Pronunciamento do Senador Francisco Dornelles (PP – RJ) em 20 de maio de 2008, na sessão do Senado Federal

FUNDO SOBERANO

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores,

O Governo, através do ilustre Ministro da Fazenda Guido Mantega, anuncia a criação de um Fundo Soberano com os objetivos múltiplos, quais sejam: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos “estratégicos” de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

O Ministro informou ainda que o novo mecanismo será formado com duas fontes de recursos: o excedente fiscal e a emissão de títulos do Tesouro Nacional no mercado para a compra de dólares, que serão utilizados nos investimentos do fundo.

Entendo eu que a existência de superávit primário acima da meta fixada pelo Governo Federal deveria ser utilizado para reduzir a dívida pública imobiliária, que tem um custo excessivo em decorrência da política monetária, baseada em juros extremamente elevados, conduzida pelo Banco Central do Brasil. Não vejo sentido também para o Governo captar recursos a uma taxa de 11,75 e aplicar a uma taxa que será bem mais reduzida.

O assunto tem se mostrado extremamente polêmico.

Pretendo enumerar aqui algumas considerações feita por entidades altamente respeitadas, por economistas, ex-Ministros de Estado e até mesmo por Ministro do atual Governo.

Síntese da Conjuntura, Confederação Nacional do Comércio – Maio/2008

“Para um País, como o Brasil, que convive com uma precária situação fiscal e a maior carga tributária do mundo, necessitando de maciços investimentos em infra-estrutura e sob a ameaça de uma crescente inflação, essa idéia de criação de um grande Fundo Soberano, com recursos novos, soa como uma aventura”.

----------XXX----------

Professor Nelson Rocco – Gazeta Mercantil – 15/05/2008

“Se o País tem de pagar juros parametrados pela Selic, de 11,75% ao ano, para rolar dívidas em torno de 50% do PIB, por que não usar o dinheiro gerado pelo superávit para pagar os débitos? "Do ponto de vista de gestão do fluxo de caixa, seria melhor liquidar dívida do que criar Fundo Soberano".

“Ao administrar o Fundo Soberano, irá ao mercado comprar dólares para colocar no Fundo. Mas os recursos no mercado interno têm custo de quase 12% ao ano. Ao converter o dinheiro para dólares - a moeda do Fundo -, o governo irá pagar essa taxa de juros por uma moeda forte”.

----------XXX----------

Ministro Maílson da Nóbrega – Jornal O Estado de São Paulo – 14/05/2008

“O Fundo em cogitação tem outros equívocos. Primeiro, vai aplicar seus recursos em papéis emitidos no exterior pelo BNDES e por empresas brasileiras. Concentrará seus riscos em um único país, o do proprietário do Fundo. Desprezará uma regra elementar de diversificação de riscos de aplicações em moeda estrangeira.

“Ao contrário do que disse o ministro, o Fundo não deterá a valorização cambial. Por exemplo, se comprar papéis emitidos pelo BNDES, as divisas reingressarão no mercado, pois o banco precisará dos correspondentes reais para os desembolsos associados aos projetos que financia por aqui”.

----------XXX----------

Professor Edmar Bacha - Ex-Presidente do BNDES – Jornal O Globo 20/05/2008

“O Brasil não tem dinheiro para o Fundo Soberano, pois deve registrar déficit fiscal nominal de 2% do produto Interno Bruto (PIB). – Essa coisa de superávit primário é mitologia. Temos déficit nominal”.

----------XXX----------

Economista Gustavo Franco – Ex-presidente do Banco Central do Brasil – Jornal O Globo – 20/05/2008

“Seríamos o único país no mundo onde o Fundo Soberano toma dinheiro emprestado para funcionar e perde dinheiro”.

----------XXX----------

Ministro Pedro Malan – Jornal O Globo – 20/05/2008

“Além de não reunir as condições fiscais, o Brasil não tem contas externas que justifiquem a criação de um Fundo Soberano. Os países que têm esse Fundo apresentam superávit estrutural nas contas externas, o que não é o caso brasileiro”.

----------XXX----------

Gustavo Loyola – Ex-Presidente do Banco Central do Brasil - Tendências Consultoria Integrada – 14/05/2008

“O setor público continua estruturalmente apresentando déficits nominais substanciais e a dívida pública ainda se encontra em patamares elevados em proporção ao PIB. Nessas condições, a utilização de recursos fiscais para constituir o tal "Fundo Soberano" não faz o mínimo sentido. Parece óbvio que o objetivo do atual governo no campo fiscal deveria ser o de buscar o equilíbrio nominal das contas públicas e a redução do  nível do endividamento público e não o de criar mecanismos adicionais para alavancar o gasto público”.

----------XXX----------

Miguel Jorge – Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Jornal Folha de São Paulo – 18/05/2008

“Que o Governo use a receita excedente do superávit primário para cortar tributos, e não para criar um Fundo Soberano”.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores,

Procurei ao trazer para esta Casa opiniões sobre a constituição do Fundo Soberano, mostrar a complexidade da matéria e a polêmica que envolve sua criação.

Entendo que o assunto deve ser tratado com maior cautela e profundidade.

Faço, pois, o seguinte apelo ao Ministro Mantega. Caso deseje realmente criar o Fundo Soberano não use Medida Provisória, mas sim Projeto de Lei, para que a sociedade e o Congresso Nacional possam discutir amplamente a conveniência de sua criação.