07.04.04

Eco 1666, 2004.1
Seminário em Política Econômica
 
O sistema monetário brasileiro: aspectos institucionais e jurídicos
Prof. Gustavo H. B. Franco

PROVA (“Take Home”)


É importante, em cada resposta, documentar sua teses e raciocínios. São muito bem vindas as provas escritas em processador de texto, que podem ser enviadas para o endereço Gfranco@riobravo.com.br. O prazo limite para a entrega das provas em versão manuscrita é segunda feira, 10 de maio, 10 da manhã “sharp” no Departamento. Versões em processador de texto, enviadas por email ou impressas, podem ser entregues (enviadas) até 4 da tarde.

  1. Celso Furtado atribui a insistência do “homem público brasileiro da época” em perseguir o padrão ouro e a conversibilidade a uma “inibição mental para captar a realidade de um ponto de vista crítico-científico” (p. 160, cap. XXVII, Formação Econômica do Brasil, São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1974). A que você atribui esta insistência? A mudança de paridade (redução no conteúdo metálico na moeda)  podia ser considerada o que hoje se designa como “confisco” ou “expropriação” ? E a suspensão da conversibilidade ? Como você construiria uma tese para apoiar a afirmativa que Furtado está enganado?
  2. O ordenamento monetário introduzido em 1933, pelos Decretos 23.501 e 23.538, representa uma vitória doutrinária dos “papelistas” (Ruy e Vieira Souto) ? Em que sentido exatamente ? Onde exatamente David Ricardo estava errado, se é que estava ?
  3. A definição de moeda para economistas é diferente daquela usada no mundo jurídico. Como exatamente ? Por que a definição normalmente aceita pelos economistas cria problemas para os tribunais, se é que cria ?  Faz sentido dizer que a Doutrina Nominalista legitimou a possibilidade de o Estado lesar o cidadão através de um “imposto” não definido em lei?
  4. É possível dizer que o Decreto Lei 857/69 cria uma “reserva de mercado” para a moeda nacional, e para o Estado auferir receitas de “senhoriagem” ? É verdade que o “curso forçado” determinado pelo Decreto 23.501/33 era ainda mais restritivo ?
  5. A Lei 4.131/62, com modificações posteriores, é uma lei que estabelece e consolida a autoridade do Estado sobre as transações cambiais, inclusive para liberalizar o mercado. Enuncie e documente pelo menos um “pró” e um “contra”, preferencialmente colhendo elementos na legislação que antecede a Lei 4.131, e faça uma escolha fundamentada.