Uma política ineficaz e regressiva 

Pedro Cavalcanti Ferreira*

 

13/05/08

 

 

 

 

O governo anuncia sua segunda política industrial. Desta vez, no lugar de quatro setores, 24 serão contemplados. Os detalhes institucionais obviamente são diferentes, os instrumentos nem tanto, ainda que um pouco mais ambiciosos. Os objetivos, entretanto, são os mesmos e, como anteriormente, não serão alcançados. Pior, além de não aumentar o saldo comercial e não produzir crescimento, a política proposta contribuirá para concentrar ainda mais a renda.

 

Não por acaso, inexiste na literatura internacional qualquer discussão mais séria de política industrial como solução de problemas de balanço de pagamentos. Isso porque não há consistência teórica nessa proposta - que viola uma identidade básica de contas nacionais - nem tampouco exemplos históricos relevantes. Superávit em transações correntes é igual à soma do excesso de poupança privada e de poupança pública.

 

Logo, sem que os gastos do governo caiam (e/ou a arrecadação aumente) ou a poupança se eleve, não há como modificar estruturalmente a conta corrente. Neste caso, o ajuste se dará via câmbio ou preços e o saldo permanecerá o mesmo: as maiores exportações dos setores beneficiados serão compensadas pela redução em outros e por aumento da importação. É surpreendente que essa identidade básica seja ignorada.

 

A política industrial não vai produzir crescimento. O argumento dos que a defendem nessa dimensão é em grande parte baseado em exemplos de países - Coréia do Sul, Taiwan, etc. - que implementaram programas de incentivo setorial e cresceram aceleradamente. Há aqui um problema de seleção de países: para cada exemplo de crescimento rápido há dezenas - toda a América Latina, Turquia, etc. - de fracassos, países nos quais a política industrial não foi capaz de produzir crescimento sustentado. Provavelmente, ao proibir importação de tecnologia e de produtos com similares nacionais, mais atrapalhou que ajudou.

 

Há também um problema de identificação das causas do crescimento. Comparações de experiências internacionais devem ser cuidadosas em separar o efeito de políticas industriais daqueles provocados por outros fatores. Países crescem por diferentes motivos, algo bem estabelecido na literatura. Assim, se ao mesmo tempo em que se promove políticas setoriais também se observa, como no Leste Asiático, expansão da educação, abertura ao exterior, investimentos em infra-estrutura e políticas fiscais e monetárias sólidas, não há razão para atribuir somente às primeiras a responsabilidade pelo crescimento observado.

 

Ao contrário, há forte evidência estatística ligando o segundo grupo de fatores à expansão do produto, enquanto aquela vinculando políticas setoriais e crescimento agregado é rala ou mesmo nula.

 

Finalmente, do ponto de vista social, a política proposta é bastante injusta. Os mecanismos de subsídio ou incentivos fiscais presentes nesta ou em qualquer política industrial transferem renda de todos os brasileiros para alguns poucos setores, em geral intensivos em capital e mão-de-obra especializada e nos quais a geração de empregos é baixa.

 

Isso aumentaria a remuneração desses fatores - escassos no País - em detrimento à mão-de-obra não especializada e aos contribuintes em geral, implicando, portanto, maior concentração de renda. O desenvolvimento deveria beneficiar a todos e não somente uns poucos grupos com maior poder de barganha. Estamos aqui no pior dos mundos: não se vai aumentar o crescimento, mas se vai transferir renda para setores privilegiados.

 

*Pedro Cavalcanti Ferreira é professor da Escola de

Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV)