15.06.2013

Eco 1673, 2013.1
Seminário em Economia Aplicada

O sistema monetário brasileiro: aspectos institucionais e jurídicos
Prof. Gustavo H. B. Franco

Natureza e temas. As políticas macroeconômicas não são feitas no vácuo, mas dentro de referências institucionais e legais muito definidas, que limitam e condicionam a atuação dos economistas, especialmente quando trabalhando no serviço público formulando políticas econômicas. Embora a profissão dedique alguma atenção à importância das instituições e às leis genericamente, pouco ou nada de verdadeiramente prático é ensinado sobre estes assuntos. O caso mais comum é o de economistas destituídos de capacidade para dialogar com os profissionais da área jurídica, como bem demonstra a triste experiência dos “pacotes econômicos” começando pelo Plano Cruzado. Fazer política econômica dentro de um “Estado de Direito” pressupõe que o profissional de economia possa dialogar com as leis e instituições que corporificam a Democracia, sendo esta a lacuna que este curso pretende contribuir muito modestamente para preencher. O curso adota, com grande ênfase, uma perspectiva histórica para entender a formação das instituições e o desenho de várias leis fundamentais para o universo de preocupações macroeconômicas. Na verdade, a história monetária brasileira, vista através dos instrumentos legais que a determinaram, permite novas percepções sobre a divergência, às vezes enorme, entre as narrativas do desenvolvimento brasileiro e as políticas públicas efetivamente praticadas, tal como vistas pelo Diário Oficial.

 

 

Aulas e notas. O curso consiste em aulas expositivas, e a nota final resultará de duas provas, ambas com notas relativas, uma no meio do curso (G1), e peso um, e outra (G2) com peso dois, a ser entregue até o fim do período para provas finais. Ambas as provas são “take home” com prazo para entrega na faixa de uma semana. A primeira disponibilizada no dia 10 de maio para entrega em 17 de maio, a segunda disponibilizada em 28 de junho para entrega em 5 de julho. As provas de edições anteriores deste curso podem ser lidas em http://www.econ.puc-rio.br/gfranco.

 

 

Pré-requisitos. Além dos requisitos formais (100 créditos e CR mínimo), idealmente, os alunos de economia devem ter cursado Macro A e B e Economia Brasileira 1 e 2, mas não é imprescindível. Também é importante, mas não essencial que os alunos sejam capazes de ler em inglês com desenvoltura. Estudantes do curso de Direito poderão inscrever-se, formal ou informalmente; não há restrições a alunos ouvintes.

 

Leituras. Diferentemente dos cursos regularmente oferecidos no Departamento de Economia, neste as leituras compreendem muitas obras de referência. Ao manusear leis, sentenças, pareceres, o aluno deve desenvolver a habilidade de ler seletivamente, e saber onde procurar. A lista de leitura foi deliberadamente ampliada para fornecer referências para as provas. A indicação de “leitura obrigatória” serve para que o aluno chegue ao momento da prova já familiarizado com estes textos, e possa explorar outros materiais na prova. Cópias de todas as leituras estarão na pasta do curso na copiadora, exceto quando tratar-se de material disponível em meio eletrônico, caso em que o texto estará no site http://www.econ.puc-rio.br/gfranco.

 

Roteiro

(*) indica leitura obrigatória

1. A construção institucional da moeda fiduciária: (1) perspectiva histórica e a construção do imaginário, experiências com o padrão-ouro, e a migração.

2. A construção institucional da moeda fiduciária (2) doutrina, o curso forçado, os controles cambiais e a usura. O novo ordenamento monetário brasileiro fixado em 1933: DL 23.501/33 e DL 857/69. O dinheiro como criatura da lei.

3. O ordenamento cambial e moeda “inconversível” durante a Depressão e no sistema de Bretton Woods: centralização e controles nos anos 1930-62. Lei 4.131 e modificações, o “registro” de capital estrangeiro, e a evolução do regime de controles cambiais. A liberalização nos anos 1990, o flutuante e as CC5, controvérsias recentes, a adoção do Artigo VIII, a polêmica sobre conversibilidade, o conflito de esferas regulatórias e a busca de identidade da nova regulamentação cambial.

4. A evolução das instituições monetárias: da SUMOC ao Banco Central. Impasses e soluções, Lei 4.595/64, o BC e o CMN. Versão original e alterações posteriores.

5. Inflação e “desconstrução monetária”: a correção monetária como “separação” das funções da moeda. Racionalização jurídica da correção monetária: nominalismo vs. “valorismo”. Dívida de valor vs. Dívida em dinheiro.

6. “Pacotões” e reformas monetárias desde 1986: Cruzado, Bresser, verão, Collor1 e Collor2. Mudanças de padrão monetário, conversões de contratos, salários, tributos, demonstrações financeiras e seus fundamentos. Expurgos e direitos adquiridos: tablitas, conversões pela média, novos índices e as bases jurídicas dos planos heterodoxos.

7. Plano Real, construção da URV como reintegração das funções da moeda, a reconstrução do nominalismo (mitigado) e a “desindexação”. A polêmica em torno do Artigo 38.

7. Roteiro de aulas & temas:

1. 08.03 – Introdução, programa. Evolução de longo prazo do sistema monetário brasileiro.

2. 15.03 – Moeda metálica e transição para a moeda fiduciária: plano geral e aspectos conceituais

3. 22.03 – Da moeda metálica para a fiduciária, o sistema de 1933.

[29.03 - feriado]

4. 05.04 – Nominalismo e “curso forçado”: do Dec 23.501/33 ao DL 857/65 e Lei 10.192/01

5. 12.04 – Controles cambiais (1): Dec. 23.238/33, Lei 4.131/62 e lei 4.595/65

6. 19.04 – Regulamentação cambial (2): a liberalização, conversibilidade e temas contemporâneos

7. 26.04 – Da SUMOC ao BC – Lei 7.423/44 e Lei 4.595/65. Construção institucional do Banco Central do Brasil (1)

8. 03.05 – Da SUMOC ao BC – Lei 7.423/44 e Lei 4.595/65. Construção institucional do Banco Central do Brasil (2)

9. 10.05 – Correção monetária

 [17.05 – não haverá aula]

10. 24.05 – Planos econômicos (1): Cruzado e suas inovações

[31/05 feriado]

11. 07.06 – Planos econômicos (2): Bresser, Verão e Collor

12. 14.06 – Plano Real (1) – URV, arquitetura jurídica básica,  conversões contratuais, lei 8.880/94

[21.06  - não haverá aula]

14. 28.06 – Plano Real (2) – Lei 9.069: controvérsia Art. 38,  conversões residuais, desindexação (lei 10.162) e o futuro

[05.07 – não haverá aula]