23.06.2010

Eco 1673, 2010.1
Seminário em Economia Aplicada

O sistema monetário brasileiro: aspectos institucionais e jurídicos
Prof. Gustavo H. B. Franco

Natureza e temas. As políticas macroeconômicas não são feitas no vácuo, mas dentro de referências institucionais e legais muito definidas, que limitam e condicionam a atuação dos economistas, especialmente quando trabalhando no serviço público formulando políticas econômicas. Embora a profissão dedique alguma atenção à importância das instituições e às leis genericamente, pouco ou nada de verdadeiramente prático é ensinado sobre estes assuntos. O caso mais comum é o de economistas destituídos de capacidade para dialogar com os profissionais da área jurídica, como bem demonstra a triste experiência dos “pacotes econômicos” começando pelo Plano Cruzado. Fazer política econômica dentro de um “Estado de Direito” pressupõe que o profissional de economia possa dialogar com as leis e instituições que corporificam a Democracia, sendo esta a lacuna que este curso pretende contribuir muito modestamente para preencher. O curso adota, com grande ênfase, uma perspectiva histórica para entender a formação das instituições e o desenho de várias leis fundamentais para o universo de preocupações macroeconômicas.

Aulas e notas. O curso consiste em aulas expositivas, e a nota final resultará de duas provas, ambas com notas relativas, uma no meio do curso (G1), e peso um, e outra (G2) com peso dois, a ser entregue até o fim do período para provas finais. Ambas as provas são “take home” com prazo para entrega na faixa de uma semana. As provas de edições anteriores deste curso podem ser lidas em http://www.econ.puc-rio.br/gfranco.

Pré-requisitos. Além dos requisitos formais (100 créditos e CR mínimo), idealmente, os alunos de economia devem ter cursado Macro A e B e Economia Brasileira 1 e 2, mas não é imprescindível. Também é importante, mas não essencial que os alunos sejam capazes de ler em inglês com desenvoltura. Estudantes do curso de Direito poderão inscrever-se, formal ou informalmente; não há restrições a alunos ouvintes.

Leituras. Diferentemente dos cursos regularmente oferecidos no Departamento de Economia, neste as leituras compreendem muitas obras de referência. Ao manusear leis, sentenças, pareceres, o aluno deve desenvolver a habilidade de ler seletivamente, e saber onde procurar. A lista de leitura foi deliberadamente ampliada para fornecer referências para as provas. A indicação de “leitura obrigatória” serve para que o aluno chegue ao momento da prova já familiarizado com estes textos, e possa explorar outros materiais na prova. Cópias de todas as leituras estarão na pasta do curso na copiadora, exceto quando tratar-se de material disponível em meio eletrônico, caso em que o texto estará no site http://www.econ.puc-rio.br/gfranco.

Roteiro

(*) indica leitura obrigatória

1. A construção institucional da moeda fiduciária (1) perspectiva histórica: experiências com o padrão-ouro, controvérsias sobre o sistema monetário no Império, genealogia da moeda brasileira, breve histórico dos bancos de emissão, metamorfoses do Banco do Brasil.

2. A construção institucional da moeda fiduciária (2) o mundo pós 1930, o curso forçado, os controles cambiais e o keynesianismo tropicalizado. O novo ordenamento monetário brasileiro fixado em 1933: DL 23.501/33 e DL 857/69. O dinheiro como criatura da lei.

3. O ordenamento cambial e moeda “inconversível” durante a Depressão e no sistema de Bretton Woods: centralização e controles nos anos 1930-62. Lei 4.131 e modificações, o “registro” de capital estrangeiro, e a evolução do regime de controles cambiais. A liberalização nos anos 1990, o flutuante e as CC5, controvérsias recentes, a adoção do Artigo VIII, a polêmica sobre conversibilidade, o conflito de esferas regulatórias e a busca de identidade da nova regulamentação cambial

4. A evolução das instituições monetárias: da SUMOC ao Banco Central. Impasses e soluções, Lei 4.595/64, o BC e o CMN. Versão original e alterações posteriores.

5. Inflação e “desconstrução monetária”: a correção monetária como “separação” das funções da moeda. Racionalização jurídica da correção monetária: nominalismo vs. “valorismo”. Dívida de valor vs. Dívida em dinheiro.

6. “Pacotões” e reformas monetárias desde 1986: Cruzado, Bresser, verão, Collor1 e Collor2. Mudanças de padrão monetário, conversões de contratos, salários, tributos, demonstrações financeiras e seus fundamentos. Expurgos e direitos adquiridos: tablitas, conversões pela média, novos índices e as bases jurídicas dos planos heterodoxos.

7. Plano Real, construção da URV como reintegração das funções da moeda, a reconstrução do nominalismo (mitigado) e a “desindexação”. A polêmica em torno do Artigo 38.

7. Roteiro de aulas & temas:

1. 05.03 – Introdução, programa. Direito e economia.

2. 12.03 – Evolução de longo prazo do sistema monetário brasileiro

3. 19.03 – Padrão ouro, moeda metálica. Pilares institucionais do séc. XIX.

4. 26.03 – Da moeda metálica para a fiduciária: plano geral

5. 09.04 – Da moeda metálica para a fiduciária, o sistema de 1933

6. 16.04 – Nominalismo e “curso forçado”: do Dec 23.501/33 ao DL 857/65 e Lei 10.192/01

7. 30.04 – Controles cambiais (1): Dec. 23.238/33, Lei 4.131/62 e lei 4.595/65

8. 07.05 – Regulamentação cambial (2): a liberalização e temas contemporâneos

9. 14.05 – Da SUMOC ao BC – Lei 7.423/44 e Lei 4.595/65. Construção institucional do Banco Central do Brasil

10. 21.05 – Correção monetária

11. 28.05 – Planos econômicos (1): Cruzado e suas inovações

12. 11.06 – Plano econômicos (2): Bresser, Verão

13. 18.06 – Plano econômicos (2): Collor

14. 25.06 – Plano Real (1) – URV e arquitetura jurídica básica

15. 02.07 – Plano Real (2) – controvérsia Art. 38