Folha de São Paulo, sexta-feira, 06 de agosto de 2004

TENDÊNCIAS/DEBATES

A importância da PPP

DEMIAN FIOCCA

A crise de 2002 foi controlada e vários indicadores mostraram o equívoco dos que questionavam a retomada do crescimento. Trata-se agora de dar sustentação a esse novo ciclo e, para tanto, é fundamental elevar os investimentos em infra-estrutura.
O forte crescimento da dívida pública ocorrido entre 1994 e 2002 impôs restrições fiscais que reduziram o investimento público nessas áreas, sem que o investimento privado aumentasse na magnitude necessária. Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPP) são fundamentais para assegurar um crescimento harmonioso e afastar riscos de gargalo nos transportes. Retardar o início desses projetos seria muito ruim para o país.
Muitos investimentos têm retornos econômicos e sociais que superam o retorno que o investidor consegue apropriar. Outros têm prazos de maturação e incertezas de demanda que inibem o setor privado. No passado, o setor privado fazia os investimentos que fossem plenamente rentáveis e o setor público deveria fazer os demais. Hoje, o investimento público já não cobre essas necessidades.
O governo Lula realizou um importante esforço de racionalização das despesas de funcionamento da máquina, com redução real em 2003 sobre 2002 (queda de 8,1%, deflacionando pelo IPCA, e de 14,2%, deflacionando pelo IGP). Fez a reforma da Previdência e está combinando uma política de reestruturação de carreiras com a contenção dos gastos totais com funcionários ativos e inativos como proporção do PIB. Mesmo assim, o espaço fiscal obtido é insuficiente.

As Parcerias Público-Privadas, assim como a iniciativa de discutir aperfeiçoamentos na contabilização de determinados investimentos nas metas fiscais, são o resultado da busca de soluções para dar sustentação ao crescimento econômico. Parece, infelizmente, que persiste em alguns setores uma mentalidade de que o descaso com o balanço de pagamentos, com a infra-estrutura ou com quaisquer outros fatores que põem em risco o crescimento não é problema. O país perde duas décadas de crescimento em meio a uma seqüência de crises e alguns se contentam em construir desculpas de que foram choques exógenos, falta de sorte, mau tempo.
Qual é a idéia central das PPP? Digamos que a construção e operação de uma ferrovia seja viável se tiver fluxo de cem toneladas por dia. Os estudos do projeto indicam que a demanda atual seria de 70 toneladas, subindo a cem toneladas em dez anos. Os retornos totais dessa ferrovia, entretanto, vão muito além do retorno do empreendedor, pois ela traz benefícios econômicos e sociais a toda uma região, viabiliza outras atividades etc. O investimento é bom para o país, mas o setor privado não o fará sozinho, devido à demanda inicial insuficiente. O Estado tampouco o fará como obra pública, pois não tem espaço fiscal.
As PPP vêm viabilizar esse investimento por meio de um contrato de compra de frete no qual o Estado assume o pagamento anual equivalente à diferença entre o frete real e o frete mínimo necessário para viabilizar o investimento. Quando o investimento for auto-sustentável, o Estado deixa de pagar.
Como esse contrato é feito? Por meio de uma licitação de técnica e preço, como na Lei de Licitações, com alguns controles adicionais: além da aprovação do Congresso, já que o projeto tem de estar no Orçamento e no PPA, a licitação tem de ser precedida de autorização do órgão gestor (composto pelos Ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil) e tem de ser submetida a consulta pública, para dar maior transparência. Ganha quem vencer a licitação, nos termos do edital.
Como as PPP se submetem à Lei de Responsabilidade Fiscal? A LRF define dois tipos de controle: um controle do estoque de ativos públicos, por meio dos limites de dívida, e um controle dos fluxos de gasto público, por meio da exigência de que a contratação de um serviço de longo prazo só seja realizada mediante a redução de outra despesa ou o aumento de receita. O projeto das PPP prevê que o Tesouro Nacional definirá os critérios para contabilizar as parcerias como dívida (quando configurar a compra de um ativo) ou como gasto de natureza continuada (quando configurar a contratação de serviço).
Quando a parceria for equiparada à dívida, ela se submete aos limites de dívida já definidos na LRF. Quando for equiparada a gasto de natureza continuada, ela se submete aos controles que a LRF também já prevê para esses gastos (redução de outra despesa ou aumento de receita).
A experiência internacional permitiu incorporar outros dispositivos que colocam o projeto brasileiro na ponta do que se faz hoje no mundo, como as garantias contra risco político ou a possibilidade de que o Estado receba parte dos ganhos de refinanciamento que há normalmente no início da operação do projeto.
Ainda que sempre seja possível discutir detalhes ou determinados pontos de vista, é fundamental, neste momento, evitar que ruídos que não fazem justiça aos méritos do projeto retardem sua aprovação. A desatenção à infra-estrutura, com a crise de energia de 2001, já causou a perda de três pontos percentuais do PIB, naquele ano. O Brasil perdeu ali a oportunidade de dar início a um crescimento continuado. Não podemos permitir que isso ocorra de novo.


Demian Fiocca, 36, economista, é chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento e autor do livro "A Oferta da Moeda na Macroeconomia Keynesiana" (ed. Paz e Terra).