10 M

7,665

141

 

15,311

207

Composição dos ingressos

 

 

 

 

 

PND

2,339

30.5%

 

5,543

36.2%

Setor financeiro

772

10.1%

 

1,749

11.4%

EMNs conhecidas

1,605

20.9%

 

4,245

27.7%

Empresas brasileiras conhecidas

671

8.8%

 

188

1.2%

Outras empresas já com IDE registrado

924

12.1%

 

2,087

13.6%

Outras empresas

1,353

17.7%

 

1,499

9.8%

Fonte: Firce-Bacen

 

A Tabela 1, construída a partir de registros no FIRCE-BCB, fornece algumas informações inéditas sobre a natureza dos fluxos que se observavam em 1996 e 1997, quando a “onda” se avolumava, e as autoridades se perguntavam quanto à natureza do IDE que entrava no país. Destaque-se em primeiro lugar a quantidade de “pequenos registros”, ou seja, de casos de IDE abaixo de US$ 10 milhões, que representam cerca de 93,5% dos casos, embora respondam por apenas 19,6% do volume em 1996 e 13,5% em 1997. A Tabela procura identificar especificamente o “greenfield” e para tanto isola casos de IDE que tem motivação setorial ou regulatória específica, como os IDEs relativos ao PND e ao sistema financeiro, que em conjunto respondem por 40,6% e 47,6% em 1996 e 1997 respectivamente. A rubrica “empresas brasileiras conhecidas” procura captura o fenômeno conhecido como “joint ventures”, ou seja, empresas brasileiras que recebem aportes de capital estrangeiro, com ou sem assunção de controle. A rubrica “EMNs conhecidas” deve ser lida em conjunto com a rubrica “Outras empresas com IDE já registrado”. Estas são empresas multinacionais já presentes no Brasil, aquelas referem-se a multinacionais ainda sem presença no Brasil. Em conjunto as rubricam somam US$ 2.5 bilhões em 1996 e US$ 6,3 bilhões em 1997, respectivamente 33,0% e 41,3% do total, apresentando um crescimento de volume da ordem de 150% de um ano para o outro. Ao que parece, no IDE que ocorre nesses anos há uma parcela maior de aquisições do que se observa no passado, mas é de se notar que esta nova onda de investimentos estrangeiros está penetrando em setores que não estavam propriamente expostos à luz do dia: serviços, como telecomunicações, distribuição de eletricidade, portos, bancos, seguros, varejo e saneamento são áreas “novas” onde o capital estrangeiro está entrando sim através de aquisições, normalmente seguidas de capitalizações, e onde os níveis de produtividade estavam muito abaixo da média nacional. O resultado será, seguramente, um aumento rápido da produtividade nas áreas mais atrasadas da economia, como de fato tem ocorrido. E ademais, como já observado, se os brasileiros que venderam suas empresas investirem em novas empresas então o investimento estrangeiro via aquisições terá tão “produtivo” quanto o que veio abrir um negócio novo. Se o vendedor comprou títulos públicos, ou ações de companhias brasileiras acabou fazendo a mesma coisa, de forma mais indireta. Se é o Estado que cancela dívidas com o produto das privatizações, a lógica é ligeiramente diferente, pois tem a ver com o saneamento das finanças públicas e, em última instância, a recuperação da capacidade de investimento do setor público. Está bem estabelecida na literatura a noção de que o melhor destino a ser dado aos recursos obtidos na privatização é o cancelamento de dívida pública; se o dinheiro vem do exterior, e o influxo é esterilizado, o que se passa é troca de um ativo na forma de ações por reservas internacionais.

Outro ataque, igualmente infundado, ao IDE é o que procura levar para este terreno um argumento freqüentemente levantado com relação a empréstimos externos: a fim de evitar problemas de desequilíbrio externo, o país que eleva sua dívida externa deve alocar os recursos dos empréstimos em projetos que geram não apenas receitas em moeda nacional, mas divisas para amortizar a dívida. Perfeito neste caso, mas existem dois problemas sérios em transpor este raciocínio para o IDE: (i) não há “amortização”, como no caso do empréstimo, ou seja, se é para fazer uma comparação de “fluxos cambiais”, o IDE deve ser comparado a uma perpetuidade, coisa rara no mundo dos empréstimos; (ii) vale aqui também o argumento dos efeitos indiretos, mencionado no parágrafo anterior: o IDE pode não gerar divisas diretamente, mas pode, por exemplo, baratear um insumo básico para as exportações brasileiras, proporcionar infra-estrutura essencial, ou elevar a produtividade geral, ou a competitividade sistêmica, da economia e com isso “gerar”, em outros setores, as divisas que vão “financiar” os pagamentos de dividendos.

