OESP, 7 de outubro de 2001

 

Conselheiros e acordos de acionistas

PAULO CEZAR ARAGÃO

 

Em artigo publicado no último domingo, o professor Gustavo Franco tece diversas considerações sobre questões de governança corporativa para, em seguida, analisar disposições do projeto de lei recém-aprovado pelo Congresso Nacional relativa aos acordos de acionistas.

Como se trata de assunto essencialmente jurídico, permitimo-nos também alguns comentários acerca do texto do ilustre economista, que contesta a conveniência da disposição ora aprovada, segundo a qual os conselheiros estão vinculados aos acordos de voto celebrados pelos acionistas que os elegeram, caso isto houver sido expressamente estabelecido. Para o professor Gustavo Franco, esta disposição prejudicaria a suposta independência do conselheiro de administração, em detrimento da boa governança corporativa.

Causa espécie a conclusão, pois em última instância a norma em tela pretende tão-somente estabelecer que se e quando o acionista contratar com os demais que, nas reuniões de conselho, serão seguidas pelos seus representantes as orientações estabelecidas por consenso ou maioria, esta disposição poderá ter o seu cumprimento exigido. Veja-se bem: quando isto for contratado, o que obviamente não é obrigatório.

Assim, na medida em que o conselheiro está eleito, por força dos compromissos celebrados livremente pelo acionista que o indicou, para representar esse acionista nas reuniões de conselho e cumprir os compromissos do acionista quanto a determinadas decisões relevantes na vida da sociedade, parece descabido dizer que o cumprimento dos acordos prejudica a melhor governança corporativa. Estranho argumento este, segundo o qual cumprir os contratos celebrados é algo prejudicial à boa administração das sociedades anônimas.

Na verdade, o raciocínio do professor Gustavo Franco parte de uma premissa equivocada quase que em caráter geral. O conceito de que os conselheiros são, no Brasil, escolhidos pela sua independência - isto sim, uma regra saudável de boa governança corporativa - é a exceção no Brasil, ao contrário do que sucede em outros países.

Aqui, na maioria dos casos, os conselheiros terminam sendo os próprios diretores, gerentes e empregados dos acionistas ou a eles vinculados de outras formas similares, que reduzem ou eliminam a respectiva independência.

Sua indicação, desde o início, nada mais representa do que a nomeação de um preposto para representar o acionista na reunião do conselho de administração, e não a indicação de um terceiro verdadeiramente independente, que irá representar, de forma não particular, o interesse de todos os acionistas.

Por isto, é completamente impertinente a lembrança de exemplos de boa governança de outros países, onde ninguém admitiria a idéia de que todos conselheiros tivessem essa ligação próxima (melhor seria dizer, esse vínculo de subordinação) com os acionistas que os indicaram, como é a regra no Brasil.

Talvez seja o caso de se pensar, no futuro, em estender ao conselho de administração restrições hoje existentes na indicação do conselho fiscal, o que até agora não existe. Até então, se o acionista firmou acordo estabelecendo que o voto do conselheiro estará vinculado aos termos desse acordo e se o conselheiro aceita essa função de preposto, onde está o erro?

Onde está a perda da liberdade de que se abriu prévia e contratualmente mão?

É preciso lembrar que, em muitos casos, a função do representante é legítima apenas na medida em que adequadamente transmite e defende o interesse de seu representado, ainda que de forma parcial.

Nunca se ouviu dizer que um embaixador, por exemplo, ou um enviado do Brasil a uma conferência internacional possa exprimir a sua visão da política econômica ou da política externa nacional e votar livremente "com a sua consciência", afastando-se dos interesses e das orientações transmitidas pelo governo que representa.

É tão ofensivo e injusto, obviamente, falar em "embaixador laranja" quanto em "conselheiro laranja" se o mandato deste último foi outorgado e aceito existindo acordo de acionistas segundo o qual, em relação a certas matérias de interesse particular da associação inicialmente definidas, deva o conselheiro necessariamente expressar a orientação dos acionistas que o indicaram.

Mais ainda, a prática demonstra que mesmo quando o conselheiro está votando contra a orientação do acordo de acionistas, também o faz como mero porta-voz do acionista que o nomeou, interessado - por motivos diversos - em descumprir o acordado.

Ninguém sustentará, razoavelmente, que o voto do empregado nomeado conselheiro, contra o acordo assinado pelo seu empregador, é uma verdadeira manifestação de independência. Na verdade, é quase sempre uma simples manifestação da intenção do patrão de não querer cumprir o combinado.

Este raciocínio dos méritos do voto absolutamente livre, de acordo com a consciência, aplicado ao terreno político - sem entrar na discussão dos casos concretos citados pelo professor Gustavo Franco -, nada mais é do que a defesa da anarquia que reina no Congresso Nacional, onde o conceito de mandato, plataforma partidária e de fidelidade a essa plataforma apresentada aos eleitores estão relegados ao esquecimento, malgrado a sua referência no texto constitucional.

Hoje, o congressista que elegemos com base numa plataforma partidária pode, pela sua suposta liberdade de consciência - vamos admitir, para argumentar, que também nesse caso seja mesmo isto -, mudar de partido meia dúzia de vezes, e defender idéias opostas àquelas que nos levaram a elegê-lo.

Permito-me crer que o professor Gustavo Franco gostaria de que os congressistas que elege e - se for o caso - os conselheiros que eventualmente indicar para representá-lo na sua já bem sucedida atividade de empresário cumpram os compromissos que assumiram com ele, eleitor, ou que o professor Gustavo Franco assumiu com terceiros.

A argumentação desenvolvida pelo ilustre articulista deixa na sombra uma questão fundamental: não se está estabelecendo que o conselheiro deva, em qualquer caso, ser um porta-voz do acionista, tirando-se a liberdade do mesmo. Esta visão arrebatada da reforma legislativa não faz justiça ao que aprovou o Congresso Nacional. Lá, ficou apenas estabelecido que poderá ou não haver o acordo de voto vinculando o conselheiro. Se houver, o acordo deverá ser cumprido.

Seria, enfim, absurdo - como ocorre hoje - que os acionistas assinem os acordos, em aparente boa-fé, os conselheiros sejam nomeados cientes desses acordos e, mais adiante, por força de tal ou qual divergência, se invoque a suposta "liberdade de consciência" para descumprir o pactuado.

Enfim, cumprir o contratado é, por definição, a melhor maneira de administrar qualquer companhia.

Os acordos de acionistas são públicos, deles tomam conhecimento os investidores em geral, e certamente, ao escolherem tal ou qual companhia para aplicar recursos, fazem-no na expectativa de que sejam seguidos os compromissos públicos dos acionistas constantes do acordo e do estatuto.

E ninguém é obrigado, lembre-se, a firmar acordos de acionistas estabelecendo como o conselheiro irá votar, ou a aceitar o cargo de conselheiro com essas limitações.