OESP, Quinta-feira, 30 de setembro de 2004

'Democratização' do CMN?

O recém-empossado presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, utilizou a expressão "autoridade produtiva" para resumir uma idéia que vem defendendo com freqüência: a de que o setor industrial precisa participar das decisões a respeito da política monetária. Em entrevista publicada domingo pelo Estado, Skaf reconheceu a importância do Banco Central (BC) como guardião da moeda, pois "é este seu papel como autoridade monetária", mas considerou importante também "defender o emprego, a produção". Haveria uma espécie de autoridade produtiva que poderia se contrapor à autoridade monetária exercida pelo BC.

A sugestão do presidente da Fiesp é a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), com a inclusão, entre seus membros, de representantes da indústria e dos trabalhadores. É uma idéia melhor do que a da mudança da composição do Comitê de Política Monetária (Copom) - mas nem por isso é uma boa idéia.

Cabe fundamentalmente ao CMN fixar as diretrizes das políticas monetária, cambial e creditícia e regular o funcionamento das instituições financeiras.

Entre suas responsabilidades está a de determinar a meta da inflação que baliza a política monetária. São apenas três os seus membros: os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC. Já o Copom é um órgão de natureza eminentemente técnica formado por diretores e chefes de Departamento do Banco Central (estes últimos não têm direito a voto), ao qual cabe fixar a taxa básica de juro, a Selic, considerada adequada para se alcançar a meta de inflação.

Em tese, a proposta de Skaf parece tornar mais democrática a definição das diretrizes da política monetária, pois diferentes segmentos da sociedade, e não apenas membros do governo, passariam a participar do processo. Mas essa interpretação é falsa, como mostrou o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, em artigo esclarecedor publicado pelo Estado, coincidentemente na mesma edição que Skaf defendeu a ampliação do CMN.

"Sob um propósito aparente de 'democratizar' a discussão da política monetária, tal proposta esconde um sério viés antidemocrático", afirma Loyola. Ele lembra que um CMN ampliado funcionou durante o regime militar. E nele, de fato, eram discutidas questões de grande relevância, inclusive a destinação dos recursos públicos, pois uma de suas atribuições era a aprovação do Orçamento Monetário. Nessa época, o Orçamento Fiscal, cuja aprovação dependia do Congresso Nacional, incluía apenas uma fração dos recursos financeiros de que dispunha o governo. Ou seja, a grande discussão sobre as políticas públicas não se travava no Legislativo, mas num conselho cujos membros eram nomeados pelo Executivo.

Até mesmo a fixação de determinados tributos, que deveria ser tarefa exclusiva do Legislativo, fora transferida para o CMN, como no caso do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto de Renda incidente sobre transações financeiras.

Com o fim do regime militar, muitas práticas orçamentárias e financeiras pouco claras para os contribuintes foram abandonadas, o CMN perdeu boa parte de suas atribuições e o Congresso recuperou poderes. Nesse processo, como recordou o ex-presidente do BC, houve quem defendesse a ampliação do Conselho, com a inclusão de membros da sociedade, como forma de "democratizar" um órgão até então considerado autoritário. Mas, diz Loyola, "a transformação do CMN num foro de discussão da política econômica com a participação de setores da sociedade civil apenas poderia ocorrer às expensas das funções próprias do Poder Legislativo".

Se se pretende efetivamente tornar democrática a definição das diretrizes da política, em lugar de ampliar o CMN, pode-se, como sugere o ex-presidente do BC, seguir o exemplo da Nova Zelândia, onde o Congresso determina a meta de inflação e é a ele que a diretoria do Banco Central responde.

A proposta de Skaf é também inoportuna. A lenta reconstrução da credibilidade da economia brasileira no mercado internacional tem na sua base a execução de políticas fiscal e monetária consistentes. Esta última tem de ser conduzida de maneira técnica. A mudança sugerida pelo presidente da Fiesp introduziria um elemento político perturbador.