 

Tabela 2

IDE, Impactos cambiais, 1993-2003

 

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IDE no Brasil (bruto)

811

1,615

3,552

10,720

17,200

25,978

27,189

29,393

20,129

14,724

10,144

   privatizações

0

0

0

2,345

5,249

6,121

8,786

7,051

1,079

280

0

   % do total

0.0%

0.0%

0.0%

21.9%

30.5%

23.6%

32.3%

24.0%

5.4%

1.9%

0.0%

   conversões

239

150

314

322

713

2,010

4,425

1,792

4,276

8,560

5,213

   % do total

29.5%

9.3%

8.8%

3.0%

4.1%

7.7%

16.3%

6.1%

21.2%

58.1%

51.4%

IDE (líquido)

571

1,465

3,238

8,053

11,238

17,847

13,979

20,549

14,775

5,885

4,931

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fluxo mundial

218,094

238,738

316,524

386,140

481,911

686,028

1,079,083

1,392,957

823,825

651,188

653,000

   % para o Brasil

0.37%

0.68%

1.12%

2.78%

3.57%

3.79%

2.52%

2.11%

2.44%

2.26%

1.55%

Fluxos para Am. Latina

18,072

26,974

25,424

52,856

73,275

82,040

108,255

95,358

83,725

56,019

42,000

   % para o Brasil

4.49%

5.99%

13.97%

20.28%

23.47%

31.67%

25.12%

30.82%

24.04%

26.28%

24.15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dividendos (líquido)

-1,431

-1,923

-1,818

-1,295

-3,845

-4,673

-2,832

-2,173

-3,438

-4,034

-5,098

   % do estoque

-3.9%

-5.0%

-4.4%

-2.5%

-5.5%

-4.9%

-2.3%

-1.4%

-2.0%

-2.2%

-2.6%

Memo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estoque estimado

36,529

38,143

41,696

52,415

69,616

95,594

122,783

152,175

172,305

187,029

197,173

Contrib. cambial líquida

-860

-458

1,421

9,103

12,642

19,296

19,932

25,427

12,416

2,131

-167

Estoque é calculado com base nos valores em dólares para 1995 e acrescidos e diminuídos dos fluxos anuais posteriores e anteriores. Não inclui empréstimos inter-companhia.

A Contribuição cambial líquida é o IDE líquido de conversões de dívida menos as remessas de lucros e dividendos (que incluem os juros sobre os empréstimos inter-companhia)

Fonte: BCB

 

Tudo isso não obstante, é claro que o IDE gera um fluxo futuro de dividendos que é sempre lembrado como justificativa para que o IDE faça parte do “passivo externo”, embora gere outros fluxos, como exportações, importações, royalties, empréstimos, de tal sorte que para se aferir o impacto estritamente cambial do IDE seria necessário construir um balanço de pagamentos exclusivamente para as empresas estrangeiras. Os dados da Tabela 2 são reveladores da magnitude dessas preocupações: os dividendos pagos a não residentes, incluindo os juros sobre empréstimos inter-companhia, como proporção do estoque de investimento estrangeiro nas empresas do censo foram equivalentes a modestos 3,3% em média para o período 1993-2003[2], confirmando amplamente a conjectura que, do ponto de vista “estritamente cambial”, e abstraindo as exportações, importações e outros pagamentos e recebimentos cambiais gerados pelo IDE, o que se pode afirmar com certeza é que o IDE é um capital muito “barato” e que não deveria ser tomado como um ônus para a economia, nem mesmo segundo esta obtusa ótica “estritamente cambial”.

De toda maneira, os dados da Tabela 2 nos permitem enxergar uma notável e até certo ponto inesperada volatilidade na “contribuição cambial líquida” do IDE, tal como definida na tabela, ou seja, abstraídos os outros fluxos de divisas, notadamente comerciais, gerados por empresas estrangeiras. A contribuição era negativa até 1994, chegou a superar US$ 25 bilhões em 2000, e voltou a ser negativa em 2003, que, sem dúvida, é um ano particularmente ruim para os fluxos de capital para o Brasil, não apenas em razão do encolhimento global do IDE, mas pela turbulência eleitoral no Brasil, que fez encolher nossa participação sobre o todo para 1,5% apenas, e elevou as conversões de dívida a mais da metade do IDE em 2002 e 2003. Mesmo o IDE, portanto, reage fortemente a variações relevantes no “clima de investimento” dos países hospedeiros.

Resta chamar a atenção para o fato de que o valor do estoque de IDE no Brasil em 2003 está estimado na Tabela 2 em cerca de US$ 197 bilhões, o que deve ser visto como um número arbitrário, como são todos os que se publica sobre isso. O próprio BCB, para anos anteriores a 1995 trabalha com três critérios diferentes para o cálculo do estoque: (i) valores históricos convertidos em dólares pelas paridades originais; (ii) valores históricos convertidos em dólares por paridades específicas para 1985 e 1995; e (iii) valores históricos convertidos em dólares pelas paridades originais mas atualizados pelos índices de preços ao consumidor dos EUA. Os valores do estoque existente em 1995 segundo estes três critérios são US$ 52, 7 bilhões, US$ 58,1 bilhões e US$ 98,8 bilhões, todos diferentes dos US$ 41,7 bilhões apurados pelo Primeiro Censo. Problemas metodológicos sempre fornecerão explicações para estas diferenças; o que não se deve perder de vista é que, independentemente do número exato, o ativo dessas empresas é um múltiplo expressivo deste número e representa uma parcela fundamental e estratégica do acervo produtivo do país, sem a qual nossas possibilidades de desenvolvimento seriam muito menores.

 

 

 



[1] Professor do Departamento de Economia da PUC-RJ e sócio-gerente da Rio Bravo Investimentos.

[2] Proporção esta superestimada, pois o estoque não inclui os empréstimos inter-companhia.