Apresentação:

Celebrando a Convergência

Gustavo H. B. Franco (Professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, ex-Presidente do Banco Central do Brasil e sócio fundador da Rio Bravo Investimentos)

 

A Economia e o Direito são disciplinas cujo diálogo tem sido cada vez mais intenso, e já estava mais do que na hora. A era dos tecnocratas e “czares” acabou faz tempo, e sua agonia se deu nos “pacotões” que antecederam o Plano Real (Cruzado, Bresser, Collor, etc.) nos quais assistimos variadas espécies de agressões não apenas à teoria econômica (esta, coitada, apanha calada, não tem como reagir), mas também, e mais seriamente, ao nosso ordenamento jurídico, com as conseqüências que se conhece. O tamanho do contencioso gerado pelos “planos econômicos” anteriores ao Plano Real oferece uma boa medida do indesejável distanciamento entre as disciplinas e respectivos operadores.

O jurista, por seu turno, não está inocente.

Os economistas não trabalharam sozinhos nos “pacotões”, os quais, por sua vez, geraram injustiças e desequilíbrios, difíceis de arbitrar, mas também incontáveis tentativas, no plano judiciário, de se extrair vantagens indevidas, ou de se recuperar “perdas” imaginárias, especialmente da Viúva, sempre culpada, e amiúde ineficiente na defesa de seus interesses. As demandas judiciais movimentaram bilhões e bilhões, com honorários proporcionais, assim alimentando uma próspera indústria que se sustenta sobre o afastamento entre a Economia e o Direito, e que será sempre obstáculo à convergência das disciplinas.

Magistrados não versados em complexos temas econômicos tiveram de decidir questões difíceis e também produziram a sua cota de erros e exageros. Na verdade, quando a Justiça ignora as leis econômicas, pode fazer tanto estrago quanto o economista “pacoteiro” em sua sanha redentora. Ao afastarem-se da Lei munidos do ideal de corrigir os problemas econômicos no varejo, tal como os percebem, a Magistratura nem sempre percebe que agrava os problemas que pretende corrigir. A pesquisa de Armando Castelar, cujo texto está reproduzido neste volume, bem documenta este viés, e elabora sobre os custos econômicos da insegurança jurídica assim gerada.

Com efeito, o surgimento e desenvolvimento de um ramo da ciência econômica voltado para o estudo das instituições, já produziu duas premiações pela Academia Sueca e pela Fundação Nobel - Ronald Coase e Douglas North - as quais deram grande impulso a muitos programas de pesquisa interdisciplinares, alguns, inclusive, no Brasil. A importância das instituições para o crescimento, aí incluído este bem público conhecido como Segurança Jurídica, tornou-se o centro de um novo paradigma, que veio a se materializar no mundo das políticas públicas, por exemplo, através da publicação pelo Banco Mundial e pelo IFC (International Finance Corporation), em bases anuais, do relatório “Doing Business”, cobrindo a quase totalidade dos países que reportam estatísticas para estas instituições. Ao focar nas dificuldades práticas trazidas às empresas pelas leis trabalhistas e tributárias, pelas normas que regulam a formação e o fechamento de empresas, e pelos caminhos a serem percorridos para a obtenção de crédito e para o perfeito cumprimento dos contratos, este relatório apresenta um impressionante acervo comparativo, e de bases planetárias, sobre o modo como as esferas econômica e jurídica se superpõem nem sempre, ou quase nunca de forma harmônica e conducente ao desenvolvimento econômico.

O escopo e profundidade desta pesquisa é bastante revelador. Esforços de amplitude semelhantes foram empreendidos no Banco Mundial, na OCDE e em incontáveis institutos de pesquisa ao longo dos anos 1970 e 1980 com vistas a consolidar consensos internacionais sobre liberalização comercial, disciplina fiscal, desrepressão financeira, privatizações e tantas outras reformas notadamente no terreno macroeconômico na direção da consolidação de economias de mercado que se tornaram dominantes nas agendas nacionais no final do século XX. Ao que tudo indica, na próxima etapa, e dentro do que já há algum tempo vem sendo chamado de “reformas de segunda geração”, e mais recentemente de “agenda micro”, destacam-se os temas do relatório “Doing Business” e diversas das “interfaces” entre o Direito e a Economia.      

Não há dúvida que um novo paradigma vem se estabelecendo e que devemos enfrentar o desafio do diálogo interdisciplinar.

