O ESTADO DE S.PAULO, Domingo, 8 de agosto de 2004

Um passo à frente

GUIDO MANTEGA

O País vive hoje uma oportunidade única de ingressar num ciclo virtuoso de desenvolvimento, que não pode ser desperdiçada. Ainda há muito trabalho pela frente, pois para que o desenvolvimento se consolide é preciso viabilizar instrumentos que o sustentem.

Há projetos que transcendem os interesses deste ou daquele partido ou de personalidades políticas e são de interesse da Nação. Nitidamente, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), por seu alcance e potencial, é dessa natureza. Tanto que Estados como Minas Gerais e São Paulo, governados por partidos que fazem oposição ao governo federal, já possuem instrumentos de PPPs semelhantes ao projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional.

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso certamente é a favor do desenvolvimento do País e do crescimento econômico. No entanto, em seu artigo De marcha à ré (1.º/8, A2), acolhe, como suas, críticas infundadas que vêm sendo feitas ao projeto de PPP do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Críticas que, na prática, são contrárias ao desenvolvimento e ao crescimento.

Com todo o respeito ao ex-presidente e certo de suas boas intenções, a nosso ver o artigo revela, de um lado, desconhecimento do projeto de lei que está em discussão e, de outro, uma visão distinta sobre como desenvolver o País.

Ao se referir às Parcerias Público-Privadas, Fernando Henrique Cardoso afirma que "elas darão margem eventualmente à 'licitação dirigida' e a uma contabilidade paralela, abrindo espaço para que governo, empresários e partidos entrem em estranhas e perigosas ligações, sob a condução de um poderoso Comitê Gestor". Em que o ex-presidente se baseou para fazer tais afirmações? Certamente não no projeto de lei que está no Congresso Nacional.

O capítulo do processo de licitação, no projeto de lei que está no Congresso, afasta qualquer possibilidade de "licitação dirigida". Ele não permite escolha discricionária de nenhum parceiro privado, pois logo no início está dito que "a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, com pré-qualificação".

Isso decorre, também, do que está fixado no último capítulo do projeto de lei das PPPs, que diz: "Aplica-se às parcerias público-privadas o disposto na Lei n.º 8.666, de 1993, e, no caso de concessões e permissões de serviços públicos, o disposto na Lei n.º 8.987, de 1995, e na Lei n.º 9.074, de 1995, naquilo que não contrariar esta lei." Em outras palavras, respeitado o que é específico à PPP (prazo de contrato, requisitos para abertura de processo de licitação, etc.), é aplicado tudo o que está nessas leis.

Ao mesmo tempo, é mantido para as PPPs o que vigora para a contratação de uma obra pública tradicional, especialmente a compatibilidade com a previsão orçamentária explícita e a inclusão dos projetos nas propostas dos Planos Plurianuais (PPAs).

A insinuação de que um "poderoso Comitê Gestor" poderá "dirigir as licitações" é estapafúrdia. O órgão gestor proposto no projeto de lei tem poder apenas para autorizar a licitação, e não, como nos parece óbvio, para escolher o vencedor, o que seria ilegal e imoral. Quem licita é o ministério setorial (como na contratação tradicional) e, como em qualquer licitação, vence aquele que oferece a melhor proposta, nos termos do edital previamente publicado.

A outra afirmação feita no artigo do ex-presidente da República, de que o projeto das PPPs dará margem "a uma contabilidade paralela", não faz nenhum sentido. Como será possível uma "contabilidade paralela", se os projetos de PPP necessariamente constarão dos Orçamentos e dos PPAs? Ao contrário, a contabilidade será explícita e feita com antecedência, tendo em vista que os projetos são de longo prazo. Além disso, as PPPs se submetem inteiramente à Lei de Responsabilidade Fiscal, que defendemos com grande empenho.

O artigo do ex-presidente da República também afirma que, "se somarmos a tudo isso as propostas do BNDES de alavancar grandes projetos de infra-estrutura com dinheiro público ou de empresas públicas, favorecendo, queira-se ou não, os agentes econômicos escolhidos, a sensação é de marcha batida à ré". O que esquece o ex-presidente é que o BNDES, como instituição financeira, atualmente já opera empréstimos a projetos privados de qualquer natureza. Qual a razão de excluir os vencedores das licitações dos projetos de PPP dessa fonte de financiamento?

A sensação do ex-presidente da República de "marcha batida à ré" só pode ser entendida à luz de uma visão distinta sobre como desenvolver o País e para quem. Os projetos de Parceria Público-Privada são um passo à frente na direção do desenvolvimento. Ao contrário do que foi a tônica do governo anterior, as PPPs não representarão a venda do patrimônio público, mas sim a contratação de novos equipamentos, como estradas, portos e ferrovias, que, ao final, revertem ao patrimônio do povo brasileiro. Nossa preocupação com os escassos recursos públicos e nosso compromisso com o desenvolvimento, depois de anos de desatenção com a infra-estrutura do País (vide a crise de energia no ano de 2001), nos levou a encaminhar o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas ao Congresso Nacional, que está sendo melhorado e aperfeiçoado mediante contínuo diálogo.

As Parcerias Público-Privadas são um passo à frente na direção do desenvolvimento. Como tenho certeza do espírito público do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, estou encaminhando a ele cópia do projeto de lei que está em discussão no Congresso para que tome conhecimento do assunto e se some aos esforços para sua viabilização.

 

Guido Mantega é ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão