Valor Econômico

 

Fundo soberano aumenta risco macroeconômico 

Gustavo Loyola

 

 

 

O governo brasileiro cogita criar um fundo soberano, com o objetivo aparente de gerar recursos para aquisição, no exterior, através do BNDES, de obrigações de empresas brasileiras que estejam investindo fora do Brasil. Tudo indica que se trata de uma péssima idéia que trará desnecessários e graves riscos nas órbitas fiscal, monetária e cambial, sem atender os melhores interesses das empresas brasileiras.

 

Os fundos soberanos ("sovereign wealth funds") tiveram uma grande expansão nos anos recentes, tendo o patrimônio total dos citados fundos atingido cifra entre US$ 2 trilhões e US$ 3 trilhões, segundo estimativas do FMI. O notável crescimento desses veículos de investimento foi decorrência direta da espetacular acumulação de reservas internacionais por parte dos países emergentes verificada na última década. Até alguns anos atrás, tal tipo de fundo era utilizado principalmente por países exportadores de petróleo que geravam expressivas receitas com a exportação do produto. Não se trata, assim, de novidade alguma; o que há é sua disseminação por outros países emergentes, não-exportadores de petróleo, mas que têm obtido superávits recorrentes em seus balanços de pagamentos.

 

O Brasil se inclui entre os países que acumularam um volume expressivo de reservas internacionais nos últimos cinco anos, tendo passado de cerca de US$ 38 bilhões em dezembro de 2002 para cerca de US$ 178 bilhões atualmente. Visto exclusivamente pela ótica das contas externas, o país poderia ser candidato à criação do seu fundo soberano, a exemplo de outros emergentes.

 

Ocorre que há circunstâncias específicas, principalmente no campo fiscal, que desaconselham o estabelecimento de um fundo de tal natureza no Brasil, sem contar com o fato de que os objetivos colimados pelo governo se afiguram distintos daqueles perseguidos pela maioria dos países que se utilizam desse tipo de veículo para investimento de parte de suas reservas em moeda estrangeira.

 

Para melhor entendimento da questão, permito-me reproduzir abaixo uma singela, mas interessante, taxonomia dos fundos soberanos construída em recente publicação do FMI, com base nos objetivos de política econômica pretendidos pelos países que os criaram:

 

a) Fundos de estabilização - típicos de países ricos em recursos naturais que buscam evitar que os ciclos favoráveis de receitas afetem a macroeconomia. Normalmente, são veículos para uma atuação contracíclica, poupando em época de fartura para gastar em épocas de menor abundância;

 

b) Fundos de poupança - o objetivo precípuo desse tipo de fundo é a transferência de riqueza entre gerações, principalmente quando essa riqueza se baseia em recursos não-renováveis;

 

c) Fundos de "investimento" - neste caso a meta é apenas reduzir o custo de carregamento das reservas internacionais, através da diversificação das aplicações para categorias mais rentáveis de ativos;

 

d) Fundos de desenvolvimento - servem para alocação de recursos para projetos prioritários como infra-estrutura;

 

e) Fundos de reserva para custeio futuro de passivos fiscais de longo prazo, como os relativos à previdência social.

 

 

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Ocorre que há circunstâncias, principalmente no campo fiscal, que desaconselham o estabelecimento de um fundo de tal natureza no Brasil

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O fundo soberano pretendido pelas autoridades brasileiras parece não se enquadrar em nenhuma das categorias acima, exceto, talvez, como um "fundo de desenvolvimento".

 

Não se cogita, por certo, de um fundo de estabilização, já que ele teria atuação fortemente procíclica, emprestando recursos para empresas privadas no momento em há liquidez abundante nos mercados de capitais internacionais. Caso a liquidez internacional se estreite, é provável que, no fundo pretendido pelo governo Lula, os recursos não estejam disponíveis para serem utilizados eficazmente de forma contracíclica.

 

Tampouco seria um fundo de poupança, uma vez que a acumulação de reservas pelo Brasil não decorre da exploração de um única commodity não-renovável, como é típico dos países exportadores de petróleo.

 

A classificação como "fundo de investimento" também não parece adequada, porque, se o fosse, o governo não estaria insistindo tanto na idéia de aplicar recursos apenas em papéis do BNDES e de empresas brasileiras. Países que buscam aumentar a rentabilidade de suas reservas normalmente diversificam seus investimentos globalmente, segundo critérios de boa gestão de portfólio, evitando concentrar riscos geográfica ou setorialmente.

 

Da mesma forma, a julgar pelas declarações de membros do governo, não se cogita de um fundo para custeio de passivos previdenciários futuros, mesmo porque a visão oficial do tema é a de que o Brasil não tem um problema previdenciário grave.

 

Assim, o fundo soberano tupiniquim parece ter objetivos assemelhados a um fundo de desenvolvimento da tipologia do FMI. Ou seja, o que se quer criar é uma espécie de "FAT do B", para transferir recursos fiscais para o BNDES que atenderia desse modo às empresas privadas em seus projetos internacionais.

 

Ora, o pressuposto basilar para a criação dos fundos soberanos, qualquer que seja seu enquadramento na classificação acima, é que seus recursos sejam originários de superávits fiscais, não sendo condição suficiente apenas a existência de superávit no balanço de pagamentos. No caso do Brasil, ao contrário, há uma situação de déficit nominal com uma ainda elevada relação entre a dívida pública total e o PIB. Nesse contexto, os recursos (em reais) para a compra de moeda estrangeira para o fundo soberano terão necessariamente como contrapartida a emissão adicional de dívida pública.

 

Por causa disso, o fundo soberano tornar-se-ia em mais um empecilho à queda das taxas reais de juros no Brasil, que continuam sendo das mais elevadas no mundo. O Banco Central teria menor grau de liberdade na condução da política monetária, tendo em vista os limites impostos pelo grande tamanho relativo da dívida pública.

 

Assim, ao contrário do que pensa o governo, as empresas brasileiras estariam mais bem atendidas com a queda sustentável dos juros reais do que com a proliferação de mecanismos de crédito estatal a juros favorecidos, como o pretendido fundo soberano.

 

Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, ex-presidente do Banco Central do Brasil, é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo. Escreve mensalmente às segundas-feiras. E-mail: gloyola@tendencias.com.br