Ao economista cabe aprender, idealmente ainda na universidade, que seu ofício, a política econômica, não é exercido no vácuo mas dentro dos marcos institucionais e jurídicos de um Estado de Direito, que o economista deve conhecer em seus aspectos formais e institucionais. Os “modelos” com que trabalham os economistas são criaturas da matemática, portanto, composições dentro de um idioma, com sua sintaxe própria e específica para potencializar o entendimento de relações de causa e efeito. Os economistas devem aprender que este não é o único idioma relevante para a prática de sua profissão.

Ao advogado cabe aprender que o Direito não é um universo paralelo imune ao que se passa no mundo prático da economia e das relações sociais em geral. O Direito pode ser visto como um outro idioma, ou um outro subsistema como na linguagem do professor Cristiano Carvalho, que, todavia, descreve e ordena a mesma realidade observada pelos economistas com o auxílio de seus próprios instrumentos. Estudantes de Direito, e os de economia, deviam dialogar com mais freqüência, aprender a outra disciplina, inclusive e principalmente por que isto os fará melhores profissionais. A realidade do mercado de trabalho saberá valorizar o profissional que sabe olhar além dos limites de sua própria especialização.

 

Existem sinais animadores de convergência entre economistas e advogados, como demonstrado pela reunião de notáveis contribuições contidas neste volume, e pelas quais autores e organizadores merecem as honras concedidas aos pioneiros. Mas não tenhamos ilusões, existe ainda muito a convergir, tanto na doutrina quanto na prática. Por ora, ainda é dominante o isolamento entre as disciplinas, que tem entre as suas mais funestas conseqüências o fato de que os debates econômicos, sempre contaminados por conteúdo ideológico, quando são travados entre advogados, e especialmente no âmbito de demandas judiciais, criam uma distorção apontada com propriedade pelo Ministro Nelson Jobim, em seu discurso de posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal , reproduzido neste volume, e também pelo artigo do professor Rafael Bicca Machado. A distorção consiste em falsear uma simples verdade, conforme ensina o ministro, a de que “só o voto legitima as políticas públicas”, ou seja, é o eleitor quem escolhe, através de um candidato, a privatização, a estabilidade, a abertura, a liberdade cambial, ou contrário disso tudo. É ele quem expressa sua aprovação ou reprovação às políticas macroeconômicas, e quem faz mudar o programa de um candidato na direção das políticas que deseja, como recentemente se observou com o Presidente Lula.

Levar as políticas públicas para o Judiciário, buscando nelas identificar algum ângulo geralmente fictício de “irregularidade”, é questionar as escolhas do eleitor, levando o resultado das urnas para o “tapetão” e criando, desta forma, a tão perniciosa insegurança jurídica. Trata-se aí de servir-se do Judiciário para criar embaraços às políticas do adversário político de forma a constranger, denegrir e procrastinar. Democracia é diversidade, temperada por tolerância, esta por sua vez, deve ser administrada com sabedoria pelo Judiciário. Adversários políticos podem sempre enxergar “danos irreparáveis” nas políticas do outro, uma vez que ferem suas crenças particulares. Mas viva a diferença! A distância entre a subjetividade de cada um e a ilegalidade pode ser imensa, e os “danos” apenas imaginários. A conciliação entre demandas individuais idiossincráticas, a jurisdicidade das políticas públicas deve ser administrada com cautela pelo Judiciário, inclusive por que a simples denúncia, feita de forma ruidosa através da imprensa, em si, já representa uma “condenação provisória”, vale dizer, o denuncismo se organizou em torno de uma “presunção de culpa”, esta sim odiosa e ilegal, como se fosse parte legítima da alternância no poder.

Ressalte-se que nada deve limitar os ganhos representados pelo instituto das ações populares, que permite que a cidadania amplie suas fronteiras, bem como as atividades do Ministério Público, cuja atividade em defesa de interesses difusos é nada menos que essencial. Mas os exageros existem. Muitos “processos” têm seu curso completo através da imprensa, que amiúde condena com uma celeridade tão invejável quanto imprudente. Deve haver conseqüência para quem ataca de má fé, ou no contexto de cruzadas políticas.

A politização do Judiciário é uma distorção de uma Democracia jovem, que ainda não soube trabalhar inteiramente as nuances da separação dos Poderes, e as vítimas desse aprendizado são as instituições e as pessoas que foram instrumentos de políticas públicas legítimas, cujo contraditório, igualmente legítimo, deve ter lugar no Parlamento e no plano das idéias, como é normal em qualquer Democracia, e não nos tribunais.